Recomeça a loucura?

No momento em que se afunilam as discussões sobre um novo modelo para o setor elétrico e ainda há defensores do modelo do FHC, o MAE dá uma demonstração clara da loucura que está em vigor. Olhem só como variou o preço do MAE para a energia no Nordeste: semana passada estava em 22 R$/MWh; ontem, dia 1º de dezembro, chegou à marca de 240 e hoje caiu para 82. O que aconteceu para essa variação maluca? Alguma barragem estourou? Alguma usina térmica pegou fogo?


Nada disso, apenas uma flutuação de preços por alguma mexida nos dados do programa New Wave usado pelo ONS para os estudos energéticos do sistema e que subsidia o MAE para definição dos preços da energia. Com essa variação maluca alguns vão ganhar e outros perder muito dinheiro.


Isso não pode continuar assim pois energia elétrica não pode ser um produto que tenha variações de preço bruscas pois é um insumo básico para a indústria, comércio e a população em geral. Essa loucura momentânea é uma boa indicação que as coisas devam ser mudadas.


O preço da energia deve ser regulado dentro de uma faixa estreita para que o mercado de energia tenha sinais claros e estáveis para que reais investidores venham para o setor. Ou vamos ficar entregues à especulação e os desmandos que geraram a crise de 2001.


A má notícia é que, segundo informações, esse assunto não faz parte do novo modelo.





Consumo de energia sobe mais no Nordeste (FSP 04/112)


HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O consumo de energia elétrica está subindo na região Nordeste a taxas maiores do que no resto do país neste ano. A retomada mais forte, até setembro, acontece justamente na região onde os reservatórios das hidrelétricas estão em níveis baixos, próximos aos ponto crítico.
Relatório da Eletrobrás mostra que o consumo de energia na região Nordeste nos últimos 12 meses (outubro de 2002 a setembro de 2003) aumentou 12,5% em relação ao mesmo período do ano passado (outubro de 2001 a setembro de 2002). Em média, em todo o Brasil, o consumo subiu 7,1% no mesmo período.
A retomada do consumo de energia no Nordeste e no resto do país acontece principalmente na categoria dos consumidores residenciais e comerciais. A indústria, bastante afetada pela redução no nível de atividade econômica, está tendo uma retomada mais lenta.
Na comparação dos últimos 12 meses (terminados em setembro) com o mesmo período de 2002, a indústria elevou seu consumo de energia em 4,2% no país. Em setembro, em relação a setembro de 2002, houve queda de 0,3% no consumo de energia da indústria.
O relatório da Eletrobrás é divulgado com defasagem de cerca de dois meses e meio porque é feito com base no faturamento das geradoras e distribuidoras. Ou seja, as contas precisam primeiro ser cobradas para que os dados sejam tabulados.


Termelétricas
Na sexta-feira da semana passada, após reunião no Ministério de Minas e Energia, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) informou que seria necessário acionar as termelétricas do PPT (Programa Prioritário de Termeletricidade) e as do seguro anti-racionamento para evitar risco de falta de energia no Nordeste.
Na ocasião, o presidente do ONS, Mário Santos, disse que a região Nordeste precisaria de aproximadamente 500 MW médios. Segundo ele, 400 MW médios viriam das usinas do PPT e 100 MW médios teriam que ser gerados pelas termelétricas do seguro. As usinas do PPT usam gás para produzir energia e têm um preço menor. As termelétricas do seguro usam óleo combustível e geram energia a um custo muito alto.
O seguro é pago pelos consumidores na conta de luz desde março do ano passado e serve para pagar o aluguel de 57 usinas termelétricas com capacidade de gerar aproximadamente 2.000 MW. Caso o seguro seja acionado, os consumidores deverão ter que pagar um adicional pela geração dessa energia.
Ontem pela manhã, a ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia) disse que as usinas do seguro só seriam usadas se não fosse possível manter o abastecimento apenas com o uso das energia das usinas do PPT. “O sistema foi previsto para ter térmicas que suportem essa situação de transição do período seco para o úmido. Não há o menor risco de racionamento no Nordeste”, disse.
No fim da tarde, Mário Santos, do ONS, disse que as chuvas no fim de semana melhoraram a situação dos reservatórios da hidrelétrica de Tucuruí (PA), que também abastece o Nordeste. Dessa forma, o uso das termelétricas do anti-racionamento pôde ser adiado. “Temos chance de protelar isso [uso do seguro] e oferecer operação segura da maneira mais econômica possível”, afirmou.





Um choque no calote público (Globo 04/12)
Gilberto Scofield Jr. e Mirelle de França


Se depender das intenções do Ministério de Minas e Energia, a regulamentação do setor elétrico será anunciada na próxima semana com dois pontos polêmicos. No encontro que as autoridades do setor elétrico brasileiro tiveram com investidores estrangeiros e representantes do governo americano em Washington, no dia 21 de novembro, a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, se comprometeu a criar mecanismos que reduzam os níveis de inadimplência no setor e garantam receita para os investidores.


No caso dos consumidores industriais de energia, a idéia é tornar mais clara a legislação que permite o corte no fornecimento de energia aos inadimplentes reduzindo, inclusive, o tempo que se leva da falta de pagamento ao corte de luz propriamente dito. Mas o ponto mais polêmico é a proposta de criação de um mecanismo de compensação de crédito para as distribuidoras que hoje sofrem com a falta de pagamento de entidades públicas (governos federal, estaduais e municipais e suas estatais).


– A idéia é permitir que as distribuidoras possam compensar o que os governos não pagam com créditos tributários. No caso, dos estados, não se pode esquecer que quem recolhe o tributo, o ICMS, e o repassa ao estado são as distribuidoras. Agora, pelo que se pôde entender, o governo quer criar um mecanismo de compensação: se um estado qualquer deve, por exemplo, R$ 3 milhões a uma distribuidora, a empresa pode repassar o total arrecadado menos os R$ 3 milhões do calote ou ao menos parte desse calote – diz um investidor que participou do encontro.


Secretário promete lutar contra medida


Nada deve mudar para os consumidores residenciais no novo marco regulatório – conjunto de leis que determinará os direitos e deveres de empresas, governo e consumidores no mercado de energia elétrica. Ainda que a ministra tenha prometido que o governo vai se empenhar em convencer o Congresso a aprovar as medidas, a briga com os estados promete ser dura.


– Isso seria um ato velhaco, e se o governo fizer isso vai apanhar do Oiapoque ao Chuí – diz o secretário de Energia do Rio, Wagner Victer, representante da Região Sudeste no Fórum Nacional de Secretários de Energia. – A inadimplência é alta porque há excesso de encargos e essa medida não passa de uma manobra diversionista.


Pelas regras atuais, além do rombo provocado pela inadimplência, as empresas têm de repassar aos cofres públicos o ICMS relativo ao montante devido, aí incluído o imposto sobre as contas de quem não pagou. A mudança nessa norma era um dos principais pleitos das elétricas durante a elaboração do novo modelo do setor, assim como a compensação de crédito em caso de calote.


O setor público é um dos que mais devem às distribuidoras. No caso da Light, de R$ 800 milhões de crédito em aberto por mais de 30 dias (números de agosto), cerca de R$ 200 milhões correspondem a débitos de empresas do governo.


Em relação aos cortes por inadimplência na indústria e no poder público, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) diz que, após 48 horas do vencimento, o cliente recebe um aviso e tem 15 dias para quitar a conta. Mas o procedimento permite um sem-número de brechas para ações na Justiça. A ministra não falou sobre o assunto.

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