Projeto tenta destravar venda da Eletrobrás – Estado de SP

Roberto Pereira D’Araujo

Análise do ILUMINA: A desinformação causa uma inversão total da realidade para os leitores da reportagem. O leitor, acossado pela opinião parcial e enviesada da maioria da mídia brasileira, ao ler, se depara com a seguinte frase:

“MP que trata de aporte bilionário para a empresa perde validade no dia 21, e governo deve apresentar um novo projeto de lei com esse tema.”

A partir dessa informação forma-se a imagem negativa da Eletrobras como sugadora de recursos da união que poderiam salvar vidas e educar crianças. Nada mais falso,… se informações completas fossem mostradas.

  • A Eletrobras pagou seguidamente dividendos sobre seus lucros ao seu acionista majoritário. De 2003 até 2018, a Eletrobras pagou quase R$ 11 bilhões à união. Em média, R$ 675 milhões/ano. Só dividendos! Além dos impostos. Mesmo sendo obrigada a bancar a artificial redução tarifária do governo Dilma!
  • De onde veio o “aporte bilionário” da união para a Eletrobras? Da desastrada decisão do governo FHC de colocar as distribuidoras não privatizadas nas costas da estatal. Venderam-se os “filés” e os “ossos” ficaram com a Eletrobras, que nunca foi uma empresa de distribuição de energia.
  • Durante esse tempo todo, a Eletrobras fez o que pode nessas empresas que eram dos estados e que chegaram endividadas. Investiu até o último ano em que ficou responsável. Transferiu recursos das suas atividades normais, como geração e transmissão, para cumprir esse papel imposto pelo processo de privatização à brasileira.
  • Essas empresas foram vendidas em 2018.
  • Como foi esse “grande negócio” para o estado brasileiro? Grande parte das dívidas, claro, ficaram com a Eletrobras! É disso o que se trata o “aporte bilionário”. Mas o negócio da China não acaba ai, pois aumentos de tarifas negados à Eletrobras foram imediatamente concedidos!
  • Empresas vendidas:
  • CERON (Rondônia) leiloada para a Energisa privada. Aumento de tarifa concedido após a privatização: 25,3%.
  • CEAL (Alagoas) leiloada para a Equatorial privada. Aumento de tarifa concedido: 6,68%.
  • CEPISA (Piauí) leiloada para a Equatorial privada. Aumento de tarifa concedido: 12,4%
  • BOA VISTA ENERGIA (Roraima) leiloada para o consórcio Oliveira Energia privado. Aumento concedido de tarifa: 38,5%
  • ELETROACRE (Acre) leiloada para a Energisa privada. Aumento de tarifa concedido: 21,3%
  • AMAZONAS ENERGIA (Amazonas) leiloada para o consórcio Oliveira Energia privado. Aumento concedido de tarifa: 15%.

Vejam o peso que a política de privatização tem sobre a empresa estatal.

  • O país assiste impassível a aumentos tarifários recordes,
  • Os prejuízos advindos de estados problemáticos são absorvidos pelo estado,
  • A empresa pública ganha uma má fama injusta,
  • Os consumidores dos estados vão pagar mais pela energia,
  • A Eletrobras é praticamente destruída,
  • Será vendida por menos de um centésimo do que custou e
  • O estado brasileiro continuará com seu desequilíbrio fiscal.

Imaginem depois, quando não tivermos mais essa Eletrobras para destruir?


Anne Warth, O Estado de S.Paulo

17 de agosto de 2019 | 05h00

BRASÍLIA – O governo deve apresentar ao Congresso na próxima semana o projeto de lei que prevê a privatização da Eletrobrás. A proposta, segundo apurou o Estadão/Broadcast, deve conter os mesmos itens que estavam na Medida Provisória 879, que não foi votada pela Câmara e perderá validade na próxima quarta-feira. O principal deles é o aporte de até R$ 3,5 bilhões da União à companhia, previsto para ocorrer até 2021. Esses recursos serão usados para cobrir dívidas das seis distribuidoras vendidas em 2018 – débitos que foram assumidos pela Eletrobrás.

O governo ainda não definiu qual será a estratégia para apresentar a proposta à Câmara dos Deputados. Uma das possibilidades é simplesmente o envio de um novo projeto de lei ao Congresso. A outra precisa do apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): recriar a comissão especial do projeto de lei de privatização da Eletrobrás enviado ao Congresso pelo governo Michel Temer. Nesse caso, um deputado assumiria a relatoria e adotaria o novo projeto, do governo Jair Bolsonaro, apresentando-o na forma de um substitutivo. 

A avaliação do governo é que, com a aprovação, pela Câmara, da reforma da Previdência, a Casa fica com a agenda mais livre para apreciar outras propostas de interesse do Executivo. Maia, no entanto, já sinalizou que a privatização da estatal é um projeto que teria tramitação difícil no Parlamento. Na avaliação dele, a venda da companhia é algo que se caracteriza como pauta de governo, e não de Estado.

A pressa em apresentar o projeto ganhou força com a iminência da caducidade da MP 879, o que deixará a Eletrobrás em dificuldades, já que o aporte de até R$ 3,5 bilhões serve como garantia para o pagamento de dívidas das antigas concessionárias da empresa na Região Norte com a BR Distribuidora – que foram absorvidas pela holding para facilitar a operação.

Com a queda da MP, em tese, a Eletrobrás teria de encontrar uma nova garantia para o pagamento dessas dívidas já a partir do dia 22. Por isso é que está sendo estudada a hipótese de se usar o projeto de lei de privatização da companhia, que já está praticamente pronto, como veículo para acelerar esse aporte.

Novo projeto

O projeto de lei de privatização da Eletrobrás do governo Bolsonaro é muito semelhante ao apresentado no governo Temer. A proposta antiga previa um aumento de capital, por meio do qual a União reduziria sua participação na estatal, atualmente em 60%, para algo inferior a 50%.

O novo projeto prevê esse mesmo modelo e permite ainda a opção de se repassar o controle das subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul para uma outra empresa do grupo Eletrobrás, a Eletropar, o que poderia facilitar, operacionalmente, a capitalização dessas subsidiárias – por não envolver as finanças da holding.

Em qualquer dos casos, a ideia é que a empresa se torne uma “corporation”, com controle difuso no mercado. Mas a União poderia ter uma ação especial do tipo golden share, com direito a vetos em algumas decisões.

Esperança

Apesar de o governo já trabalhar em um novo projeto de lei, o presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, manifestou nesta semana a esperança de que a MP 879 seja votada no Congresso até o dia 21, sob o risco de afetar negativamente a empresa.

Ele lembrou que a MP visa a dar um prazo para que a União reembolse a Eletrobrás por compra de combustível para geração de energia até junho de 2017. Sem a MP, salienta o executivo, a estatal segue tendo um direto, por lei, do recurso, mas perde o prazo. Ele defende que a companhia precisa ter não só direito em relação ao valor a ser recebido, como uma perspectiva de recebimento. “Quero crer que a gente vai ter a MP 879 aprovada, tem um esforço muito grande para solucionar isso”, concluiu. / COLABOROU LUCIANA COLLET

 

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