Queda do preço alivia, mas crise persiste – Valor Econômico

Comentário: Todos sabem que as chuvas no sul foram fortes o suficiente para provocar inclusive tragédias. Pelo menos os que conhecem um pouco do setor elétrico brasileiro sabem que as usinas do sul não têm grandes reservatórios. Portanto, há água sendo vertida.

Um leigo poderia imaginar que, já que alguns metros cúbicos serão vertidos, é melhor transformá-los em kWh e “vender” para quem puder consumir essa energia. Lógico, mas a lógica não tem muito cartaz por aqui.

O mercado livre brasileiro não funciona assim. A filosofia Jaboticabal implantou um sistema de mercado livre onde a liquidação do pagamento pela energia se dá após o consumo. Assim, uma imaginada cena de alguém que anuncia uma energia que se não for consumida será vertida é absolutamente inviável no sistema brasileiro. Não há o anunciante e o consumidor já consumiu.

Pior! Os atuais baratíssimos R$ 15,72/MWh não são determinados por lei de oferta e procura. Eles são uma avaliação de alguém que (pasmem) não participa do mercado. É uma conta reversa que pondera a possibilidade de déficit de energia num futuro que, como todo futuro, é incerto. Pior ainda! Atribui ao déficit um valor fixo de R$ 3.100/MWh baseado numa metodologia altamente contestável e, através de simulações do que pode ocorrer, fixa o valor em R$ 15,72/MWh.

O Ilumina desafia os defensores desse mecanismo a mostrar algum outro exemplo de mercado de energia no planeta onde o valor de 1 MWh atinja US$ 7. O histórico do nossos preços de mercado livre estão repletos desses exemplos bizarros. Apesar dessa alta dose de preços estranhos, continuamos absolutamente contemplativos dos problemas. Pior! O mercado livre é cercado de mistérios e não é possível saber quem pode “comprar” energia por preços irrisórios.

Os textos que comentam as oscilações de preço chegam a ser engraçados. Quem lê imagina um clima de bolsa de valores. Na realidade, um programa de computador emite um número e….o operador, que deveria desligar algumas térmicas, também não acredita e coloca térmicas “por fora”.

 


 

A forte queda dos preços da energia elétrica neste mês alivia, mas não coloca um ponto final na crise energética do país. Isso porque, para garantir a segurança do abastecimento, o Operador Nacional do Sistema (ONS) mantém ligadas térmicas “por fora da ordem de mérito”, ou acima do Preço da Liquidação das Diferenças (PLD), o preço no mercado de curto prazo (spot). São usinas que geram um megawatt-hora mais caro do que preços em vigor e que, em tese, se fossem seguidos os modelos computacionais, já poderiam parar de funcionar.

Neste caso, as despesas são pagas pelas distribuidoras por meio de um encargo específico (chamado ESS), que será cobrado em algum momento dos consumidores.

Em maio, segundo estimativas da comercializadora de energia Bolt, a decisão do governo de manter funcionando todo parque térmico, de 16 mil megawatts, deve onerar as distribuidoras em R$ 2,8 bilhões.

Segundo cálculos da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), se o PLD se mantiver em média em R$ 350 por MWh em junho, o custo com o despacho térmico por fora da ordem de mérito deve ser de R$ 790 milhões.

Com as chuvas fortes neste mês, o PLD desabou de R$ 220 por MWh na semana passada para apenas R$ 15,62 nesta semana na região Sul do país. Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, que concentram 70% da capacidade instalada de geração de energia do país, os preços subiram um pouco, de R$ 318 por MWh na semana passada para R$ 384 por MWh nesta semana. No entanto, ainda continuam bem abaixo dos preços registrados entre fevereiro e maio, quando o mercado operou no PLD máximo, de R$ 823 por MWh. Na primeira semana de junho, o PLD médio no Sudeste foi de R$ 577,65 por MWh.

O Conselho de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu manter todas as térmicas ligadas em junho, apesar das chuvas nas últimas três semanas.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo de Medeiros, essa é a primeira vez que o ONS aciona usinas por fora da ordem de mérito desde o primeiro semestre do ano passado, quando o cálculo do PLD foi alterado por meio da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Os comercializadores, porém, vão se recusar, mais uma vez, a pagar a conta do ESS. Considerado um seguro energético, o encargo sempre foi pago apenas pelos consumidores, livres e cativos. “Estamos protegidos por liminar [contra a cobrança do encargo]”, afirma Medeiros.

No ano passado, o governo tentou fazer com que os comercializadores e os geradores também entrassem no rateio do ESS, mas a decisão levou a uma enxurrada de mais 50 ações na Justiça contra a cobrança. A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), uma das primeiras a recorrer aos tribunais, também possui um liminar que desobriga seus associados de pagar o encargo.

Christopher Vlavianos, da comercializadora Comerc, aponta para a falta de sorte com o clima. Para azar das distribuidoras, os preços no mercado de curto prazo só caíram depois que o governo conseguiu resolver o rombo com a exposição involuntária das empresas ao mercado de curto prazo, afirma. A descontratação, que obrigava as distribuidoras a comprar energia no mercado spot todos os meses, por um valor bilionário, foi praticamente eliminada com o leilão especial realizado pelo governo (A-0) em abril, no qual as empresas conseguiram comprar 2 mil MW em contratos de longo prazo, que começaram a valer em maio.

Mas, por uma infeliz coincidência, assim que as distribuidoras se livraram da exposição ao PLD, elas agora precisam pagar pelo ESS. O montante só será repassado aos consumidores na época dos reajustes tarifários, que ocorrem em datas diferentes para cada distribuidora. Até lá, o ESS vai se somar a outros custos, que já pressionam o caixa das companhias.

O governo conseguiu levantar com os bancos uma linha de crédito de R$ 11,2 bilhões, que foi assumida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Os recursos estão financiando os gastos das distribuidoras, mas devem ser suficientes apenas para fevereiro, março e abril. Fontes do setor avaliam que serão precisos novos empréstimos para socorrer as companhias. Luiz Fernando Vianna, presidente da Apine, prevê a necessidade de um aporte adicional de R$ 8 bilhões até o fim de 2014, caso se confirmem os planos do governo de manter todas as usinas térmicas ligadas.

Para especialistas, é importante manter as térmicas funcionando para garantir segurança de abastecimento para o ano que vem. “A melhora substancial no índice de armazenamento dos reservatórios do Sul traz um certo alívio, mas não resolve o problema. O maior risco que estamos correndo é com relação a 2015, e não 2014”, disse Érico Evaristo, da Bolt.

 

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