Posição do Clube de Engenharia

SETOR ELÉTRICO


POSIÇÃO DO CLUBE DE ENGENHARIA


Histórico: Atento aos problemas que poderiam advir no setor elétrico brasileiro, o Clube de Engenharia, de modo pioneiro, tendo em vista o inicio das discussões sobre as transformações programadas para o setor, pronunciou-se em três momentos ­ 14 de maio de 1989, 11 de agosto de 1992 e outubro de 1993 ­ encaminhando ao Ministério de Minas e Energia e aos dirigentes da Eletrobrás e outras empresas estatais, sugestões de revisão da estrutura do setor, alertando para os perigos ao qual nos conduziriam as pretendidas transformações. As sugestões divulgadas naquelas ocasiões podem ser resumidas como segue:
“A opção por revisões na estrutura gestionária das empresas estatais que priorizem sua democratização através da implantação de instrumentos e mecanismos de controle pela sociedade. A transformação das empresas estatais em empresas realmente PÚBLICAS num esforço que, em nenhuma hipótese, deveria restringir-se à questões de composição e propriedade acionária. Enfim, a transformação das empresas PÚBLICAS, essenciais para o sucesso de um novo Projeto Nacional, em reais instrumentos de ação da sociedade na implantação de políticas sociais, econômicas, industriais, tecnológicas e de meio ambiente.”


Nesse primeiro ano do governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, o Clube de Engenharia reitera os seguintes pontos:


1 ­ Gestão: Buscar caminhos que conduzam, no menor prazo possível, à operacionalização permanente de instrumentos e mecanismos de representação coletiva (Conselhos Autônomos) que viabilizem o controle, pela sociedade do Órgão de Planejamento Técnico, das agências reguladoras, das empresas elétricas, do Órgão Coordenador das Contratações de Energia, do Operador Nacional do Sistema (O N S) e do CEPEL.


2 ­ Em todos os momentos da discussão do novo modelo do setor deverá prevalecer o interesse público. Jamais os interesses das grandes corporações que dominaram as reformas privatizantes implantadas a partir de 1994.


3 ­ Manter íntegras as empresas regionais públicas de geração e transmissão.


4 ­ Instituir o planejamento energético estratégico e plurianual, mantendo uma permanente análise da evolução da matriz energética brasileira.


5 ­ Restabelecer, como atividade permanente, o planejamento estratégico e plurianual do sistema elétrico interligado, reconstruindo para tal fim uma equipe de alto nível no Órgão de Planejamento Técnico e nas empresas elétricas.


6 ­ Retomar, como prioridade no Plano Plurianual, a vocação hidrelétrica do país e a produção de eletricidade como “Serviço Público”.


7 ­ Viabilizar o programa de termeletricidade como forma complementar à produção hidrelétrica, revendo o Plano Prioritário de Termeletricidade.


8 ­ Incorporar ao Plano Plurianual a análise e implementação de formas alternativas ou complementares de produção de eletricidade.


9 ­ Restabelecer a modicidade tarifária, aproveitando as vantagens econômicas inerentes à disponibilidade de energia hidrelétrica produzida por usinas amortizadas..


10 ­ Retomar os investimentos na expansão do sistema elétrico, inclusive com financiamentos do BNDES.


11 – Liberar os investimentos na expansão do setor de restrições monetárias eventualmente incluídas em acordos com o F.M.I.


12 ­ Tornar obrigatório que as empresas elétricas privatizadas forneçam dados ­ que passaram a considerar estratégicos e confidenciais ­ necessários ao planejamento, estudos, projeto, operação e manutenção do sistema interligado.


13 ­ Retomar a construção de Angra III, definindo o plano de segurança da usina e a destinação final segura dos rejeitos radioativos.


14 ­ Promover maciços investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento tecnológico de fontes alternativas de geração, de transmissão em alta, extra alta e ultra alta tensão em C. A. e C. C , em Telemática, tratando de prestigiar o CEPEL, resgatando e renovando seus recursos humanos de alto nível, incentivando parcerias permanentes com as universidades e outros centros de excelência no país e no exterior.


15 ­ Revitalizar e ampliar as ações do PROCEL.


16 ­ Estabelecer mecanismos para atrair o capital privado para a expansão da geração de eletricidade, sobretudo hidrelétrica, prioritariamente em parceria com as empresas públicas.

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