‘Penduricalhos’ farão com que tarifa siga em alta por cinco anos – Valor

Análise do ILUMINA: A privatização das distribuidoras da Eletrobrás é apenas mais uma prova de que somos o país bufão da economia mundial.

  • Aqui é possível matar um rio por pura incompetência e nada ocorre.
  • Aqui é possível uma empreiteira praticar negócios desonestos com o governo durante anos e, uma vez descoberta, paga-se uma multa inferior ao prejuízo num prazo de 20 anos e volta-se a fazer negócios com o setor público.
  • Aqui é possível participar de um programa de privatizações de estradas e aeroportos e, se não der lucro, exigir aportes do tesouro não previstos e quebrar contratos.

Os exemplos são muitos. O descrito na reportagem abaixo é mais um:

  • Aqui é possível comprar uma empresa distribuidora de energia por um valor ínfimo e receber de graça a isenção de combate ao furto e perdas de energia.
  • Aqui é possível retomar uma privatização inacabada da década de 90 sem perguntar que efeitos a modelagem mercantil causou em tudo isso.

Na realidade, as perdas de energia e os furtos estão presentes em toda rede de distribuição no Brasil. Nós já pagamos o kWh perdido e o kWh roubado. Como a ANEEL não fiscaliza in loco cada rede de distribuição, as empresas definem quanto querem receber. Portanto, o que está sendo dito no caso das distribuidoras da Eletrobras não é muito diferente do que ocorre no Brasil. É uma vergonha porque é uma doação de dinheiro para quem comprar as empresas.

E isso ocorre sem que se examine as diferenças entre as 6 empresas. Sem examinar se investimentos recentes foram feitos e ainda não tiveram seu efeito medido. Sem que se examine o potencial de crescimento do mercado consumidor.

Somos ou não somos o bufão?

Roberto Pereira D’Araujo


Rodrigo Pollito e Camila Maia

A privatização das distribuidoras da Eletrobras deixará uma conta elevada para o consumidor, na avaliação da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). Segundo o presidente da entidade, Edvaldo Santana, com tantos penduricalhos incluídos no setor, não há chances de a tarifa de energia ser reduzida, pelos menos nos próximos cinco anos.

 “É possível privatizar as distribuidoras da Eletrobras e resolver o problema do GSF [sigla em inglês para Fator de Ajuste de Garantia Física, relativo ao risco hidrológico], mas estamos deixando uma conta muito grande para o consumidor”, disse ele ao Valor. “A tarifa não tem a menor chance de redução nos próximos cinco anos”, completou, lembrando de outras contas do setor, como o empréstimo feito pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para socorrer as distribuidoras e as indenizações às transmissoras. Ambos foram repassadas ao consumidor.

Segundo Santana, considerando todos os itens incluídos no Projeto de Lei nº 10.332, encaminhado ontem ao Senado, haverá um impacto para o consumidor de 5% a 6% no valor da conta de energia.

Uma das emendas aprovadas repassa para todos os consumidores do país o custo do furto de energia no Acre e em Rondônia pelos próximos seis anos. Segundo a Abrace, apenas isso significaria um impacto de R$ 800 milhões ao ano, ou de 0,4% na tarifa. Para um analista do setor, porém, o efeito seria de R$ 300 milhões.

Segundo Santana, a ideia da entidade agora é trabalhar junto ao Senado para tentar derrubar essa e outras emendas que encarecem a tarifa de energia. O problema é que, se o Senado derrubar essas emendas, o texto terá que voltar para a Câmara.

Há também a possibilidade de veto do presidente, após a votação no Senado. “Mas não sabemos se o governo tem condições de bancar o veto”, disse Santana. O Valor apurou que, no entendimento do governo, não privatizar as distribuidora gera um custo ao consumidor ainda maior.

Com relação ao GSF, foi aprovada no PL 10.332 uma emenda que permite um acordo com empresas para abrirem mão de liminares que geram inadimplência de R$ 6,4 bilhões e travam o mercado de curto prazo de energia. A medida foi considerada positiva pelo Instituto Acende Brasil.

 “O PL abre caminho para solução de liminares que estão defendendo geradores e consumidores, mas que estão paralisando o mercado”, disse o presidente da instituição, Cláudio Sales. Segundo ele, “se nada for feito”, a inadimplência pode chegar a “dois dígitos”, ou seja, acima de R$ 10 bilhões.

