O Dia 10/02/99 Privatização vai para o buraco Governador quer anular contrato com a Opportrans e diz que, para ele, os seus autores ‘deveriam estar na cadeia’ Leila Youseff e Cláudia Lima O governador Anthony Garo …



O Dia 10/02/99

Privatização vai para o buraco

Governador quer anular contrato com a Opportrans e diz que,

para ele, os seus autores ‘deveriam estar na cadeia’


Leila Youseff e Cláudia Lima


O governador Anthony Garotinho anunciou ontem que vai anular o

contrato de privatização do Metrô, firmado com o grupo Opportrans

Concessão Metroviária S.A. no governo Marcello Alencar. Para ele, a

venda da companhia foi a "maior excrescência do mundo". Garotinho

adiantou que a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Contas já

estão fazendo os estudos para a anulação ­ que garante sair em breve.

"Foi um contrato para colocar seus autores na cadeia", disse,

denunciando que a cláusula mais gritante é a que determina a forma de

pagamento ao estado das 240 prestações mensais de R$ 840.291. Até hoje

o consórcio não pagou nenhuma das quatro prestações devidas,

amparado pelo contrato, que determina a extinção automática de uma

prestação toda vez que vencer e não for paga. Ou seja, não pode ser

mais cobrada pelo estado.


"O consórcio pode usar qualquer desculpa e artifício para isso. Ou seja, o

estado deveria reformar os trens e entregá-los à nova concessionária.

Caso haja algum item em desacordo, ou seja, um fio desencapado, ou

qualquer outra coisa, o consórcio alega que não recebe o trem naquele

estado e, portanto, não paga. Daí vencem os 30 dias e a prestação entra

na caducidade, como eles chamam. É a primeira vez na história da

Humanidade que ouço falar numa coisa dessas", reclamou.


Garotinho disse ainda que, apesar de ter privatizado o Metrô e a

Flumitrens, o governo Marcello Alencar se comprometeu a continuar

pagando os seis mil funcionários das duas empresas que, somadas,

consomem dos cofres do estado R$ 100 milhões de folha de pagamento

anualmente. "Com isso, deu à iniciativa privada a receita da bilheteria

e deixou para os cofres públicos a ônus de arcar com a folha de

pagamento."


Tarifa maior e menos passageiros – Para o presidente do Metrô, Arnaldo

Mourthé, o governador tem razões objetivas para querer anular o

contrato. Além da cláusula que anistia prestações em atraso, o contrato

prevê uma tarifa-teto que, na visão de Mourthé, é prejudicial. "A nós,

interessa que o metrô transporte o maior número de pessoas. Mas a

empresa está interessada no faturamento e prefere transportar menos

com a tarifa mais cara", atesta. A Opportrans não quis se manifestar

sobre as declarações do governador.


A empresa recorreu à Justiça com o argumento de que o estado não

cumpriu o Anexo 3 do contrato ­ que previa a entrega de 25 trens de

seis carros, 11 de quatro e 28 trens articulados ­ e entregou carros sem

condições de uso. "O estado realmente atrasou, mas tudo foi entregue

no dia 30 de novembro e em boas condições", rebate Mourthé. Decisão

do juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública determinou a realização de uma

perícia em 28 composições, que está sendo feita desde o dia 1º por

peritos judiciais, do estado e da empresa.

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