Problemas Elétricos para o Futuro Governo
Contra tudo e contra todos, os atuais gestores do setor elétrico, a poucos meses do final de governo, teimam em realizar um leilão da chamada "energia velha". É evidente que essa é uma atitude que beira o vandalismo, pois cinquenta ações judiciais correm contra essa decisão e um mínimo de prudência recomendaria aguardar as diretrizes do próximo governo eleito. Tal insistência só pode ser interpretada como a vontade de deixar uma herança incômoda.
Dificilmente se vê um modelo produzir tanta infelicidade quanto o adotado no setor elétrico brasileiro. Hoje, 7 anos decorridos, toneladas de papel, leis, resoluções, medidas provisórias, comissões, camaras e relatórios, só produziram, além de custos não produtivos, um racionamento e um grande desentendimento entre reguladores, agentes, políticos e o consumidores.
As distribuidoras reclamam de baixa rentabilidade e de desequilíbrio econômico financeiro de seus contratos de concessão, ameaçando desistir do mercado brasileiro. Segundo a ABRADEE, associação das distribuidoras, a rentabilidade média de seus associados não ultrapassa 2% quando a média mundial é de 10%.
Esse trágico cenário acontece mesmo após financiamentos do BNDES obtidos a título de ressarcimento pelos prejuízos do racionamento de 2001. O consumidor, também com enorme "desequilíbrio de seu contrato", este, não reconhecido pela justiça brasileira, é obrigado a pagar pela energia não consumida.
Com tudo isso, seria ainda a tarifa insuficiente? Segundo a própria ANEEL, a tarifa residencial média de 1995 a 2002 subiu 167%, a tarifa industrial, 107%, a tarifa comercial 109%. A inflação no período não ultrapassou 80% e portanto, todas as classes de consumo pagam hoje tarifas reais maiores do que as do início da reestruturação de mercado. As distribuidoras ainda pretendem um aumento de 34% para 2003, estando profundamente infelizes com os, já altos, 20% acenados pela ANEEL.
Ora, cada empresa foi vendida apresentando situação financeira saneada, tanto que, algumas, foram arrematadas com ágio. Como tarifas corrigidas acima da inflação, situação inicial promissora, cobertura de prejuízos pelo poder público e a famosa eficiência privada em reduzir custos, ao invés de produzir lucros recordes, resultam em um desastre?
É preciso reestabelecer a verdade sobre a aplicabilidade e sucesso desse tipo de modelagem a setores elétricos no mundo. Em primeiro lugar, nenhum país com as características brasileiras implantou o modelo mercantil, e, ao contrário do que se apregoa, ele ainda é uma "experiência". A "regra" é o velho conceito de serviço público, diga-se de passagem, distinto de "estatização". A maioria dos estados americanos, por exemplo, ainda adota o sistema das "public utilities" e alguns, em função da experiência desastrosa da Califórnia, enterraram definitivamente os planos de reestruturação. A média tarifária dos 18 estados que desregulamentaram é de US$ 82/MWh enquanto os 33 que permanecem sob o regime de serviço público é de US$ 59/MWh. Além dessa óbvia vantagem, é importante ressaltar que o velho e testado conceito não significa necessariamente o domínio do estado e nem a falta de oportunidades para o capital, pois, nesses exemplos, a maioria dos investidores são privados.
Enquanto isso, o modelo aplicado no Brasil, cria um custo conhecido como "encargos do sistema", tipicamente um peso morto de centenas de milhões de reais, que não produz um kWh sequer, e no fundo é a fatura da quebra da cooperação entre agentes.
Também absurda foi a tentativa de se alterar bruscamente a matriz energética brasileira. Quem não sabia que usinas a gás não competem com usinas hidráulicas? Se era para implantar o gás, o modelo baseado na competição não servia. Se era para implantar a competição, o gás não servia! Era óbvio, mas a aparente "ingenuidade" estava calcada na intenção de elevação generalizada dos preços da energia, para que a energia hidráulica, intrinsecamente barata, chegasse aos níveis da eletricidade advinda do gás. Atrás dessa decisão veio a super-avaliação dos fluxos de caixa das empresas privatizadas, que projetou lucros futuros e toda a confusão que assistimos hoje.
Mas o caso de polícia mesmo é a atitude irresponsável de, em final de governo, aprofundar ainda mais o caos realizando leilões da chamada energia velha. Ela nada mais é do que uma "privatização aos bifes", já que não conseguiram vender usinas. Mais aumentos de tarifas. Mais subsídios. Mais problemas para o próximo governo.
Tarifa pode cair se houver aumento de receita
Ganho provocado por nova definição de consumidor de baixa renda deverá ser compensado nos preços
GERUSA MARQUES
BRASÍLIA – As distribuidoras de energia terão de repassar a todos os consumidores um eventual aumento de receita com a mudança nos critérios de definição do consumidor de baixa renda. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu as regras de contabilização do aumento de receita e os critérios de compensação desses ganhos por meio das tarifas, que serão utilizadas para o equilíbrio tarifário.
Segundo a Aneel, nos casos em que houver perda de receita pela aplicação dos novos critérios, a redução será financiada com recursos da Reserva Global de Reversão (RGR). As distribuidoras já previram que haveria perdas com o aumento do universo de consumidores de baixa renda, que pagam tarifa mais barata e estão isentos da cobrança do seguro apagão e da taxa extra para cobrir as perdas das empresas com o racionamento.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, as perdas das distribuidoras chegariam a R$ 40 milhões ao mês. A resolução da Aneel estabelece que os valores apurados pelas distribuidoras deverão ser contabilizados numa conta em separado, até a data da próxima revisão tarifária periódica de cada uma das empresas.
A agência pretende fazer uma fiscalização especial nas distribuidoras que estão em processo de revisão tarifária. Nas próximas semanas começa a fiscalização em 10 das 17 empresas de distribuição que passarão pela revisão periódica no próximo ano. As outras sete empresas serão avaliadas posteriormente. Serão levantados dados sobre o equilíbrio econômico-financeiro dessas distribuidoras.
Também serão examinados itens que servirão de base para o cálculo da tarifa, tais como custos, despesas e estrutura de capital. A Aneel pretende credenciar empresas de consultoria especializadas na avaliação de ativos, que serão contratadas pelas próprias concessionárias durante o processo de revisão tarifária, com a tarefa de avaliar bens da concessão como terrenos, edificações, máquinas e equipamentos, entre eles redes de transmissão, postes e transformadores.
As equipes responsáveis pela avaliação dos dados contábeis, segundo a Aneel, analisarão ainda itens observados no processo de fiscalização normal, realizado anualmente pela agência. "Nada impede, porém, que no futuro essas concessionárias sejam submetidas a uma nova fiscalização, caso haja a necessidade de apurar algum problema que comprometa seu equilíbrio econômico-financeiro", diz a Aneel em nota à imprensa. (AE)
Leilão vende 33% da eletricidade ofertada
Compradores preferiram contratos de longo prazo, de quatro e seis anos
RENÉE PEREIRA
O leilão de eletricidade das geradoras federais enfim foi realizado ontem pelo Mercado Atacadista de Energia (MAE), depois dos entraves júridicos e técnicos que suspenderam a disputa na segunda-feira.
Mesmo assim, o apetite dos compradores ficou aquém da expectativa do mercado, que esperava a venda de 75% da energia ofertada. Do total de 4,5 mil megawatts/médios (MW), apenas 33,3% foram vendidos. O volume financeiro somou R$ 2,4 bilhões.
Somente três lotes de energia foram disputados durante o leilão, e todos com contratos de quatro anos. O maior ágio apresentado foi de 13,7% num lote ofertado pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) ao submercado Sudeste. O preço inicial, que era de R$ 51,08, subiu para R$ 58,08. Entre os compradores dessa energia estão Enertrade, Light, Celg e Votorantim.
A Chesf também foi a maior vendedora do leilão. Em média, conseguiu alienar cerca de 75% da energia ofertada. "A companhia apresentou um dos preços mais agressivos da disputa", afirmou o superintendente do MAE, Lindolfo Paixão.
Segundo ele, o leilão acabou criando uma nova referência de preços, seja para a Agência Nacional de Energia Elétrica ou para as distribuidoras nos próximos leilões.
A energia mais barata do leilão foi ofertada por R$ 41,00 pela Eletronorte para contratos de dois anos no submercado Norte. Mesmo assim, só 42% do lote de 115 MW médios foram vendidos. Nos contratos de quatro anos, porém, houve disputa e as vendas saíram com ágio de 9,3%, em R$ 46,00 o MWh. Furnas Centrais Elétricas não teve muito sucesso no leilão. Um dos três lotes ofertados pela empresa não recebeu nenhum lance. Mas conseguiu ágio de 1,7% na venda de outros 80 MW médios. A belga Tractebel teve dois lotes sem lances.
As regiões que mais compraram energia foram Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste, que preferiram contratos de longo prazo, de 4 e 6 anos.
A expectativa, segundo Paixão, é haja novo leilão dentro de aproximadamente um mês. "As distribuidoras querem pressionar as geradoras por preços mais atraentes", afirmou o analista do BBA, Marcos Severine. Ele lembra ainda que até 31 de dezembro as concessionárias terão de entregar à Aneel documento comprovando a contratação de 95% da energia comprada.
Falha – O leilão de ontem havia sido adiado da data original, segunda-feira, por causa de falhas técnicas no sistema montado pelo Banco do Brasil para a operação. Uma fonte do mercado disse que o fracasso inicial fez com que a Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), da Bovespa, que perdeu a licitação para o leilão do BB, se oferecesse ao MAE para montar as próximas operações. Segundo Paixão, o contrato prevê penalidades para tais problemas, que ainda serão analisados.
