Privatização da Eletrobras e a desindustrialização – Artigo no Valor

Nota do ILUMINA: Em função de ajustes de tamanho para o jornal, o termo empreguismo deve ser entendido como a interferência de políticos, que as usam para empregar protegidos e defender interesses pessoais, em detrimento do patrimônio público. Como o Ilumina já demonstrou, os índices de empregados indexados à capacidade de geração de energia da Eletrobras é um dos menores do mundo.

Joaquim Francisco de Carvalho e Roberto Pereira D’Araújo 

A indústria, o comércio, as comunicações, os bancos, a conservação dos alimentos, enfim, praticamente tudo depende de energia elétrica.

Mais de 70% da eletricidade consumida no Brasil vêm de usinas hidrelétricas e a geração de energia é apenas uma das utilidades de seus reservatórios, ao lado de outras, importantes, como o abastecimento de água, a irrigação, o controle de enchentes, etc.

Tudo isto requer importantes despesas permanentes em preservação ambiental e a experiência mostra que investidores privados relutam em fazer tais despesas. Por esta razão, até nos Estados Unidos – onde o sistema elétrico é privado, com matriz de base térmica – as grandes hidrelétricas pertencem a entidades públicas, como a Tennessee Valley Authority, o US Army Corps of Engineers e a North Western Energy Company. A também estatal Bonneville Power Administration opera toda a integração entre as grandes usinas e coordena o intercâmbio com a estatal canadense British Columbia Hydro. Entretanto, algumas hidrelétricas menores são privadas, mas a soma das capacidades de todas elas é muito menor do que a capacidade das grandes hidrelétricas estatais. Quanto às termelétricas, pertencem a grupos privados, que controlam também as usinas nucleares.

Os problemas da Eletrobrás (holding e subsidiárias) devem-se principalmente ao empreguismo e à interferência corruptora de alguns políticos importantes.

Nada melhorou com as privatizações, iniciadas em 1.995. Para justifica-las, dizia-se que o Estado não tinha de recursos para investir na expansão do sistema, papel que caberia ao empresariado. Prometia-se que, no ambiente competitivo do mercado, as tarifas ficariam mais baratas e afirmava-se que, livre das estatais, o governo teria mais recursos para os programas de ensino básico, saúde e segurança pública.

O resultado foi o oposto do prometido. Os recursos para educação, saúde e segurança continuaram escassos e as tarifas ficaram muito mais caras, porque o modelo originalmente projetado pela empresa inglesa contratada para planejar a reestruturação do sistema elétrico não é adequado para o Brasil.

Visando a mercantilizar a eletricidade (que é um monopólio natural) convertendo-a em mercadoria, este modelo cria os mercados “livre” e “cativo” e instâncias intermediárias como as Comercializadoras e a Câmara de Comercialização.

Isto pode funcionar em países de matriz elétrica térmica, como a Inglaterra, mas não deu certo no Brasil, um país continental, com matriz hídrica e usinas operando com regimes fluviais quase opostos.

Hoje, o “mercado livre” representa 27% do consumo do país. Durante 10 anos, os preços praticados nesse mercado chegaram a apenas 10% das tarifas do “mercado cativo”.  

O empresariado pouco investiu na expansão do sistema e, para evitar apagões, o governo obrigou a Eletrobrás a entrar como sócia minoritária em parcerias ruinosas, nas quais a repartição de custos e ganhos não é transparente.

Dessa cadeia de equívocos resultou que, entre 1.995 e 2.017, as tarifas de eletricidade para o setor residencial subiram mais de 55% e as do setor industrial subiram cerca de 130%, acima da inflação.  Por isto, as famílias de baixa renda encontram dificuldade para pagar as contas de energia – e inúmeras empresas industriais fecharam as portas, desempregando milhares de operários e técnicos qualificados.

Vê-se então que, caso a Eletrobrás seja privatizada, a tendência é que o sistema elétrico fique estagnado e o Brasil volte a ser um simples exportador de commodities. Se a privatização depender de capitais externos, os novos controladores poderão atribuir prioridade às remessas de lucros, pesando sobre as contas externas e descapitalizando ainda mais o país.

Por conseguinte, em vez de privatizar a Eletrobrás, o governo deveria recuperá-la, blindando-a de influências políticas e submetendo-a a uma administração profissional, supervisionada por um órgão de controle integrado por especialistas de notória idoneidade e capacidade técnica, eleitos por federações da indústria e do comércio, que são os maiores interessados na qualidade dos serviços de eletricidade e na modicidade tarifária. Esse órgão teria assento nas reuniões da diretoria executiva, com poder de veto sobre decisões relativas a concorrências, contratações de pessoal e publicidade. Uma vez feito isso, a “nova” Eletrobrás celebraria contratos de desempenho com o governo.

As hidrelétricas ainda pertencentes ao grupo Eletrobrás (Furnas, Chesf, Eletronorte e metade de Itaipu) respondem por uma oferta da ordem de 170 milhões de MWh por ano. Como essas hidrelétricas têm idades em torno de 30 anos, o capital nelas investido está praticamente todo amortizado, de modo que, em média, os custos da energia nelas gerada estão em torno de 39 R$/MWh. Esta energia poderia ser repassada diretamente às distribuidoras por uma tarifa de R$ 160/MWh, muito inferior aos sufocantes R$ 250/MWh pretendidos pelo governo no projeto de privatização.

Assim, supondo-se o grupo Eletrobrás seja mesmo despolitizado e profissionalizado, o seu lucro anual poderá pode chegar a R$ 20 bilhões por ano, superando, portanto, o valor que o governo pretende arrecadar com a sua venda, que é de apenas 12 bilhões de reais. Aliás, só o know how acumulado ao longo dos 30 anos de existência do CEPEL (Centro de Pesquisas da Eletrobrás) vale mais do que isso.

Em vez de abrir mão desse extraordinário fluxo financeiro, o governo deveria destinar uma parte, digamos 50%, à “nova” Eletrobrás, para investimentos na expansão do sistema elétrico e no seu desenvolvimento tecnológico. Outros 30% iriam para o Tesouro Nacional e os 20% restantes capitalizariam um fundo soberano a ser criado no BNDES ou no Banco do Brasil, cujas ações seriam vendidas ao público.

As distribuidoras estaduais que foram “penduradas” na Eletrobrás seriam restituídas aos respectivos estados, para serem despolitizadas e profissionalizadas ou, alternativamente, privatizadas.

As termelétricas a carvão seriam desativadas e aquelas a gás natural ficariam de reserva, para casos de crise hídrica.

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Joaquim de Carvalho, mestre em engenharia nuclear e doutor em energia pela USP, foi engenheiro da CESP, chefe do setor industrial do ministério do planejamento e diretor industrial da Nuclen (atual Eletronuclear).

Roberto D’Araújo, mestre em engenharia elétrica e ex-professor da PUC/Rio, é diretor do ILUMINA e foi chefe de departamento e membro do Conselho de Administração de Furnas.

 

 

 

 

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