O que vai ocorrer quando o edital de privatização das empresas de geração exigirem investimentos? Esse valor será descontado do preço da empresa. Só o governo não entendeu… Jorna …


O que vai ocorrer quando o edital de privatização das empresas de geração exigirem investimentos? Esse valor será descontado do preço da empresa. Só o governo não entendeu…



Jornal do Commercio 02/06/99


Modelo novo


O freio involuntário na privatização de Furnas, imposto pelo revés do Governo no Supremo Tribunal Federal (STF), servirá pelo menos para uma preparação cuidadosa da venda. E uma das prioridades, segundo o que teria deixado transparecer o ministro das Minas e Energia, Rodolfo Tourinho, seria impor metas rígidas de desempenho e investimento aos futuros controladores da principal fornecedora de eletricidade para o Sudeste. O balanço da privatização do setor, até agora, indica lacunas de controle e incentivo.


O blecaute do início do ano deixou mais nítido o risco que uma descoordenação de um sistema integrado, de maioria hidrelétrica e transmissão por longas distâncias como o brasileiro, traz para os consumidores. A constatação das precariedades de regulação do processo de privatização do setor se estende ao programas de geração termelétrica. Um bom exemplo disso é que nem a redução dos preços do gás natural e do gás liquefeito aos níveis exigidos pelas empresas usuárias permitiu que deslanchassem as usinas fluminenses.


PROVA DE FORÇA. Essa redução demonstrou bem o prestígio do governador do Estado, Anthony Garotinho, que obteve rapidamente a concordância da CEG e da Riogás para a nova política de preços, nos termos cobrados pelos potenciais investidores e o próprio ministro Rodolfo Tourinho. No entanto, os investimentos ainda não decolaram. Destino semelhante tiveram os planos da Generl Electric de investir US$ 1 bilhão em usinas no Sul e as dez parcerias programadas pela Petrobras para suas refinarias, combinando gás natural com vapores e resíduos do processo de refino para a geração de energia.


O nó que detém essas iniciativas é o mesmo, a falta de uma garantia firme para a colocação de eventuais excedentes de geração e um compromisso mais claro de aquisição da energia por parte das distribuidoras. Primeiras a serem vendidas, essas companhias foram privilegiadas na correlação interna do setor, tanto em margens quanto em obrigações mais flexíveis, e agora isso inibe por exemplo o reajuste das tarifas de geração, por causa do repasse automático às trifas cobradas do consumidor final.


Sem uma mudança tributária ou uma improvável renúncia voluntária a fatias da margem por parte das distribuidoras, fica impossível elevar as tarifas de geração ao nível de R$ 32 a R$ 35 por megawatt/hora dado como adequado pelos cálculos da Eletrobrás. E sem a obrigatoriedade de expansão da oferta de energia aos consumidores que atende, as distribuidoras não se sentirão premidas a acelerar seus investimentos. Desatar esse nó, em tempo recorde, é o pré-requisito para que o investimento privado em geração decole de vez.


Teste-piloto


O esforço do Governo, BNDES e ANP à frente, de aumentar o índice de nacionalização de encomendas da indústria petrolífera terá um bom teste agora em junho, com a concorrência para as plataformas de Barracuda e Caratinga, na Bacia e Campos, áreas com uma produção conjunta esperada de cerca de 150 mil barris/dia, quando da maturidade. Antes mesmo de o BNDES condicionar seu financiamento a um mínimo de 40% em equipamentos nacionais, os editais de parcerias divulgados pela ANP, dirigida por David Zylbersztajn, já contemplavam mínimos de encomendas locais, em grande medida pelo empenho direto e pessoal do ministro Rodolfo Tourinho.


Aposta


Um bom exemplo das garantias da lei às concessionárias de energia elétrica é a expectativa no mercado financeiro de um reajuste expressivo para as tarifas da Celesc. A distribuidora catarinense pediu salgados 17% para a Aneel, órgão regulador presidido por José Mário Abdo. E os bancos com um histório regular de cooperação com a Celesc no mercado de capitais dão como certo um reajuste de pelo menos 13%.


Ibope


Os acordos entre o BNDES e os grupos petroquímicos vieram em boa hora, pois está indo a pique a alternativa para reforçar mais rapidamente a presença da Petrobras no capital das empresas, o uso de moedas de privatização no valor total de R$ 5 bilhões em estoque na Petroquisa. A insistência na proposta irritou tanto o novo presidente, Henri-Phillippe Reichstul, que pode custar o cargo a seus patrocinadores.

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