Privatização do setor elétrico – aumento  das tarifas e das demissões

 

Heitor Scalambrini Costa

Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Entra ano, sai ano, e os aumentos nas contas de luz dos consumidores brasileiros aumentam escancaradamente acima da inflação. E é justificado, no jargão tecnocrata, como “necessário para manter o equilíbrio econômico financeiro dos contratos das distribuidoras”. O que significa no bom português “garantir lucros exorbitantes, extorsivos para as distribuidoras a custa do consumidor”.

Um exemplo para ilustrar, dos muitos existentes pelo Brasil afora sobre este descalabro, aceito ainda passivamente pela sociedade brasileira, é o caso da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE.

Segundo ação recentemente ajuizada contra estes aumentos abusivos na tarifa elétrica, desde sua privatização no ano 2000, há 17 anos, a tarifa teve um reajuste de 195,46%, para uma inflação correspondente neste período de 115,21%. Ou seja, as tarifas aumentaram 80,25% acima da inflação.

O exemplo da CELPE não é muito diferente do que ocorre com outras distribuidoras que foram privatizadas. Lembrando que o discurso oficial justificando a privatização, era de que os consumidores com a privatização, teriam redução nas tarifas, e melhoria na qualidade dos serviços prestados. Mas nada disso aconteceu. Foi uma grande engodo. Afinal, o setor privado não é sinônimo de eficiência.

Agora o (des)governo golpista, sem credibilidade junto a população brasileira,  usa o mesmo argumento para justificar a privatização, a preço de banana (20 bilhões de reais), da maior empresa de energia elétrica da América Latina, a Eletrobrás. São 233 usinas de geração de energia, incluindo FURNAS (operando 12 hidrelétricas e 2 termoelétricas), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco-CHESF, além de 6 distribuidoras, todas da região Norte e Nordeste, e 61 mil km de linhas de transmissão, metade do total do país.

Em dezembro de 2017 a medida provisória MP 814/17 retirou a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias da Lei 10848/2004. Ficou então excluído a Eletrobras e suas controladas do Programa Nacional de Desestatização. Com esta medida foi “aberta as portas” para que este crime de lesa-pátria se concretize.

Sem dúvida alguma a privatização da Eletrobras, caso aconteça, irá elevar mais ainda as tarifas. Conforme simulações realizadas por técnicos da própria Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL. Fala-se em percentuais acima de 10%. Todavia são valores subdimensionados. E para reduzir os gastos de custeio da empresa, como medida de contenção de despesas, incentiva programas de desligamento voluntário, que geralmente ocorrem nestes casos. Pode-se afirmar então, que ocorrerão “fugas de cérebros” de um setor altamente estratégico para o país.

É necessário que cesse este “desvio” de recursos do bolso dos brasileiros, em prol dos grupos econômicos privados, que detém as distribuidoras (e agora querem abocanhar as geradoras). A raiz desta usurpação é a metodologia empregada pela ANEEL, para definir os reajustes e as reposições das tarifas de energia elétrica. Tal metodologia foi definida nos contratos de privatização, alegando na época, que para atrair os grupos econômicos a participarem dos leilões, seria necessário apontar ganhos e  benesses de toda ordem para os adquirentes. Claro, tudo a custa do consumidor.

Modificar tais contratos, alterando a metodologia de reajustes, é mudar a lógica que só favorece as empresas concessionárias, em detrimento dos interesses da população. Lutar contra a “entrega” da Eletrobras é outro ponto que está na pauta do dia. Obviamente, só daremos uma basta a estes vendilhões, modificando os contratos de privatização das distribuidoras, e dando uma basta a “venda” da Eletrobras; com mobilização e pressão popular. É o que esperamos que aconteça.

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      4 comentários para “Privatização do setor elétrico – aumento  das tarifas e das demissões

    1. José Antonio Feijó de Melo
      13 de Abril de 2018 at 19:23

      Heitor
      Vejo com satisfação o seu retorno à luta. Endosso as suas palavras em defesa do setor elétrico nacional como um serviço de natureza pública, essencial, que não pode nunca ficar integralmente nas mãos do interesse privado.

    2. Heitor Scalambrini
      14 de Abril de 2018 at 12:17

      Amigo Feijó. Nunca abandonei a luta. Só que lutando neste nosso pais injusto, desigual e violador dos direitos humanos ao lado dos moradores do entorno do Complexo Industrial de Suape (www.forumsuape.ning.com), e coordenando o projeto Semiárido Solar na Paraíba (www.semiaridosolar.eco.br).
      Um grande abraço, e estamos junto nesta parada (e em outras com certeza),
      Heitor

    3. André Luiz Rodrigues
      16 de Abril de 2018 at 22:47

      ELETROBRAS, uma empresa que faz esse país funcionar.

      Sem os ativos dessa empresa o país estaria sem infraestrutura para os grandes projetos da indústria, agronegócio, serviços e expansão de cidades com seus negócios, como aconteceu ao longo de 70 anos de construção de um Sistema Eletroenergético Nacional, onde o Sistema Interligado Nacional – SIN aproveita as sirnergias entre todas as bacias hidrográficas brasileiras para gerar e transmitir energia elétrica prodominantemente hidroelétrica para os brasileiros.

      Convido a todos os profissionais sérios desse país a conhecer o trabalho que se faz numa instalação do SIN e perceber o que está em jogo.

      Água e energia são assuntos extremamente interligados em nosso país. O controle privado, por um grupo econômico, das águas que geram energia e o controle dos principais troncos de transmissão de grande porte vão trazer prejuízos enormes para a população, que pagará muito mais caro por um insumo básico para vida civilizada.

      O livre mercado precisa da energia da ELETROBRAS para capilarizar o desenvolvimento social e econômico. Não sou contra a iniciativa privada. Entendo que a iniciativa pública está integrada com a iniciativa privada, cada qual com sua função.

      Os investimentos em infraestruturas como as da ELETROBRAS são investimentos de longo prazo e longa maturação, de montantes muito expressivos, que a iniciativa privada não conseguiu e não consegue capitalizar sozinha. Por isso essa capitalização foi feita por meio da iniciativa pública e, em casos mais recentes, em parcerias público privadas. Sem os aportes de estatais para os grandes empreendimentos estruturantes esses não sairiam do papel ou da intensão. Seriam apenas uma eterna demanda, um eterno clamor das pessoas que vivem num país de dimensões continentais.

      Os empregos no setor elétrico estatal geraram e continuarão gerando energia limpa, mais barata e renovável pelo tempo que a sociedade precisar.

      Entregar um patrimônio nacional como esse é uma traição com as gerações de brasileiros que serão estrangeiros em seu próprio território.

      Quem desdenha da ELETROBRAS está especulando para comprar barato e ganhar muito dinheiro, sem compromisso sério de manter os ativos em bom estado de operação e confiáveis. Querem apenas lucro sem competição e sem controle.

      Toda a população venha conhecer o que está sendo vendido a preço vil como tentativa de cumprir compromissos escusos, feitos a portas fechadas, inconfessáveis.

    4. José Antonio Feijó de Melo
      16 de Abril de 2018 at 23:22

      OK, Heitor
      É que durante algum tempo não tive notícias suas. Vamos em frente nesta luta em defesa do setor elétrico brasileiro, sempre um alvo das “velhas aves de rapina”.

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