Prezados Consumidores
Acabo de chegar do RJ, onde ocorreu a Audiência Pública sobre a revisão tarifária da Light. Foi lamentável. Para vocês terem uma idéia, tirando nossa manifestação, a manifestação mais progressista foi da Aneel.
Passo a um resumido relatório:
1. A Aneel apresentou um resumo da nota técnica publicada a respeito da revisão tarifária da Light.
2. A Light se manifestou, apresentando um verdadeiro lamento, cujos pontos principais foram:
a) a culpa da tarifa estar alta é da carga tributária;
b) os custos não gerenciáveis, desde 1996, cresceram muito e é por isso que a tarifa está tão alta;
c) a inadimplência dos consumidores da Light é superior a 21% e, portanto, o índice de 0,5% sobre o faturamento definido pela Aneel para ser repassado para a tarifa seria muito baixo, pois referenciado na realidade americana e europeia, sendo que nesses casos o nível de inadimplência é muito mais baixo do que no Brasil;
d) que as liminares na Justiça que garantem ao consumidor o fornecimento de energia em caso de inadimplência são um absurdo; inclua-se aí os Poderes Públicos um dos grandes devedores;
e) não querem levar em conta, dentro do contexto da revisão tarifária, a dívida que possuem com o BNDES, pois isso está sendo tratado num outro contexto;
f) querem que a Aneel reavalie a decisão de não autorizar o repasse do custo da previdência complementar dos empregados da Light para a tarifa;
g) afirmam que a empresa de referência parte de premissas que estão divorciadas da realidade do mercado em vários aspectos, entre eles, no que diz respeito ao número e qualificação de funcionários;
h) afirmam que a empresa está muito fragilizada e que desde 1998 os acionistas não recebem dividendos.
3. Depois da Light: o vergonhoso Conselho de Consumidores da Light, composto inclusive pelo Reitor da PUC/RJ entre outros luminares. Pasmem! Pediram que a Aneel fosse responsável e considerasse os pedidos da Light. Ou seja, pediram a aplicação de um índice superior aos 6,15% proposto pela Aneel.
4. Depois do Conselho dos Consumidores: o massacre. Dezenas de manifestações entremeadas; escritórios de advocacia e consultorias desfilando argumentos jurídicos e econômicos justificando a posição da empresa com relação à forma de avaliação dos ativos, à pretensão do repasse do custo da previdência complementar para a tarifa, à incorreção do índice definido para repasse do custo da inadimplência para a tarifa, além das clássicas ameaças sobre a grave situação brasileira e a necessidade de investimentos que, pelo que se pode entender, só seriam realizados se a Aneel considerar os pleitos da Light.
5. Outras tantas manifestações de associações dos deficientes sei lá da onde, agradecendo as ajudas da Light e pedindo à Aneel que dessem um aumento consistente para a distribuidora, pois assim ela poderia continuar ajudando (como se responsabilidade social se medisse por caridade!).
6. Lá pelas 12:30 tivemos 5 minutos para falar, mas falamos 7. Foi impossível não reagir às ameaças. Tive de falar que quando eles resolveram investir no Brasil, o país já era pobre e que o RJ já apresentava as difíceis características urbanísticas que tanto trabalho dão para a Light. Que o contrato de concessão tem mais de 20 anos pela frente e que eles têm muito tempo para ver o retorno de seus investimentos. Que o consumidor residencial também está muito fragilizado, pois sofreu com o impacto da inversão so subsídio cruzado em 95, com o IGPM como indexador das tarifas, com a alteração dos critérios de tarifa diferenciada para os consumidores de baixa renda, com a crise energética, com o pagamento da revisão extraordinária (2x) e com o encargo de energia emergencial. Que é ilegal que os consumidores arquem com os riscos da atividade econômica da distribuidora.
Falei, então, sobre o descabimento de se passar para a tarifa a diferença do preço entre a energia adquirida de Furnas e da Norte Fluminense, posto que ainda que a partir no ano que vem seja possível desconstratar 25% do total previsto no contrato inicial, a opção de comprar energia mais cara só interessa à controladora da Light que também controla a Norte Fluminense e que seria um absurdo completo nós consumidores pagarmos a diferença entre R$ 76,00/MWh de Furnas, para R$ 133,00/MWh da Norte Fluminense.
Sobre a afirmação da Light sobre as liminares da Justiça, tive de falar que eles quando vieram para o Brasil deveriam conhecer as leis brasileiras – a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor e portanto, o espanto com a aplicação da Lei pelo Poder Judiciário era infantil.
Infelizmente não deu tempo de falar sobre a ilegalidade de se repassar para a tarifa cinco ou seis classes de virtuais risco – regulatório, cambial etc … Até porque isto significa um ato de política que não compete à Aneel.
Depois de cinco horas de defesa de um índice maior de aumento para a Light, não aguentei mais. Além de tudo, não vi ninguém amigo lá, até porque fui representando as três únicas entidades que estão envolvidas com a defesa dos interesses dos consumidores nesse assunto – a PRO TESTE, o ILUMINA e o Fórum de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, pois não temos dinheiro para ficar bancando passagens e diárias de muita gente, como pode a Light – o que se constatou na Audiência Pública. Então, imaginei que a ladainha continuaria e resolvi voltar para São Paulo, pois tinha muito trabalho a fazer.
Até mais.
Flávia Lefèvre Guimarães
Flávia Lefèvre Guimarães
Conselho Diretor
PRO TESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
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