Ontem, a CCEE finalizou a liquidação do mercado referente a maio, que só movimentou R$ 1,6 bilhão dos R$ 9,2 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 6,4 bilhões são de estão relacionados a liminares de GSF

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      5 comentários para “‘Penduricalhos’ farão com que tarifa siga em alta por cinco anos – Valor

    1. Adilson de oliveira
      12 de julho de 2018 at 11:01

      E la nave va…..

    2. Ruderico F. Pimentel
      12 de julho de 2018 at 12:27

      Roberto, a questão dos subsidios nas tarifas é bem complicada; tornar os subsidios para o baixa renda com cobertura nacional me parece fazer todo o sentido, embora não sei dizer qual é o nível correto; as tarifas são calculadas dentro de cada área de concessão para amortizar os custos “razoáveis”.. e com as tarifas de baixa renda, isso gera subsídios cruzados dentro de cada concessão; mas, uma coisa é distribuir esses custos dentro de uma área de concessão em S. Paulo onde eles se dividem em uma massa significativa de consumidores com mais poder aquisitivo, outra é dentro de Estados com distribuição de renda bem menos favorável.

      Para mim esse sempre foi um problema; se os benefícios da hidreletricidade são nacionais.. alguns dos custos do setor também devem ser, sem que com isso se volte à malfadada e irracional igualdade das tarifas nacionais… a divisão mais ampla dos subsídios à baixa renda me parece uma boa solução.

      Já a questão das perdas comerciais, ao que eu me lembre, a Aneel sempre definia que parte delas seria razoável, em cada caso, irem para as tarifas e que deveriam ter um esforço da distribuidora em seu combate; embora sujeito a alguma arbitrariedade e que merece discussões, me parece uma abordagem correta não fazendo sentido nacionalizar o custo desses gatos…

      Entendo que a lógica da regulamentação pelas Agências em vez da fixação de regras nacionais por Lei, sempre visou permitir tratamento técnico competente a questões específicas, que não caberiam em uma legislação nacional. Creio que a questão das perdas “aceitáveis” é uma dessas… temos que buscar uma Agência o mais isenta e competente possível, mas ela têm que ter um grau de flexibilidade para fazer esses ajustes. E nada de absorção nacional das perdas comerciais! seria o perfeito estímulo aos gatos…

      Quanto às distribuidoras da Eletrobrás, ali espetadas pelo BNDES quando da privatização das demais, há muito e muitos anos, sempre internamente defendíamos sua vendas; não sei mais quantos e quantos estudos fizemos buscando soluções alternativas já que a venda era pecado! quando, por exemplo, alguma autoridade da república faz gatos… não é uma estatal que consegue cobrar … para não falar das regiões carentes de tudo em que a empresa elétrica é vista como a provedora… entre outras coisas de eletricidade gratuita…

      Enfim, ao que eu me lembre, com a MP da Dilma acabou-se o EBITDA da Eletrobras e sua capacidade de abrigar esses custos, e ainda muito menos a sua capacidade de investir… e com projetos com TIR baixa em nome da modicidade tarifária…

      • Roberto D'Araujo
        12 de julho de 2018 at 12:33

        Ruderico:
        Minhas perguntas:
        1 – Por que a tarifa brasileira explodiu? Ninguém sabe.
        2 – Que efeito isso teve na necessidade de subsídios. Ninguém sabe.
        3 – Desde quando a bagunça das redes são fiscalizadas fisicamente? Nunca.
        4 – Com essa confusão fica fácil colocar perdas elétricas na gaveta do roubo. Alguém já pensou nisso? Jamais!
        5 – Quão mais barato o mercado livre pagou a energia apesar de estar conectado no mesmo sistema? 10 anos de mistério.
        Portanto, estamos na estaca zero. O ILUMINA está cansado.

      • Pietro Erber
        12 de julho de 2018 at 21:45

        Boas e oportunas observações
        Há mais de vinte anos a Eletrobrás tenta vender as tais federalizadas. Sobraram as seis atuais que se bem geridas podem deixar de depender da Eletrobrás para cumprirem seu papel como demonstram varias que foram privatizadas

    3. Olavo Cabral Ramos Filho
      17 de julho de 2018 at 12:00

      Prezado Roberto e comentaristas dessa material,

      É urgente que cada um compre e leia com muita atenção o livro A ELITE DO ATRASO de Jessé Souza

      URGENTÍSSIMO !!!

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