Quem quer a Eletrobrás privatizada – Artigo

Heitor Scalambrini Costa

Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Parodiando recente artigo publicado no jornal Estado de São Paulo intitulado “Quem não quer a Eletrobras privatizada”, escrito pelo jornalista Celso Ming, resolvi escrever algumas linhas sobre o que considero um crime lesa-pátria, a venda da Eletrobras.

Ao longo do referido texto, o jornalista, conhecido defensor do mercado, assevera sua crença no mercado como guardião da ética e da eficiência, ao defender a privatização da maior empresa do setor elétrico da America Latina, que atua em todas as três faixas da cadeia produtiva do setor: geração, transmissão e distribuição.

Convenientemente esquece, só para dar um exemplo, da irresponsabilidade corporativa, da conduta anti-ética, e da incompetêcia técnica das empresas envolvidas no flagelo causado pelo maior desastre do gênero da história mundial nos últimos 100 anos, o desastre evitável em Mariana/MG. É uma falácia dizer que o setor privado é mais responsável, eficiente e ético. A ética do mercado é muito particular: o lucro vem em primeiro, e acima de tudo.

Na história recente, o “modus operandi” usado para justificar a privatização de setores estratégico para a soberania de um país, é o mesmo. Procura-se descredibilizar a empresa estatal junto a população, e isto é algumas vezes, conseguido de várias maneiras. Provocar uma diminuição na qualidade dos serviços prestados faz parte desta estratégia, assim como desmoralizar com acusações levianas seus funcionários. Assim, esperam os detratores,  virá o apoio e a aceitação popular para a privatização. Situação esta, que tem desmonstrado na prática, que nem os serviços melhoram, nem as tarifas abaixam, e que geralmente trazem a reboque a demissão em larga escala de funcionários, que no caso do setor elétrico são altamente qualificados, e patrimônio da nação.

O que tem acontecido é que as empresas estatais, lamentavelmente, são tratadas como pertencentes aos governos, e não como empresas do Estado. E assim, interesses econômicos e políticos partidários acabam prevalecendo, dependendo do governo de plantão. O caso da Eletrobras é um caso emblemático de como interesses econômicos se sobrepõem a questões da própria soberania nacional. Vender a Eletrobrás pelo (des)governo ilegítimo para arrecadar míseros 12,2 bilhões (ou 20 bilhões) de reais, e assim amortizar o déficit fiscal de 180 bilhões de reais, previsto até o final de 2018, é uma piada de péssimo gosto. O nobre missivista em seu artigo, vai além afirmando de maneira inconsequente, que  somente com dinheiro privado será possivel fazer os investimentos que a Eletrobras precisa. Será um tipo de neoterrorismo?

Ora, ora!!! O tesouro não está na “pindaíba” como o jornalista quer nos fazer crer. São opções e prioridades de uma politica econômica que sacrifica a maioria da população em prol de setores que levam vantagens, e estão muito bem, obrigado. Vide o setor bancário que comanda, através de seus representantes diretos, de dentro do governo, a política econômica e fiscal. Seus lucros estratosféricos, seus juros siderais, que não são mencionados, e nem questionados pelo jornalista. Também outro dado relevante que demonstra que o país é (des)governado para uma elite, é que o número de milionários brasileiros continuam a crescer, aumentando cada vez mais o fosso da desigualdade social em nosso país. Crise? Somente para os de sempre.

Fazer caixa, como afirma o professor da USP, Paulo Feldman em recente artigo “Sem a previdência, só taxando grandes fortunas”, bastaria somente aumentar a alíquota efetiva para os mais ricos do país, taxando suas grandes fortunas, de 6% para 9%, e a arrecadação do tesouro seria de 186 bilhões de reais a mais por ano. Sem falar de uma discussão necessária, e urgente, de como somos escravos de uma fatura impagável, a da dívida externa, que drena nossos recursos com a complacência de setores entreguistas da sociedade brasileira. Isto é omitido da discussão.

Outra maledicência do senhor Ming é afirmar que quem defende a não privatização,  são os funcionários destas empresas, pelo corporativismo. Privilégios não existem  somente nas empresas do setor elétrico, mas em toda estrutura da sociedade brasileira, e devem ser eliminados. Defender interesses faz parte do jogo democrático. Os banqueiros o fazem, os empresários da comunicação, as empresas privadas de energia elétrica, as corporações, etc, etc. Cabe o Estado impor regras, regular, e a sociedade estar vigilante e organizada, para que interesses corporativistas não acabem se impondo, e prejudicando outros setores menos organizados, o conjunto da sociedade, enfim o país. Salários e benefícios exorbitantes, através de penduricalhos  não é prerrogativa dos funcionários do setor elétrico, como nos quer fazer crer, o jornalista em seu artigo. Lamentavelmente tais privilégios existem em várias instituições, inclusive no setor elétrico. Mais recentemente ficou claro para a sociedade brasileira a discussão sobre a farsa do auxílio moradia dos juízes, desembargadores que há mais de 4 décadas recebem este famigerado benefício, permitindo superar o teto de salário. O senhor Ming tomou posição a respeito? Qual foi?

Infelizmente há muito o Estado brasileiro foi privatizado. Hoje na verdade quem quer a Eletrobras privatizada são grandes corporações, fundos de pensão estrangeiros,  ávidos por aumentar seus ganhos em um setor altamente rentável, e estratégico. Além daqueles que naturalmente se beneficiariam da privatização como autoridades governamentais, técnicos, consultores, lobistas, jornalistas/palestrantes, entre outros. Todos comprometidos com os futuros compradores da estatal.

