O jornalista Luis Nassif está ouvindo o grito do ILUMINA! LUÍS NASSIF (folha de são paulo 19/04) Desacertos do modelo elétrico A inda há muito a caminhar e a discutir sobre o novo modelo el& …



O jornalista Luis Nassif está ouvindo o grito do ILUMINA!



LUÍS NASSIF (folha de são paulo 19/04)


Desacertos do modelo elétrico


A inda há muito a caminhar e a discutir sobre o novo modelo elétrico brasileiro. Sua implantação foi capenga, sem os cuidados que cercaram o modelo de telecomunicações, que, se demanda ajustes conjunturais, ao menos é bem concebido.


O desfecho da crise energética, que levou os consumidores a aderirem à economia de energia para, depois, serem punidos pela queda de consumo, é um dos atos políticos mais desastrosos dos últimos anos.


Especialista no setor, o técnico pernambucano Felício Limeira de França preparou um diagnóstico competente sobre os erros do modelo, que poderá servir de reflexão para as correções.


Internacionalmente, a mudança no modelo elétrico começou em julho de 1989, quando o governo Thatcher promulgou o "Electricity Act", mudando a regulação e estimulando a competição, o que, teoricamente, aumentaria a eficiência do sistema e reduziria os custos de energia.


A base do modelo seria um sistema de preços regulado por uma espécie de Bolsa de Valores, com cotações definidas pelo mercado. O modelo espalhou-se pelo mundo de forma rápida, sem que houvesse preocupação com as particularidades de cada país. Recentemente, um técnico inglês, em reunião da OCDE, sustentou que "os ganhos da reforma não seriam obtidos sem a despolitização do setor elétrico, e esta não aconteceria sem a privatização". Lá, partiu-se da análise do problema para chegar à solução, que passava pela privatização e pela competição.

No caso brasileiro, faltavam as precondições básicas para o modelo ser vitorioso. Tais condições eram:


1) Excesso de capacidade, se possível associada a um mercado maduro que crescesse a taxas muito baixas. Aqui havia falta de capacidade e mercado dinâmico.


2) Fortes diferenciais de preços da energia entre regiões, entre Províncias ou entre Estados, que levassem a energia mais barata a competir com aquela mais cara sempre que o diferencial de preço fosse superior ao custo da transmissão. Aqui não havia esse diferencial.


3) Aparecimento de uma ou mais opções tecnológicas que viessem de alguma forma eliminar as vantagens de economia de escala do monopólio natural. Aqui o gás puxou para cima o custo marginal da geração.


4) O menor número possível de restrições de ordem técnica para que se pudesse montar o despacho das unidades geradoras apenas em função das ofertas do preço (leilões de compra e venda de energia). Ou seja, somente os desvios normais, causados por indisponibilidades de unidades geradoras ou por condições que levassem a congestionamento na transmissão, poderiam interferir com a liberdade do mercado. Aqui a otimização do uso das águas exige modelos matemáticos incompatíveis com a liberdade total de mercado.


Quando as condições prévias não existem, para funcionar o modelo passa a depender de uma sequência interminável de novas normas e instruções que acabam por criar um Frankenstein: não tem se mais o modelo anterior, baseado no planejamento, nem o modelo alternativo, baseado no mercado. "Aparecem então as cláusulas complacentes de reajuste de preços da energia, o aviltamento dos preços dos ativos elétricos estatais e a concessão de facilidades financeiras para facilitar a sua venda. Em outras palavras, os ganhos que a ausência de uma competição verdadeira não traz são garantidos antecipadamente em vantagens nebulosas ou embutidos numa liberdade quase irrestrita de preços", diz ele.


No modelo, a transmissão separada da geração e a distribuição continuariam sendo consideradas monopólios naturais. A primeira permaneceria estatal e a segunda seria aberta à privatização. Não atentaram para as diferenças em relação ao modelo inglês. Aqui, em um sistema predominantemente hidrelétrico, a transmissão desempenha papel fundamental na definição da energia firme. No sistema inglês, predominantemente térmico, a transmissão é neutra com relação ao nível de energia firme do sistema.


