O desmonte do sistema energético brasileiro – Artigo

Por Ronaldo Bicalho (*)

A política energética é uma política de Estado. Todo o Estado nacional se preocupa com a segurança do seu abastecimento de energia. Basta ler qualquer documento do Departamento de Energia americano (DOE) para constatar que a política energética para eles é uma política diretamente ligada à segurança nacional.

O objetivo definidor da política energética é garantir o suprimento de energia necessário ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar da sociedade. Garantir o suprimento de energia implica assegurar o acesso físico (quantidade) e econômico (preço) à energia.

O sistema energético é um conjunto, extremamente complexo, de elementos técnicos, econômicos, institucionais, políticos e culturais que reunindo processos, relações, agentes econômicos e atores sociais satisfaz as necessidades energéticas a partir dos recursos naturais existentes. Portanto, o sistema energético envolve elementos e relações que vão muito mais além do que aquelas presentes no setor energético (produção, transformação, transporte, distribuição e comercialização de energia), englobando também a maneira como se utiliza a energia em suas dimensões técnica, econômica, social, política e cultural. 

O sistema energético brasileiro é fruto de uma construção complexa e sofisticada realizada a partir de uma política energética que manteve os seus elementos centrais ao longo dos diversos governos que comandaram o País a partir dos anos 1950s.

Essa política baseou-se primordialmente na autossuficiência energética, considerada fundamental para o exercício da autonomia, da independência e da soberania do País.

Essa autossuficiência não se restringiu apenas aos recursos naturais, mas, envolveu também aqueles recursos de natureza técnica e gerencial, de forma a manter os elementos estratégicos do suprimento energético sob o controle (direto e/ou indireto) do Estado brasileiro.

O Estado desempenhou um papel chave na construção dessa autossuficiência mediante a centralização dos escassos recursos técnicos, gerenciais, econômicos e financeiros de um país emergente como o nosso. Graças a essa intervenção estatal foi possível mobilizar os recursos necessários ao erguimento de um sistema energético moderno e vigoroso no País.

Dessa estratégica histórica do Estado brasileiro derivou-se um sistema energético, tanto na eletricidade quanto no petróleo, vigoroso o suficiente para garantir a energia necessária para o desenvolvimento econômico e social do País durante mais de cinquenta anos. Estratégia essa capaz de gerar um setor elétrico único e excepcional e uma das maiores petroleiras do mundo.

É esse sistema energético excepcional e único no mundo emergente que está sendo destruído desde 2016. Essa destruição é sustentada por uma nova política energética cujo objetivo central é retirar completamente o Estado da garantia direta do suprimento energético. Trata-se aqui de uma retomada das políticas liberais dos anos 1990s, só que em profundidade e ritmo muito maiores e mais intensos.

Portanto, estamos diante de uma opção estratégica de mudança radical da política energética brasileira; e não uma prosaica correção de erros da política do governo anterior.

Essa mudança é sustentada por uma forte visão ideológica de criminalização da intervenção estatal, na qual qualquer preocupação sobre as condições efetivas da segurança energética após a retirada do Estado está completamente ausente. Diferentemente do debate dos anos 1990s, em que essa preocupação, nem que seja no âmbito da retórica, estava presente nas infindáveis discussões regulatórias sobre a construção institucional de mercados competitivos, agora, o importante é retirar o Estado e ponto final.

No setor elétrico isto se dá mediante a simples venda da Eletrobras, que implica na ausência do governo federal em uma atividade em que ele está presente diretamente desde 1946 (criação da CHESF); justamente em um momento de dramáticas mudanças no setor aqui e no mundo.

No setor de petróleo, a retirada se dá simplesmente a partir da redução da participação da Petrobras nas atividades de distribuição, transporte, refino, importação e exploração. Pra isso, não basta criar condições econômicas para a entrada de novos players, é fundamental que a petroleira brasileira abra mão de sua participação no mercado.

Nesse sentido, no forte e pesado jogo concorrencial do mundo do petróleo, a Petrobras adota a estratégia sui generis de não competir, de não lutar pelo seu mercado, de criar condições que favoreçam o seu competidor.