Deixo aqui, como mensagem, toda minha indignação e repulsa aos vendilhões. Que defendem por míseros tostões (em poucos casos por ideologia) a venda do patrimônio público. Que por sua vez só tem contribuido para a miséria e sofrimento de nosso povo. É inadmissível o que constata a respeitável ONG Oxfam, que 82% da riqueza gerada entre 2016 e 2017 ficou com o 1%  dos mais ricos em nosso país. Está concentração de riquezas é intolerável, é ofensiva, e a venda da Eletrobras somente irá agravar esta situação.

Como toda mentira tem pernas curtas não adianta os golpistas de dentro e de fora do governo inventarem justificativas para a venda desta fundamental, essencial e estratégica estatal brasileira. A população já está  convencida de que esta iniciativa vai  deixar vidas ainda mais difíceis e onerosas. O político que apoiar a privatização da Eletrobras não será eleito. E o cidadão, de qualquer atividade profissional, que apoiar esta medida, merece toda repugnância daqueles que almejam viver em um país mais justo, solidário, soberano, sem tamanha desigualdade social. NÃO A PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS.

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      5 comentários para “Quem quer a Eletrobrás privatizada – Artigo

    1. Dilson
      24 de Abril de 2018 at 10:22

      Professor, fui seu aluno na UFPE e assino embaixo tudo que o senhor escreveu. São verdades inconvenientes que ninguém da imprensa quer mostrar. Que continuemos essa luta por tentar esclarecer pra sociedade os reais interesses dessa privatização.

    2. adilson de oliveira
      24 de Abril de 2018 at 13:37

      Heitor

      1. Inicialmente, uma correção que julgo muito importante. O governo não propõe a privatização da Eletrobras. A proposta é uma parceria público-privada, onde o público fica com os prejuízos e o privado fica com os lucros.

      2. Essa proposta é promovida por apaniguados lobbystas fantasiados de ” especialistas” (merece ser lido o livro de William Easterly, The Tirany of Experts: Economists, Dictators and the Forgotten Rights of the Poor).

      3. Recuso-me a participar de debate maniqueísta sobre a presença ou não do Estado no mercado elétrico.

      4. O mercado elétrico é uma atividade estruturada em torno de preços que é regulado por agências do Estado. Isso é assim no Brasil e no resto do mundo.

      5. Do meu ponto de vista, é absolutamente necessária uma profunda reforma do mercado elétrico atual (acredito que essa é também a posição do Ilumina).

      6. Essa reforma deve ter como foco a democratização da governança do mercado elétrico com o objetivo de colocá-lo a serviço de políticas de redução das insuportáveis desigualdades sociais e regionais que caracterizam a federação brasileira.

      7. É passada a hora de posicionamentos de princípio. O momento é de oferta de propostas, com a humildade de quem está aberto a aprender com os críticos.

      • heitor scalambrini costa
        26 de Abril de 2018 at 13:31

        Bom dia!!!
        Havia escrito uma resposta ao caríssimo professor Adilson, mas como não vi publicada acho que cometi algum deslize no encaminhamento da resposta.
        Respeito as posições do professor, a quem admiro muito seu trabalho. Todavia tenho algumas (muitas?) discordâncias sobre o que escreveu.
        Primeiramente queria deixar claro que sou contra a energia ser considerada uma mera mercadoria, como um pacote de bolacha, sujeita as leis de mercado. E como já disse no texto, a ética deste mercado esta subordinada exclusivamente ao lucro, o resto é acessório. Este mercado só pensa naquilo.
        Estamos, ao meu ver, em um momento delicado de nossa história contemporânea. E não podemos vacilar. A energia é um bem, e como tal deve ser encarada. Defendo que este bem, pertença ao povo brasileiro.
        Outro ponto é que estamos no Brasil. E as agencias reguladoras, hein. Sugiro a leitura http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/outros-destaques/agencias-reguladoras-criadas-para-beneficiar-as-empresas/
        Os funcionários da Eletrobrás devem merecer respeito e não serem achincalhados.
        Este (des)governo, em particular, não tem nenhuma legitimidade para privatizar a Eletrobrás.
        A reforma que o sistema elétrico (energia) precisa é o da democratização. Não podemos deixar que meia dúzia de pessoas decidam dentro do CNPE as politicas energéticas para o país.
        Continuo acreditando que defender princípios faz bem.

    3. heitor scalambrini costa
      25 de Abril de 2018 at 11:15

      Caro professor,
      Li com interesse suas ponderações. Muitas delas poderia encampar caso não estivéssemos no Brasil.
      Nossa realidade não permite que vacilemos diante de uma situação extremamente perigosa para nosso futuro enquanto nação soberana.
      O momento exige posicionamentos claros. Considero que a energia não deve ser tratada como mercadoria. O mercado, como disse no texto só pensa naquilo, lucro. O resto é acessório.
      Um abraço fraterno de quem o admira.
      Lutemos juntos pela PRIVATIZAÇÃO da Eletrobrás. O resto são churumelas.

    4. José Antonio Feijó de Melo
      26 de Abril de 2018 at 20:20

      Heitor
      Em particular, já me manifestei parabenizando-o pelo excelente texto. Faço agora, publicamente.
      Como você, também gosto de repetir: “Energia elétrica não é e não pode ser uma simples mercadoria. É um serviço público essencial e a própria Constituição assim o considera, desde 1946”. Lá está expresso que este serviço somente pode ser prestado exclusivamente pela União, que poderá fazê-lo diretamente, ou por terceiros mediante concessão expressa.
      Ora, se é assim, está claro que quando um terceiro presta o serviço de forma concedida, em nome da União, deve fazê-lo como se a própria União fosse, e nunca transformando o serviço público essencial em uma simples mercadoria.

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