Privatização da Eletrobrás, conforme o Instituto Acende Brasil

Pietro Erber (*)

O artigo “A forma altera o resultado da desestatização da Eletrobrás”, publicado no Valor Econômico de 01/04/2021, aborda importantes aspectos, alguns deles críticos, da atualidade do setor elétrico e, em particular, da Eletrobrás.

O questionamento acerca das empresas estatais, em particular daquelas de economia mista, me parece válido mas limitado, pois não vai além de seu desempenho econômico-financeiro, embora este não deixe de constituir um ponto fundamental. Cabe tanto uma apreciação retrospectiva, que clarifique o porque da criação de atais entidades, quanto perspectiva, para que se possa identificar, ou não, situações futuras que venham a justificar a atuação empresarial do estado.

As grandes estatais do setor elétrico, bem como de outros setores, foram criadas, em sua maioria, nas décadas de 1940 a 1960. Foi um período de grande desenvolvimento da economia que demandava forte expansão da infraestrutura, mediante investimentos de longo período de maturação e grande volume de recursos, sendo o Banco Mundial importante financiador, que só destinava seus recursos a entidades governamentais. A iniciativa privada não só percebia opções mais atraentes como estava desestimulada a investir no setor elétrico em virtude da legislação da década de 1930, que estabelecia a remuneração do investimento com base no custo histórico.

A criação dessas entidades associou a capacidade de mobilização de recursos em volume então praticamente exclusivo do estado, com a natureza empresarial, que lhes valorizava e incentivava a busca de eficiência e as responsabilizava perante seus acionistas, públicos e privados. Possivelmente esse aspecto empresarial compensasse o incipiente estado da regulação anterior à reforma do setor elétrico, iniciada nos anos 1990.

De fato, a empresa de economia mista, conforme apontado, tem natureza dupla, pois lhe cabe exercer uma função empresarial, cuja finalidade é econômica-financeira, bem como uma função social, plural. Cabe distinguir sua finalidade social precípua, que é a de prover à sociedade, à economia, os serviços e insumos que motivaram sua criação, de suas ações sociais acessórias, exigidas pela e decorrentes de sua inserção no meio ambiente em que atua. Apesar de que sua finalidade econômico-financeira a leve a procurar limitar este último aspecto social de sua atuação, inclusive por motivos estatutários, ela geralmente não o faz com a mesma liberdade que a empresa privada, embora mesmo esta venha sendo obrigada a realizar maiores dispêndios em sua inserção regional.

O artigo menciona, dente as limitações sofridas pela empresa estatal, o maior controle burocrático e a influência política em sua gestão. Aparentemente o estado prefere evitar o malfeito a puni-lo, e cria inúmeros percalços à implementação das más intenções – e das boas também. Mas as primeiras são frequentemente realizadas, portanto os custos que esses controles acarretam são mal compensados. A iniciativa privada tem remédios mais efetivos, embora nem sempre sejam aplicados. Além do Lehman Brothers, algum grande banco faliu em 2008 ?
A história do setor elétrico mostra que quando o estado quer, a empresa estatal funciona com eficiência, as obras são realizadas conforme prazos previstos e orçamentos. A menos de condições particularmente adversas, a empresa, qualquer uma, pode ser eficiente desde que seus controladores queiram que o seja, proporcionando-lhes as condições necessárias. Mas se o controlador percebe a empresa como provedor de salários para apaniguados ou abusa de sua função social, prejudica a empresa ou seus consumidores. Para que eventuais desvios sejam evitados, existe o regulador e o tribunal de contas.

Quanto à permanência da atuação estatal, particularmente na infraestrutura, cabe distinguir sua atuação presente, seus objetivos de curto prazo, de possíveis necessidades futuras, como aquelas que se pode vislumbrar no setor elétrico e energético, em geral. Infelizmente, a privatização é vista apenas sob a ótica imediatista de quanto o governo auferirá, pressupondo que o controle da empresa não lhe fará falta.

Mas convém olhar adiante, para um cenário onde a transição energética exigida pela emergência climática será (e já está sendo) seu aspecto dominante, e analisar se haverá medidas que precisarão da participação do estado para que sejam implementadas, quer pelo risco envolvido, quer pela legitimidade de interferir em aspectos comerciais e contratuais. Um ponto evidente é a ampliação da capacidade de armazenamento de energia do sistema interligado nacional (SIN) para viabilizar a expansão do aproveitamento das energias renováveis intermitentes, bem como explicitar e alocar os custos da regularização da oferta proveniente dessas fontes.

Nesse sentido, chama atenção a menção do fato que as empresas controladas pela Eletrobrás detêm mais da metade da capacidade de armazenamento do SIN, como se fosse um problema. Essas empresas também possuem boa parte das principais linhas de transmissão desse sistema. Considerando também a crescente complexidade da operação desses reservatórios, decorrente de sua inserção nas economias locais, que lhes impõe restrições tais como as relacionadas ao suprimento de água para irrigação e consumo humano, navegação, saneamento, piscicultura, turismo etc, cabe prever como a nova Eletrobrás, “corporação” de caráter privado, se colocará frente a esses condicionantes de sua atuação.

Nesse ponto me parece que caiba uma consideração sobre a privatização considerada mas imprevista. Embora formalmente se considere que seu capital será “pulverizado”, alguém terá de comandá-la. E a natureza desse comando não será indiferente. Outro aspecto do qual não se tem tratado é o da exclusão da participação da nova Eletrobrás na Itaipu Binacional. Esta passaria a integrar nova empresa, que a partir de 2023 poderá auferir renda superior a US$ 1 bilhão anuais, decorrente da extinção da dívida da Itaipu junto à Eletrobrás. Aparentemente, entende o governo que os atuais acionistas minoritários não colocarão obstáculos, apesar de prejudicados. Também caberia considerar que a nova Eletrobrás, livre de injunções políticas na gestão de suas controladas, que tem sido frequente, terá um poder de mercado considerável.

Voltando ao artigo, este preconiza maior liberdade para os agentes, de modo a permitir que geradoras tenham autonomia para fazer ofertas ao Mercado Livre. Posso não ter entendido, pois me parece que decisões de geração, se for de hidrelétricas, afetam outras usinas do sistema. O ganho de energia garantida do sistema com a coordenação da operação das usinas tem preço, que é o da liberdade de operação de cada uma.

O artigo aponta, com propriedade, para um vespeiro: a necessidade de rever, leia-se reduzir, a energia garantida de muitas usinas hidrelétricas. Esta revisão deveria ser feita antes da privatização, sobretudo em função da redução das vazões em diversas bacias e de limitações impostas à operação de alguns reservatórios. Essa medida exigiria alteração de contratos, constituindo uma operação de grande complexidade. Por outro lado, poderá reduzir a utilização imprevista de usinas termelétricas.

Por fim, a hipótese mais radical, também mencionada, de vender separadamente cada empresa controlada pela Eletrobrás, que se presume proporcionar mais recursos para o governo, provavelmente continuará a ser discutida, inclusive por esta mesma razão. Em qualquer hipótese, o poder regulatório da ANEEL deverá ser da maior importância.

(*) Engenheiro eletricista e diretor do INEE -Instituto Nacional de Eficiência Energética

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