Por questão de espaço, amanhã completo a análise apresentada pelo engenheiro França.


Inconsistências do modelo elétrico


Como se viu ontem, a partir do diagnóstico do engenheiro Felício Limeira de França, o modelo elétrico brasileiro padeceu de alguns males de origem. Imitou o modelo inglês sem atentar para diferenças fundamentais. Os principais problemas seriam:


1) Carência de oferta de energia em um mercado dinâmico, em crescimento; 2) nova energia (basicamente gás) mais cara que a energia velha; 3) o modelo hidrelétrico exige formulações matemáticas para o aproveitamento ótimo dos rios, o que colide com a liberdade de mercado exigida pelo novo modelo.


O modelo foi implantado sobre uma realidade totalmente diversa da inglesa. A Inglaterra tem a regulação praticada pelo National Grid e seu Electricity Power Pool of England and Wales.


No Brasil, essa função deveria ser cumprida pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e pelo MAE (Mercado Atacadista de Energia). Pela rigidez do sistema hidrelétrico brasileiro, no entanto, sua atuação ficou restrita à faixa dos contratos bilaterais. Não se criou o mercado. Com isso, desmontou-se o sistema determinístico anterior por um meramente indicativo, sem que os novos órgãos tivessem condições de operar, devido às próprias características do sistema.


Nesse cenário, a privatização acabou avançando nas linhas de menor resistência. Quando a privatização chegou perto das grandes estatais de geração, a resistência aumentou e se ficou no meio termo.


Esbarrou-se tanto na resistência política como na demora em fixar regras claras para a questão do gás e do uso múltiplo das águas. A água que alimenta uma hidrelétrica é a mesma que impulsiona a hidrelétrica rio abaixo e é a mesma que é utilizada para abastecimento e saneamento.


Vários pontos ainda não estão claros no novo modelo. A idéia básica é estimular a construção de térmicas como energia suplementar. Como a energia térmica tem custo maior do que a hidrelétrica, quem investirá nas térmicas sabendo que, com os reservatórios cheios e com mais investimentos em hidrelétricas, não haverá garantia de colocação segura da energia térmica?


Por outro lado, com a liberação da venda de energia velha (as geradoras atuais poderão colocar sua energia no mercado livre), se soltar tudo, as tarifas explodem; se se mantiver a privatização pela metade (não privatizando as hidrelétricas atuais e não permitindo o reajuste nas tarifas), cria-se um desequilíbrio fatal para o mercado.


Anatel e o lobby


O trabalho apresentado pelo Banco Central contra a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é correto no conceito, contém erros primários de informação e é inadequado no encaminhamento.


A Anatel tem que ter visão de mercado, sim. Mas como exigir dela batalhar pela desoneração dos impostos ou reclamar do baixo preço das tarifas sabendo-se da inadimplência que grassa no setor e da competição entre as empresas? O trabalho brande a ameaça de redução dos investimentos em um setor que está sobreinvestido.


Além disso, atribuir o fracasso das empresas-espelho ao fato de a Anatel não ter criado condições que evitassem o monopólio não vale para o caso da BCP -empresa que encomendou o trabalho. Havia vantagem clara para ela, que era a de implantar uma planta nova totalmente digital, enquanto a concorrente teria que conviver com o sistema analógico herdado. A BCP chegou a deter quase 50% do mercado e o perdeu por problemas de operação e por conflitos entre os sócios, algo muito mais afeito à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e ao próprio BC (que se diz preocupado com a saúde financeira das companhias) do que à Anatel.


O que não vale é uma empresa pagar pelo trabalho, ele ser apresentado como estudo técnico isento pelo BC e em artigos de seus autores para jornais. É lobby legítimo -no sentido do lobby clássico, das partes procurando divulgar seus pontos de vista-, desde que se apresente claramente como "lobby".

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *