O sistema elétrico brasileiro já é quase todo privado

Joaquim Francisco de Carvalho (*)

Pouca gente se dá conta de que o sistema elétrico brasileiro já é quase todo privado.

De fato, só no segmento de geração de energia, cerca de 60% dos ativos estão privatizados. No segmento de transmissão, 85% das linhas são operadas por empresas privadas. E as principais distribuidoras também foram privatizadas.

Essa quase completa privatização produziu um resultado oposto do prometido quando as estatais de energia começaram a ser privatizadas.

O setor privado pouco investiu, obrigando o governo a continuar investindo na expansão do sistema. E, em vez de mais baratas, as tarifas para o setor residencial subiram mais de 55% e as do setor industrial subiram cerca de 130% acima da inflação, provocando a falência de inúmeros estabelecimentos industriais, desempregando centenas de engenheiros e milhares de operários qualificados e dando início ao processo de desindustrialização do Brasil.

Sobrou a Eletrobrás, que agora o governo quer privatizar, sem apresentar um motivo plausível para isto.

A Eletrobrás poderá ser muito rentável, desde que se afaste das sempre desvantajosas influências políticas e passe a ser dirigida por administradores competentes e honestos, que trabalhem a favor da empresa e não por um obscuro processo de privatização.

Com as subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte e metade de Itaipu, a Eletrobrás é a maior geradora de energia elétrica da América Latina. Seu parque gerador compõe-se de 48 usinas hidrelétricas; 12 termelétricas convencionais a óleo, carvão e gás natural, 62 centrais eólicas; uma central fotovoltaica e 2 usinas nucleares. A capacidade instalada desse parque é de 51.143 MW.

Mais de 70% da eletricidade consumida no Brasil vêm de usinas hidrelétricas – e a geração de energia é apenas uma das utilidades dos reservatórios, ao lado do abastecimento de água, da regularização dos rios, da irrigação etc.

Por esta razão, o controle das grandes usinas hidrelétricas é estratégico. Nos Estados Unidos estas pertencem e são exploradas por entidades públicas, como a Tennessee Valley Authority, a North Western Energy Company e, principalmente, pelo US Army Corps of Engineers, que é o maior operador-proprietário de usinas hidrelétricas naquele país, com 75 usinas e capacidade instalada de 21.000 MW, ou cerca de 24% da capacidade hidrelétrica ali instalada. A também estatal Bonneville Power Administration responde pelo sistema de transmissão que integra as grandes usinas e faz o intercâmbio com a estatal canadense British Columbia Hydro.

Nos Estados Unidos, as termelétricas convencionais e as nucleares é que pertencem e são operadas por empresas privadas.

O Canadá, a Noruega, a Suécia, o Brasil e a Venezuela são os únicos países em que a energia hidráulica é a principal fonte primária para a geração de energia elétrica. Em todos eles, as hidrelétricas são estatais. Exceto a Venezuela, nenhum desses países é socialista.

Se a Eletrobrás for privatizada, o Brasil será o único país a vender as suas hidrelétricas.

Convém lembrar a diferença que existe entre o espaço privado e o espaço público.

O espaço privado é ocupado por empresas industriais, comerciais, financeiras e outras, que têm entre os seus objetivos o de gerar lucros.

No espaço público ficam atividades não lucrativas, como a diplomacia, a segurança, o ensino básico, a pesquisa científica, a saúde pública etc., além de serviços vitais para as demais atividades e que sejam monopolizáveis.

Ora, o suprimento elétrico é um serviço naturalmente monopolizável, do qual dependem a produção industrial, o comércio, as comunicações, a conservação dos alimentos, ou seja, praticamente tudo. Assim, as tarifas elétricas não devem ser formadas no espaço privado, pois influenciam todos os custos da economia e podem constituir uma ferramenta de controle da inflação e um privilegiado instrumento de arrecadação.

Por força das privatizações feitas no governo FHC e da introdução de intermediários não produtivos, com o objetivo (inatingível) de converter em mercadoria um monopólio natural como a energia elétrica, a Eletrobrás vinha apresentando resultados muito negativos, por ter sido obrigada arcar com os prejuízos do modelo. Não por acaso, esses prejuízos corresponderam a grandes lucros para os intermediários não produtivos.

As hidrelétricas ainda pertencentes ao grupo Eletrobrás têm idades em torno de 30 anos, portanto praticamente todo o capital nelas investido está amortizado. Assim, a energia nelas gerada custa atualmente cerca de R$ 42/MWh.

Tomando-se a média ponderada dos custos de geração de cada usina da Eletrobrás, compõe-se o custo médio da energia produzida pela empresa como um todo, que é de aproximadamente R$ 70/MWh, incluindo subsídios às fontes mais onerosas. Esse parque produz cerca de 185 milhões de MWh/ano.

Eliminando-se os intermediários não produtivos, esta energia poderia ser vendida diretamente às distribuidoras, por uma tarifa de R$ 200//MWh. Portanto, considerando-se o custo de R$ 70/MWh, o grupo Eletrobrás poderá render um lucro de R$ 24 bilhões por ano.

Em vez de privatizar esse lucro, o governo deveria deixá-lo com a própria Eletrobrás, para aplicações na expansão e na modernização do sistema elétrico, acompanhando de forma sustentável o desenvolvimento da economia.

Por fim, cabe assinalar que, segundo uma recente pesquisa de opinião feita na Inglaterra, 77% dos ingleses querem que as empresas de energia elétrica, que foram privatizadas durante a administração Tatcher, sejam reestatizadas.

Suas principais queixas referem-se à baixa qualidade dos serviços e às elevadas tarifas. (Ver: https://www.theguardian.com/commentisfree/2018/jan/09/nationalise-rail-gas-water-privately-owned).

Queixas semelhantes poderão surgir no Brasil, caso a Eletrobrás seja privatizada.

Veja-se o que aconteceu recentemente no Amapá. Ao contrário do que faria uma pública, a empresa Gemini Energy, atual responsável pelo suprimento elétrico daquele estado, optou por maximizar lucros, negligenciando os investimentos na manutenção do sistema. O resultado foi um apagão que durou três semanas.

(*) Mestre em engenharia nuclear e doutor em energia pela USP, foi engenheiro da CESP, diretor industrial da Nuclen (atual Eletronuclear) e pesquisador associado ao IEE/USP.

Obs: Texto publicado originalmente no Valor Econômico de 8/01/2021

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