Privatização dos rios e ilusões regulatórias

Ikaro Chaves Barreto e Felipe Sousa Chaves (*)

Usinas hidrelétricas não são meras fábricas de Megawatts. Hidrelétricas utilizam a energia dos rios para gerar eletricidade, mas esses empreendimentos também são responsáveis por controlar o fluxo de um determinado curso d’água e armazenar enormes quantidades do precioso líquido. Uma hidrelétrica não consome água, cada litro que que entra em uma turbina hidráulica sai, após ajudar a movimentá-la. Por outro lado, a água armazenada nas represas pode e geralmente é utilizada para muitos outros fins, tais como a irrigação, a pesca, o transporte fluvial, turismo, lazer e o abastecimento humano. Ou seja, gerar energia é apenas uma das funções de uma hidrelétrica.

O Brasil é uma país privilegiado. Grandes e caudalosos rios de planalto, num território continental e com diferentes regimes hidrológicos deram à nossa terra um dos maiores potenciais hidrelétricos do planeta. Isso, somado à capacidade da engenharia brasileira, transformou o Brasil no terceiro maior produtor de energia hidrelétrica do mundo, atrás apenas da China e do Canadá e com capacidade remanescente suficiente para dobrar o parque gerador atual. Ao longo das décadas os brasileiros foram capazes de construir um sistema interligado único no mundo, baseado na hidroeletricidade, capaz de transportar grandes blocos de energia de uma ponta a outra do país, otimizando o uso dos diversos reservatórios de acordo com as diferentes condições hidrológicas.

A espinha dorsal do sistema elétrico brasileiro foi construída e ainda é operada pela Eletrobras – Ela é responsável por um terço da energia gerada no Brasil (principalmente por meio de suas hidrelétricas), por metade das linhas de transmissão e por nada mais nada menos que pela gestão de 52% da água armazenada nos reservatórios brasileiros. Das dez maiores hidrelétricas do Brasil nove são operadas pela Eletrobras. Além disso, todas as grandes usinas construídas nos últimos 20 anos (Jirau, Santo Antônio, Teles Pires, Sinop, Belo Monte, etc) têm participação estratégica da Eletrobras.

A gestão de um bem essencial e de múltiplos usos, como a água, muitas vezes gera conflitos, principalmente em cenários de escassez, como os que já ocorrem em diversas regiões do país. Durante a grave seca de 2014/2015 que assolou o Nordeste, o nível do reservatório de Sobradinho (o maior do mundo) chegou a apenas 2% de seu volume útil, gerando enorme tensão entre irrigantes e cidades que necessitam da água do rio para abastecimento humano à montante e à jusante do reservatório.

Em Cristalina-GO, um dos maiores polos de irrigação da América do Sul, também houve disputas pelo uso da água do reservatório da UHE Batalha. Tanto no caso de sobradinho, como de Batalha, duas usinas operadas pelo grupo Eletrobras a geração de energia foi colocada em segundo plano diante de outros usos da água. A UHE Batalha de Furnas, por exemplo, abriu mão de 10% de sua cota para geração em favor da irrigação para a produção de alimentos.

Mas nem sempre é assim. Em 2018, com o argumento de manter operando a hidrovia Paraná-Tietê a UHE Furnas, no estado de Minas Gerais, teve que “ceder” água para a UHE de Ilha Solteira, de propriedade de uma empresa chinesa, com a justificativa de manter em funcionamento a hidrovia Tietê-Paraná. Porém, o volume de água liberado foi bem superior ao necessário para a operação da hidrovia, sendo utilizado pelos chineses para gerar mais energia e vendê-la a um preço extremamente vantajoso em período de estiagem. Enquanto isso, a estatal Furnas arcava com o prejuízo, além dos proprietários de hotéis e pousadas da região da represa, que viram o “Mar de Minas” secar.

No debate sobre a privatização da Eletrobras, responsável pela gestão dos maiores reservatórios do país, os defensores da alienação da empresa sempre argumentam que não importa de quem seja a propriedade das usinas, já que cabe às agências reguladoras, ANA (Agência Nacional de Águas), ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ao próprio ONS (Operador Nacional do Sistema) regular o uso da água. No entanto, o histórico dos setores regulados no país não é favorável aos defensores desta tese.

A ANAC não impediu que o preço das passagens aéreas subisse mesmo após a cobrança da famigerada taxa de bagagem, a ANTT não impediu que o preço dos pedágios subisse 70% acima da inflação em 2018 mesmo sem que as concessionarias das estradas tenham cumprido as metas de duplicação. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), por sua vez, não conseguiu estimular a concorrência e fiscalizar o serviço de telecomunicações, resultando nas tarifas mais caras do mundo, num setor campeão em reclamações nos Procons.

Adicionalmente, o próprio setor elétrico padece do fenômeno da judicialização de suas decisões; um bom exemplo é o caso do risco hidrológico.  A regra do setor é clara: se há sobra de água as usinas podem vender a energia excedente e lucrar com isso, porém se falta água e as usinas não conseguem fornecer a quantidade estipulada nos contratos, devem adquirir energia de terceiros (sempre mais cara) para honrar os contratos e arcar com os prejuízos. Entretanto muitas empresas de geração, principalmente privadas, conseguiram liminares que os isentavam de arcar com esse custo, gerando déficits bilionários em todo o mercado de energia do país, a ponto de obrigar o legislativo a repactuar esse risco, jogando o prejuízo na conta do consumidor.

A experiência tem demonstrado, em primeiro lugar, que é ingenuidade acreditar na neutralidade de agências reguladoras quando se trata de interesses de grandes corporações privadas, ainda mais sabendo da prática comum de intercâmbio de agentes do setor privado para o público e vice-versa. Além disso, há o costume de os agentes privados, quando não se satisfazem com as determinações das agências reguladoras, recorrerem ao judiciário, tornando as agências apenas uma instância intermediária para a resolução de conflitos.

Quando se trata do uso múltiplo das águas dos reservatórios há dois aspectos importantes a considerar. A responsabilidade pela operação e manutenção das barragens cabe às usinas hidrelétricas, porém a geração de energia elétrica, apesar de importante, não é o uso prioritário para essa água armazenada. No caso de privatização da Eletrobras, em situações de conflito pelo uso das águas teríamos de um lado agricultores e populações de cidades ribeirinhas, e do outro uma das maiores empresas de energia do mundo, provavelmente nas mãos de grupos internacionais, com um poder econômico enorme.

A Eletrobras é uma empresa estatal, que tem o interesse público como guia, sendo isso fundamental quando se fala da gestão de um bem público e essencial à vida. Entregar a operação dos principais reservatórios do país a uma grande empresa privada, controlada por capital estrangeiro, é algo impensável para a maioria das nações do mundo. Grandes geradores hidrelétricos como o Brasil mantêm suas usinas nas mãos de empresas estatais, é assim na China, no Canadá, na Noruega, na Suécia, na Rússia, na Índia e até mesmo em países capitalistas desenvolvidos como na França e na Austrália. Mesmo nos EUA, país símbolo do capitalismo, onde a maior parte do setor elétrico é privatizado, todas as grandes hidrelétricas são públicas, algumas delas operadas pelo próprio corpo de engenheiros do exército, tal a importância da segurança das barragens e do fornecimento de água para a soberania e segurança nacional.

(*) Ikaro Chaves Barreto – Diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras –AESEL

(*) Felipe Sousa Chaves – Conselheiro de Administração de Furnas

Obs: Este texto foi originalmente publicado no site do Jornal GGN

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