Quanto custa o déficit de energia elétrica? – Artigo de 2013 publicado no Valor

Comentário: Mais um artigo escrito há quatro anos sobre uma questão atual que se perde na falta de ouvidos para ouvir. O Jornal Estado de São Paulo publicou  uma matéria sobre o atingimento de níveis de “custo” que recomendariam o racionamento. Mesmo assim, segundo as autoridades, “está tudo bem”. As únicas modificações que fizemos no texto foi a atualização dos parâmetros para os vigentes hoje.

Matéria do Jornal: Custo de energia estoura limite fixado pela Aneel

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,custo-de-energia-estoura-limite-fixado-pela-aneel,1623931

 


 

 Roberto Pereira D´Araujo [1]

 Quanto você pagaria para que sua casa ou empresa não sofresse um racionamento como o de 2001? Não se trata de apagões, mas de medidas de contenção de consumo de longo prazo. É obvio que a resposta é diferente para cada um e, no caso de empresa, depende da sua atividade. Se ocorresse outra vez, apesar da felicidade de alguns geradores diesel, a economia brasileira sofreria um grave prejuízo, pois a carência de energia, logo se transformaria na falta de outros produtos.

No nosso confuso setor elétrico essa não é uma pergunta válida apenas para avaliar efeitos póstumos ao fato. Você pode não acreditar, mas a sua fatura de energia depende desse conceito. A cada mês, nas decisões de operação do sistema, acionando ou desligando usinas térmicas, um misterioso e ocluso valor, o Custo do Déficit (CD), influencia a sua despesa mensal. Apesar desse atrelamento, parece ser um número divino, já que seu valor e seu papel raramente são questionados.

Quando autoridades declaram que há equilíbrio entre oferta e demanda, ela sabe que há um suposto custo do déficit por trás dessa certeza. Ironicamente, até o famoso mercado livre de energia é refém desse mítico número através do Preço de liquidação de Diferenças (PLD).

Apesar da subjetividade e dificuldade de se obter essa cifra, ela existe, é fixada pela ANEEL[2] e está por trás de tudo no setor. Atualmente, vale R$ 3150/MWh ou R$ 3,15/kWh. Sendo um valor único, pode parecer irrisório para quem consome poucos kWh e soar como uma fortuna para setores eletrointensivos.

Ele pode ser interpretado como o “temor” do racionamento. Em 2001, esse valor era de R$ 1.145/MWh[3], mas a origem do evento não está no baixo valor. Faça o capital privado esperar uma privatização de usinas prontas, acrescente uma seca média e a proibição de investimentos estatais e está feita uma autêntica “convocação” ao racionamento.

O CD é um parâmetro exógeno, estimado por modelos econométricos que relacionam o consumo de energia com os números de produção da economia. Ora, sendo um modelo estatístico, é baseado no passado para definir um número que influi no presente, mas também num futuro distante. Por mais sofisticados que sejam os métodos utilizados, eles não escapam das incertezas associadas aos seus parâmetros. Caso fossem considerados os níveis de significância de cada etapa do cálculo, certamente o valor de R$ 3.150 perderia a aura de certeza que tem hoje. Quanto mais alto o CD, maior o custo, porém, se estiver subavaliado, maior o risco. O que é pior?

Proponho fazer umas provocativas contas com o CD de 2001. Não estou recalculando o valor atual. Estou apenas comparando com mudanças ocorridas de 2001 até agora. Segundo a técnica vigente, quanto mais alto o CD, mais geração térmica e até mais usinas podem ser necessárias. Por força do modelo comercial adotado no Brasil, até o certificado de “garantia física”, o quantum de energia que cada usina pode comercializar, deveria variar com o CD. Por exemplo, se esse custo aumenta, a garantia de cada usina deveria decrescer, pois é preciso ampliar a segurança, que está indiretamente conectada a esse valor mágico.

Portanto, será que os R$ 3.150 de hoje são satisfatórios? Considerando apenas o IPCA do período, o CD de 2001 corresponderia hoje a R$ 2742/MWh, ainda abaixo do valor atual. No entanto, bastaria essa correção monetária?

O mercado de eletricidade sofreu uma mudança logo após 2002, pois a curva de consumo voltou a crescer, mas sempre se mantendo 15% abaixo do valor que teria ocorrido sem o racionamento. Se essa experiência deixou algum benefício, com a ajuda da nossa cara tarifa, passamos a desperdiçar menos. Portanto, pode-se interpretar que cada kWh consumido passou a ser mais “essencial” do que era antes de 2001. Se dermos mais 15% de “importância” sobre os R$ 2587, já teríamos R$ 2975.

De 2001 até 2014, a nossa capacidade de reservar energia nos reservatórios caiu de sete meses e meio para cinco meses, dado o crescimento do consumo. Uma queda de 33%. Isso significa que os kWh guardados nos nossos reservatórios são muito mais importantes e “responsáveis” pela segurança do que os kWh reservados no passado. Portanto, se levarmos essa mudança estrutural em consideração já teríamos R$ 3.956/MWh.

Desde 2001, a tarifa média brasileira subiu 30% acima da inflação. Portanto, se quiséssemos manter a proporção do CD com a tarifa, ele poderia chegar a mais de R$ 5.000/MWh.

Apenas avaliando mudanças ocorridas no sistema de produção e no mercado de energia, parece haver mais motivos para desconfiar desse místico parâmetro. O valor de R$ 3.150/MWh pode ser uma versão piorada dos R$ 1.145/MWh válidos em 2001.

