O novo modelo começa a tomar forma, mas ainda há muito a definir. Em termos gerais, o que preodupa é o seu caráter híbrido, pois há sérias dúvidas quanto à possibilidade de convívio dessas duas concepções, tão antagônicas, funcionando sob um único e compartilhado sistema. É ver para crer. Câmara aprova novo modelo do setor elétrico Valor 12/3 |
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o novo modelo do setor elétrico e o projeto que cria a nova estatal de energia, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Os textos agora vão para sanção presidencial para serem transformados em lei. O projeto de conversão em lei da Medida Provisória (MP) 144, que trata das regras de comercialização do setor de energia elétrica, foi aprovado por votação simbólica. O relator do projeto na Câmara, deputado Fernando Ferro (PT-PE), acatou 33 das 34 emendas introduzidas pelo Senado, rejeitando apenas uma delas que tratava da destinação de recursos para pesquisa. O texto aprovado no Senado limitava os recursos que seriam destinados às pesquisas apenas para a área de petróleo e gás. O texto alterado por Fernando Ferro fala em destinação de recursos para combustíveis fósseis, o que passa a incluir carvão mineral e outros combustíveis na divisão de verbas de pesquisa. O plenário também aprovou o projeto de conversão em lei da MP 145, mantendo a sede da Empresa de Pesquisa de Pesquisa Energética em Brasília, com escritório no Rio de Janeiro, a exemplo da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O texto aprovado acatou no Senado alguns dos principais pleitos dos investidores do setor. A principal delas foi conseguir estender o benefício de participar dos leilões de energia nova, onde os preços são mais atrativos, a um número maior de usinas já existentes. O texto aprovado estabelece que todas os projetos de geração que entraram em operação a partir de 1° de janeiro de 2000 terão esse direito. Os investidores conseguiram também incluir na MP o aumento do prazo de transição para até 2006, para que a energia existente seja negociada em leilões com prazos de até cinco anos para entrega após a realização dos leilões. Pelas novas regras, a compra de energia será feita por meio de um pool de empresas, no qual vence o menor preço. As distribuidoras terão de contratar 100% da energia que vão fornecer, com tolerância de erro de até 5% nas avaliações de demanda. O governo retoma o planejamento do setor, enfraquecendo a Aneel, que ficará apenas com a função de fazer as licitações. A compra de energia de empresas do mesmo grupo controlador, permitida pelo modelo antigo até o limite de 30% do mercado da distribuidora, foi eliminada, apesar dos insistentes pedidos do governo do Paraná para que a estatal |
