Pagamento a elétricas pode chegar a R$ 90 bi – Folha de SP

Análise do ILUMINA: Antes de qualquer outra coisa, é preciso deixar claro que essa conta não se deve apenas à Eletrobras. As empresas a serem indenizadas por investimentos são: CEEE, Celg-GT, Cemig-GT, Chesf, Copel-GT, CTEEP, Eletronorte, Eletrosul e Furnas.

É essencial lembrar que, em 2011, antes, portanto, da intervenção tarifária do governo Dilma, o custo de transmissão não chegava a 5% do custo médio tarifário.

O quadro abaixo está no relatório de 2012 da Eletrobras quando foi aprovada a MP 579.

 

A lei 12.783 determina que a receita de transmissão deverá considerar na indenização, quando houver, os bens reversíveis ainda não amortizados, não depreciados ou não indenizados. Também autoriza o poder concedente a pagar o valor dos ativos considerados não depreciados em 31/5/2000.

Esse é um exemplo de como causar uma grande confusão ao se alterar regras contábeis de um sistema (custo do serviço) que já tinha demonstrado sua capacidade de reduzir custos de amortização.  Se é do poder concedente a responsabilidade de indenizar, dele também é a obrigação de pagar, até porque os consumidores já tinham pago por meio da Reserva Global de Reversão (RGR), cujos recursos se tornaram insuficientes tal a mudança das regras adotadas.

A Portaria MME 120/2016 define que há valores a indenizar desde 2012 e que serão atualizados e remunerados, entre 2013 e 2017, a uma taxa que considera o custo de capital das empresas, inovando em relação ao que previa a Lei. É dessa remuneração que resulta os R$ 35,8 bilhões.

Essa é uma das “heranças” da intervenção que procurava não incomodar o setor privado e nem buscar os erros de regulação na busca desesperada de redução da tarifa brasileira, uma vergonha para países de base hidroelétrica.


Taís Hirata

SÃO PAULO

A dívida bilionária que os consumidores de energia pagam mensalmente a transmissoras poderá ter seu prazo prorrogado de 8 para 25 anos. Na prática, isso reduziria a parcela paga por ano, mas pode ampliar o valor total desembolsado em até R$ 30 bilhões por causa das correções monetárias.

O valor será corrigido por uma taxa fixada pela Aneel (agência reguladora).

A dívida, provocada por mudanças regulatórias feitas em 2012, pelo governo Dilma, havia sido calculada em R$ 62,2 bilhões.

Com a alteração, o valor pode passar a até R$ 93 bilhões ao fim dos 25 anos, segundo a Anace, associação que reúne grandes consumidores de energia.

O cálculo não é exato, pois pode sofrer com diferentes variáveis ao longo de um prazo tão extenso. O aumento do custo financeiro, porém, será de, no mínimo, R$ 20 bilhões, estima Ricardo Savoia, diretor da consultoria Thymos.

O argumento do governo para rever a conta é que está em andamento um pacote de melhorias que dará mais eficiência ao setor elétrico, e o aumento poderá ser compensado por outras economias futuras que ocorreria, segundo apurou a Folha.

O imbróglio que gerou a dívida começou em 2012, quando a então presidente Dilma Rousseff antecipou a renovação das concessões das transmissoras. Em troca, foi prometida uma indenização, para compensar investimentos antigos não amortizados.

A negociação em torno da dívida foi longa e a cobrança só começou em agosto de 2017. Os valores definidos, porém, não são consensuais. Entidades de indústrias entraram com ações judiciais questionando a tarifa, que consideram elevada. Hoje, R$ 9 bilhões do montante total estão travados por liminares, e outras ações aguardam análise.

Procurados, o Ministério de Minas e Energia, a Aneel e a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) não comentaram.

ELETROBRAS

A nova forma de cobrança poderá ajudar o processo de privatização da Eletrobras, segundo analistas.

Um impacto positivo seria a redução da conta de luz no curto prazo, que seria de 2%, em média, segundo a Thymos.

Esse alívio poderia amenizar o impacto de um eventual aumento da tarifa provocado pela privatização da Eletrobras, reduzindo a resistência ao projeto, avalia Jorge Pereira da Costa, vice-presidente da consultoria Roland Berger. “Pode ser uma tentativa de retirar argumentos desfavoráveis à privatização.”

Outro benefício seria o possível fim da briga judicial em torno da dívida, o que daria mais garantia de que os recursos entrariam no caixa.

Do valor total, 72% iria para a Eletrobras –só Furnas receberia 37%, e a Chesf, 21%.

A medida, porém, ainda está em negociação. Tanto transmissoras quanto consumidores criticaram a proposta.

A Anace diz que manterá a ação judicial, porque discorda da cobrança como um todo, e não só dos termos de pagamento. “O consumidor não tem que pagar nada. Além disso, falta transparência. Esses cálculos estão corretos? Que auditoria foi feita?”, diz o presidente, Carlos Faria.

Do outro lado, a Abrate, que reúne transmissoras públicas e privadas, manifestou preocupação com a redução dos valores recebidos por ano.

“Com o pagamento em 25 anos, a receita [anual] é bem menor. Isso afeta nossa capacidade de atender aos investimentos que o ministério exige. As empresas aprovaram em 2017 seus planos de negócio contando com esse dinheiro. Se não se concretizar, vai ser uma frustração grande, é claro que vai ter problema”, diz Mario Miranda, presidente da associação.

Além disso, a medida passará pelo crivo dos acionistas da Eletrobras, afirma Laura Souza, do Machado Meyer Advogados. “Se houver resistência, o governo deve rever.”

 

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