Privatização de Eletrobrás e desindustrialização do país

Joaquim Francisco de Carvalho

Pouca gente se dá conta de que as antigas estatais do sistema elétrico foram quase todas privatizadas. Só no segmento de geração, foram 60% delas. No segmento de transmissão, 85% das linhas são operadas por grupos privados. As principais empresas de distribuição também foram privatizadas. Sobrou a Eletrobrás.

Essa quase completa privatização produziu resultados opostos ao prometido quando aquelas empresas começaram a ser privatizadas.  O empresariado pouco investiu e, para evitar apagões, o governo teve que continuar investindo no setor. E, em vez de mais baratas, as tarifas para o setor residencial subiram mais de 55% e as do setor industrial subiram cerca de 130% acima da inflação, provocando a falência de inúmeros estabelecimentos industriais, desempregando centenas de engenheiros e milhares de operários qualificados. Isto contribuiu muito para o processo de desindustrialização do país, que começou no governo Collor e ganhou impulso no governo FHC.

Agora o governo quer privatizar a Eletrobrás, sem apresentar um motivo plausível para isto. A empresa é muito rentável e ainda poderá melhorar, desde que se afaste das sempre corruptoras influências políticas e passe a ser dirigida por administradores competentes e honestos, que trabalhem pelo país – e não para vender o patrimônio público.

Com suas subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte e metade de Itaipu, a Eletrobrás é a maior geradora de energia elétrica da América Latina. Seu parque gerador tem uma capacidade conjunta de 51.143 MW, compondo-se preponderantemente de usinas hidrelétricas.

Cerca de 65% da eletricidade consumida no Brasil vêm das hidrelétricas – e a geração de energia é apenas uma das utilidades dos reservatórios, ao lado do abastecimento de água, da regularização dos rios, da navegação etc.

Assim, o controle das grandes usinas hidrelétricas é estratégico. Até nos Estados Unidos estas pertencem a entidades públicas, como a Tennessee Valley Authority, a North Western Energy Company, a Bonneville Power Administration e, principalmente, o US Army Corps of Engineers, que é o maior proprietário de usinas hidrelétricas, com 75 usinas e capacidade instalada de 21.000 MW, ou cerca de 24% da capacidade hidrelétrica instalada naquele país. Ali, as termelétricas convencionais e as nucleares é que pertencem a empresas privadas.

Brasil, Canadá, Noruega, Suécia e Venezuela são os únicos países em que a energia hidráulica é a principal fonte primária para a geração de energia elétrica. Em todos, as hidrelétricas são estatais e, deles, só a Venezuela é socialista.

Se a Eletrobrás for privatizada, o Brasil será o único país a vender as suas hidrelétricas.

Convém aqui lembrar a diferença entre o espaço privado e o espaço público.

O espaço privado é ocupado por empresas industriais, comerciais, financeiras e outras, que têm entre os seus objetivos o de gerar lucros.

No espaço público ficam atividades não lucrativas, como a diplomacia, a segurança, o ensino básico, a pesquisa científica, a saúde pública etc., além de serviços vitais para as demais atividades.

Ora, a eletricidade é vital para a produção industrial, o comércio, as comunicações, a conservação dos alimentos, ou seja, praticamente tudo. Assim, as tarifas de eletricidade não devem ser formadas no espaço privado, pois influenciam todos os custos da economia e constituem um eficiente instrumento de incentivo à indústria – e uma privilegiada ferramenta de arrecadação, daí a cobiça do setor financeiro.

Por força das privatizações e dos intermediários não produtivos, introduzidos com o objetivo (inatingível) de converter em mercadoria um monopólio natural como o fornecimento de eletricidade, a Eletrobrás vinha apresentando resultados muito negativos, por ter sido obrigada arcar com os prejuízos do modelo. Não por acaso, esses prejuízos corresponderam a grandes lucros para os intermediários não produtivos.

As hidrelétricas ainda pertencentes ao grupo Eletrobrás têm idades em torno de 30 anos, portanto praticamente todo o capital nelas investido está amortizado, de modo que a energia nelas gerada custa atualmente cerca de R$ 42/MWh.

Tomando-se a média ponderada dos custos de geração de cada usina da Eletrobrás, compõe-se o custo médio da energia produzida pelo parque como um todo, que é de aproximadamente R$ 70/MWh, incluindo subsídios às usinas mais onerosas, que são as nucleares e as térmicas convencionais.

Esse parque produz cerca de 185 milhões de MWh/ano. Eliminando-se os intermediários não produtivos, esta energia poderia ser vendida diretamente às distribuidoras, por uma tarifa de R$ 200/MWh. Portanto, considerando-se o custo de R$ 70/MWh, o grupo Eletrobrás poderá ter um lucro de R$ 24 bilhões por ano.

Atualmente, o grupo tem apresentado anualmente lucros em torno R$ 10 bilhões, pagando ao Tesouro dividendos de cerca de R$ 1,1 bilhão por ano. O restante é aplicado no desenvolvimento tecnológico e manutenção do sistema.

Em vez de investir em projetos novos, os empresários do setor financeiro preferem comprar o que já foi feito pelo Estado, o que representa apenas a passagem de títulos de propriedade de um lado para outro, sem que haja expansão da capacidade do sistema.

Por fim, cabe assinalar que, segundo uma recente pesquisa de opinião feita na Inglaterra, 77% dos ingleses querem que sejam reestatizadas as empresas de energia elétrica que foram privatizadas pela administração Tatcher.

Suas reclamações referem-se à baixa qualidade dos serviços e às elevadas tarifas. (Ver: https://www.theguardian.com/commentisfree/2018/jan/09/nationalise-rail-gas-water-privately-owned).

As mesmas reclamações poderão surgir no Brasil, caso a Eletrobrás seja privatizada.  Veja-se o que aconteceu recentemente no Amapá. Ao contrário do que faria uma empresa estatal, a Gemini Energy, atual responsável pelo suprimento elétrico daquele estado, decidiu se apropriar da totalidade dos lucros, sem deixar nada para os investimentos em manutenção. O resultado foi um apagão que durou três semanas.

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Joaquim de Carvalho, mestre em engenharia nuclear e doutor em energia pela USP, foi engenheiro da CESP, diretor industrial da Nuclen (atual Eletronuclear) e pesquiador assocado ao IEE/USP.

 

 

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