O privilégio comemorado – Artigo

Segundo a própria página da CCEE,

“…no âmbito operacional, uma das principais atividades é contabilizar as operações de compra e venda de energia elétrica, apurando mensalmente as diferenças entre os montantes contratados e os montantes efetivamente gerados ou consumidos pelos agentes de mercado. A CCEE também determina os débitos e créditos desses agentes com base nas diferenças apuradas, realizando a liquidação financeira das operações. Para valorar tais diferenças, a instituição calcula o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).

Os contratos da CCEE são considerados estratégicos pelos agentes, e, assim, não são divulgados pela Câmara. Entretanto, pelos dados que vamos mostrar, é perfeitamente possível contratar uma quantidade de energia com um preço indexado ao PLD. Ele pode ter um piso e um teto e ser igual ao PLD acrescido de um ágio, percentual ou fixo, para o caso do PLD ser maior que o piso e menor que o teto. Quantos contratos desse tipo existem ou existiram na CCEE? A sociedade consumidora de energia em geral não sabe.

Qual o problema de ter o PLD como referência? Simples! Quando a hidrologia é favorável, os ganhos são capturados no mercado livre. Se há sobra de energia, os ganhos são capturados pelo mercado livre. Entenda que, tanto os meros consumidores comuns quanto o mercado livre se valem do mesmo sistema. Aliás, ao contrário do mercado regulado, não há usinas dedicadas ao mercado livre. Mas há o inverso! Há risco de preços altos? Claro! E o que acontece nesses raros casos? Inadimplência e judicialização! Esse é o Brasil!

Como a CCEE é uma entidade pública que atua contabilizando toda energia consumida, inclusive aquela fora do mercado livre, é de se estranhar que encontremos uma apresentação do presidente do conselho que parece ser elogio às vantagens do livre mercado.

Vejam:

O Dr. Rui Altieri mostra que, de 2014 a 2016 o PLD médio ficou sete vezes menor! Só essa constatação já seria motivo para um exame profundo do mercado de energia brasileiro, pois é quase impossível encontrar preços que variem 700 % em mercados de energia elétrica!

O Powerpoint vai além e mostra que nesse período o mercado regulado teve um aumento de 52%! Se isso não é uma comparação das desvantagens do mercado cativo, o que é?

Até uma comemoração sobre a migração de consumidores para esse espaço privilegiado é possível ser vista.

 

Entretanto, como sempre, a história é contada pela metade. Em primeiro lugar, o preço do MWh para o setor residencial nesses 3 anos saltou de ~ R$ 300/MWh para R$ R$ 420. Nada barato.

Em segundo, se, nesse curto período já era possível mostrar as vantagens de estar nesse estranho e opaco mercado, imagine no período 2003 – 2013 (curiosamente não mostrados na apresentação). Os números citados pelo presidente são as barras vermelhas. Pode-se imaginar a vantagem nas barras azuis!

Evidentes distorções do modelo nunca são mostradas ou comentadas na imprensa. Evidências de subsídios dos consumidores cativos para o mercado livre são gritantes!  Mas, como a sociedade brasileira desconhece o fato, vamos, por absurdo, admitir essa “derrota” do consumidor comum.

Entretanto, se, depois de tantas vantagens, esse mercado pagasse suas contas, poderíamos dizer que “ele se resolve”.

Nada disso! Abaixo, a conta que fatalmente irá sobrar mais uma vez para o consumidor comum em verde. Aproximadamente R$ 1 bilhão de contas não pagas cobertas por liminares na justiça. Fora a inadimplência!

Esse é o Brasil! Mesmo com indícios tão evidentes, um modelo de mercado cheio de distorções estruturais é capaz de causar tudo. Até a privatização da Eletrobras!

….e assim vamos caminhando na obscuridade.

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