Análise do ILUMINA: A privatização das distribuidoras da Eletrobrás é apenas mais uma prova de que somos o país bufão da economia mundial.

• Aqui é possível matar um rio por pura incompetência e nada ocorre.
• Aqui é possível uma empreiteira praticar negócios desonestos com o governo durante anos e, uma vez descoberta, paga-se uma multa inferior ao prejuízo num prazo de 20 anos e volta-se a fazer negócios com o setor público.
• Aqui é possível participar de um programa de privatizações de estradas e aeroportos e, se não der lucro, exigir aportes do tesouro não previstos e quebrar contratos.

Os exemplos são muitos. O descrito na reportagem abaixo é mais um:

• Aqui é possível comprar uma empresa distribuidora de energia por um valor ínfimo e receber de graça a isenção de combate ao furto e perdas de energia.
• Aqui é possível retomar uma privatização inacabada da década de 90 sem perguntar que efeitos a modelagem mercantil causou em tudo isso.

Na realidade, as perdas de energia e os furtos estão presentes em toda rede de distribuição no Brasil. Nós já pagamos o kWh perdido e o kWh roubado. Como a ANEEL não fiscaliza in loco cada rede de distribuição, as empresas definem quanto querem receber. Portanto, o que está sendo dito no caso das distribuidoras da Eletrobras não é muito diferente do que ocorre no Brasil. É uma vergonha porque é uma doação de dinheiro para quem comprar as empresas.

E isso ocorre sem que se examine as diferenças entre as 6 empresas. Sem examinar se investimentos recentes foram feitos e ainda não tiveram seu efeito medido. Sem que se examine o potencial de crescimento do mercado consumidor.

Somos ou não somos o bufão?

Roberto Pereira D’Araujo

Rodrigo Pollito e Camila Maia

A privatização das distribuidoras da Eletrobras deixará uma conta elevada para o consumidor, na avaliação da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). Segundo o presidente da entidade, Edvaldo Santana, com tantos penduricalhos incluídos no setor, não há chances de a tarifa de energia ser reduzida, pelos menos nos próximos cinco anos.

 “É possível privatizar as distribuidoras da Eletrobras e resolver o problema do GSF [sigla em inglês para Fator de Ajuste de Garantia Física, relativo ao risco hidrológico], mas estamos deixando uma conta muito grande para o consumidor”, disse ele ao Valor. “A tarifa não tem a menor chance de redução nos próximos cinco anos”, completou, lembrando de outras contas do setor, como o empréstimo feito pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para socorrer as distribuidoras e as indenizações às transmissoras. Ambos foram repassadas ao consumidor.

Segundo Santana, considerando todos os itens incluídos no Projeto de Lei nº 10.332, encaminhado ontem ao Senado, haverá um impacto para o consumidor de 5% a 6% no valor da conta de energia.

Uma das emendas aprovadas repassa para todos os consumidores do país o custo do furto de energia no Acre e em Rondônia pelos próximos seis anos. Segundo a Abrace, apenas isso significaria um impacto de R$ 800 milhões ao ano, ou de 0,4% na tarifa. Para um analista do setor, porém, o efeito seria de R$ 300 milhões.

Segundo Santana, a ideia da entidade agora é trabalhar junto ao Senado para tentar derrubar essa e outras emendas que encarecem a tarifa de energia. O problema é que, se o Senado derrubar essas emendas, o texto terá que voltar para a Câmara.

Há também a possibilidade de veto do presidente, após a votação no Senado. “Mas não sabemos se o governo tem condições de bancar o veto”, disse Santana. O Valor apurou que, no entendimento do governo, não privatizar as distribuidora gera um custo ao consumidor ainda maior.

Com relação ao GSF, foi aprovada no PL 10.332 uma emenda que permite um acordo com empresas para abrirem mão de liminares que geram inadimplência de R$ 6,4 bilhões e travam o mercado de curto prazo de energia. A medida foi considerada positiva pelo Instituto Acende Brasil.

 “O PL abre caminho para solução de liminares que estão defendendo geradores e consumidores, mas que estão paralisando o mercado”, disse o presidente da instituição, Cláudio Sales. Segundo ele, “se nada for feito”, a inadimplência pode chegar a “dois dígitos”, ou seja, acima de R$ 10 bilhões.

Ontem, a CCEE finalizou a liquidação do mercado referente a maio, que só movimentou R$ 1,6 bilhão dos R$ 9,2 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 6,4 bilhões são de estão relacionados a liminares de GSF

Share on Facebook

Tweet