Porém, como afirma um senhor alemão, há sempre um pouco de razão na loucura.

A lógica é bastante simples: sem essa estratégia suicida da Petrobras não há como esse terreno ser ocupado pelo setor privado. Dessa maneira, o risco de perder no jogo natural da competição desaparece a partir do momento que o seu contendor não só não comparece ao jogo, como deixa muito claro que não irá aparecer.

Assiste-se hoje no Brasil, uma desocupação de um determinado espaço econômico levado a cabo pela própria empresa que detém o controle desse espaço. Assim, vê-se um agente econômico destruindo as suas vantagens competitivas, o seu próprio poder econômico, enfraquecendo-se no jogo concorrencial, em nome do fortalecimento dos seus competidores. Note-se que isso não é feito sob a pressão de medidas regulatórias, mas por decisão “estratégica” do próprio agente.

Portanto, a Petrobras revoluciona o mundo corporativo do petróleo introduzindo a portentosa estratégia do W.O. Para os leigos, demonstrando que energia não é apenas estupidez, mas também é cultura, WO é a sigla para a palavra em inglês walkover, que traduzido para a língua pátria do botequim significa “vitória fácil”. Este termo é bastante famoso por ser utilizado no mundo dos esportes. O WO é a atribuição de uma vitória dada a determinada equipe ou competidor individual quando a equipe adversária está impossibilitada de competir ou quando não existem adversários.

Para aqueles que não gostam de anglicismo, o termo estratégia W.O. pode ser substituído por estratégia haraquiri empresarial ou, sendo mais brasileiro, por estratégia Adoniran, resumida na famosa máxima corporativa: Nóis fumo e não encontremos ninguém.

Desse modo, diferentemente do que afirmam os valorosos “especialistas” de plantão, a atual estratégia da Petrobras representa a maior intervenção política na história da petroleira estatal brasileira. Ao contrário de outras intervenções desastrosas anteriores, a fragilização da companhia não é um efeito de políticas equivocadas, mas sim de uma ação política consciente de destruição da companhia. Aqui não existe o acaso. Aqui existe a intenção.

Se para retirar o Estado do setor elétrico basta vender a Eletrobras, para retirá-lo do setor de petróleo é preciso destruir a Petrobras.

O problema é que o sistema energético, como foi dito anteriormente, é extremamente complexo, envolvendo relações econômicas, políticas e sociais que vão muito mais além do próprio setor energético em si. Dessa maneira, a retirada de dois pilares essenciais ao abastecimento faz com que o sistema energético brasileiro desabe. E é isto que estamos assistindo, ao desabamento do sistema energético brasileiro.

A questão simples de se prever e que a boçalidade de plantão não o faz é que esse desabamento leva junto a atividade econômica e afeta violentamente o conforto e o bem-estar da sociedade.

O sistema energético é fundamental na estruturação econômica e social de qualquer país no mundo. Desestruturá-lo da forma como está sendo feito no Brasil é uma estratégia intencional de gerar o caos econômico e social. Fazer isto durante um surto de demência neoliberal é fruto de um fundamentalismo tacanho e irresponsável que nenhum suposto ganho econômico justifica; dados os enormes riscos de descontrole econômico e social que movimentos como esses ensejam.

Destruir as colunas do templo nunca dá muito certo. Fazê-lo por fé é prova de demência. Fazê-lo por esperteza é prova de estupidez. Tempos difíceis. Tempos de Sansões dementes e espertos estúpidos. Enfim, os velhos pigmeus de boulevard.

Mas, como diz a canção: vai passar.

(*) Diretor do Ilumina e pesquisador do Grupo de Economia do IE/UFRJ

Esta é uma versão revisada e ampliada do texto publicado originalmente no GGN – o jornal de todos os Brasis

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      1 comentário para “O desmonte do sistema energético brasileiro – Artigo

    1. José Antonio Feijó de Melo
      3 de junho de 2018 at 8:56

      Meu Caro Bicalho
      O que posso dizer sobre este seu trabalho? Simplesmente expressar a minha modesta concordância em gênero, número e grau.

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