Tomara que essas contas sejam alvo de críticas, pois, no fundo estamos falando da confiabilidade do sistema. É preciso deixar claro que não estou promulgando outro valor específico ao invés dos exatos R$ 3.150. O que o tento mostrar é que, sob o manto tecnicista, há fortes indícios de que o nosso subjetivo critério de garantia pode não ser tão seguro como alardeado.

Toda essa complexidade é fruto da adoção do modelo mercantil adaptado de sistemas térmicos. Por força desse mimetismo, uma usina brasileira não vende a energia que produz. Comercializa um “certificado” que depende de muitas variáveis, entre elas, o custo do déficit, incerto por sua própria natureza. O mundo real nos mostra alguns sintomas preocupantes. Gastos bilionários em usinas térmicas cobertos pelo tesouro precisariam de situações hidrológicas bem piores que as atuais para serem justificáveis. O acoplamento a um inseguro custo do déficit é apenas um dentre os muitos desafios que deveríamos enfrentar. Ao invés de intervir pontualmente alterando regras que afugentam os investimentos, já está passando o momento de reexaminar as “certezas absolutas” do modelo vigente.

Engenheiro Eletricista, Diretor do ILUMINA – Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico.

[1] RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA No 1.396, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012

[2] http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/Audiencia_Publica/audiencia_proton/2001/ap002/Minuta_Resolucao.pdf

 

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      6 comentários para “Quanto custa o déficit de energia elétrica? – Artigo de 2013 publicado no Valor

    1. José Carlos Rosa e Silva de Abreu Vasconcelos
      24 de janeiro de 2015 at 13:25

      Roberto,

      Concordo com a sua expressão de que “já está passando o momento de reexaminar as “certezas absolutas” do modelo vigente”, e faço a seguinte pergunta: Tem alguma lógica uma empresa dona de uma usina hidrelétrica comercializar um certificado, calculado como 95% da energia garantida ao risco de déficit de 5% considerando uma versão/alteração de um modelo matemático e um arquivo de vazões, quando a sua operação é definida pelo Operador Nacional?

      • Roberto D'Araujo
        24 de janeiro de 2015 at 16:39

        Nunca teve lógica, José Carlos. Você citou uma das questões que já provocaram grande confusão no setor, o arquivo de vazões. Você já imaginou os interesses comerciais envolvidos em qualquer revisão desse dado básico? As garantias físicas, além de serem um cálculo de escritório feito em épocas distintas e sob critérios distintos, estão repletas de incertezas. Basta ler o relatório do MME sobre a revisão ordinária desses valores. No documento há mais dúvidas do que definições precisas. Esse é um dos sintomas do colonialismo de mentes que acha que só é possível implantar um sistema de mercado se copiarmos modelos de outros países, por mais distinto que seja o sistema físico.

    2. Luiz Carlos Barros Campbell
      25 de janeiro de 2015 at 14:48

      Podemos saber qual porcentual, se é 2, 3 ou 5% está sendo praticado e quem oficialmente pode responder, de “Reserva Girante”? E qual a verdadeira causa da queda para 59% Hz ou falta de controle efetivo da Frequencia pela ONS?

      • Roberto D'Araujo
        26 de janeiro de 2015 at 10:30

        Luiz Carlos:
        Independente da reserva nominal que esteja sendo adotada, a redução da frequencia nos parece um sintoma típico de que a parcela referente às hidráulicas do sudeste não consideraram a perda de potência decorrente da baixa pressão consequencia do baixo nível dos reservatórios. Temos insistido de que esse aspecto conecta um problema conjuntural (falha na transmissão) com um problema estrutural (situação dos reservatórios). No momento é o que podemos dizer.

    3. José Carlos Rosa e Silva de Abreu Vasconcelos
      26 de janeiro de 2015 at 17:25

      Luiz Carlos

      Concordamos com Roberto no tocante a perda de potência face à redução da altura de queda, redução esta que poderia ter sido evitada se em anos anteriores as térmicas tivessem sido acionadas por ordem de mérito.
      Outros problemas que poderiam ter sidos evitados ou minimizados caso a festa do MWh barato não tivesse existido são aqueles referentes: ao abastecimento humano (Rio de Janeiro, Pirapora, etc) e animal, ao transporte fluvial (Hidrovia Tietê-Paraná, Hidrovia do São Francisco) , a agricultura, a piscicultura e ao turismo (Lago de Furnas, etc).
      Ao que tudo indica as parcelas de reservas girantes necessárias para atender a regulação primária da frequência, e para recuperar a frequência do sistema quando ocorrem variações momentâneas de carga, não foram devidamente dimensionadas e/ou alocadas, já que redução no limite de transmissão devido à manutenção em um dos componentes da mesma não pode ser considerada falha de transmissão.
      O máximo que se pó admitir é que houve falha de planejamento da operação ao não considerar a redução da capacidade da linha, que já vinha de alguns dias, ou falha na previsão de carga, associada à não alocação adequada de reserva girante por falha de planejamento da operação ou falta de folga de geração.

      • Roberto D'Araujo
        26 de janeiro de 2015 at 18:12

        Complementando a resposta anterior:
        A reserva girante deveria ser de 5%, mas, ultimamente, considerando a demanda máxima, está ficando menor que isso. Ou seja, está deteriorada pelo baixo nível dos reservatórios e ausência de algumas térmicas em manutenção. Como várias térmicas ficaram operando além do prazo para a manutenção por conta da Copa e das eleições, só sairam agora no final do ano. O tempo de manutenção depende do tipo da térmica, até 6 meses em alguns casos.
        Ocorrendo qualquer contingência no sistema, não haverá jeito, vai ter corte de carga.

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