Sem resposta!
O ILUMINA não pode ser contra a idéia de explicitar parcelas das contas de energia elétrica. Evidentemente, há a intenção das empresas distribuidoras em esclarecer definitivamente que elas não estão levando a parte do leão na atual divisão da receita do setor, que, diga-se de passagem, pode ultrapassar US$ 20 bilhões. Entretanto, todas as empresas e o próprio governo ficam devendo uma explicação de como, depois de tantos aumentos reais, se chegou a essa situação de insastifação generalizada. Qual é a responsabilidade do modelo nesse cenário de aumento tarifário e "insuficiência" de receita? A sociedade aguarda uma explicação!
Quanto ao acordo, como não poderia deixar de ser, a conta não para de ser reavaliada para mais. O ILUMINA esteve pressente em seminário internacional onde pode explanar a crise brasileira, o plano de racionamento e a posterior cobrança a que se refere o acordo do setor. A principal pergunta dirigida a nós foi: Como a população aceitou passivamente o que aconteceu? Ficamos sem resposta!
Distribuidoras começam a mudar contas
Agência Nacional de Energia Elétrica exige detalhamento dos valores cobrados
KELLY LIMA e RENÉE PEREIRA
As distribuidoras de energia já estão se movimentando para modificar suas contas de luz de acordo com as novas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê o detalhamento dos valores cobrados pelas empresas. A Light foi a primeira concessionária a apresentar o novo modelo, com o porcentual de custos embutidos na conta. Em informe publicitário para comunicar os consumidores, a empresa sustentou que de cada R$ 100 pagos, apenas R$ 26 permanecem no seu caixa.
Segundo o superintendente de Comercialização no Mercado Atacadista da Light, Fernando Maia, ainda não existe previsão sobre o envio do novo modelo de conta para os 3,5 milhões de consumidores. "A intenção foi apenas deixar mais transparente nossos negócios", disse.
Segundo ele, os cálculos foram feitos sobre o balanço da empresa com referência a 2001, quando a Light faturou R$ 5,17 bilhões.
Do total cobrado do consumidor, segundo a conta apresentada pela Light, só 26% ficam com a companhia. Os 74% restantes são divididos entre compra de energia, impostos e despesas de transmissão. "O que recebemos é utilizado para pagar funcionários e fazer investimentos", diz o superintendente. Dos 74%, 37,4% são destinados à compra de energia de Furnas, Itaipu e contratos bilaterais; 3,7% para a transmissão; e 26,7% para impostos, sendo 3,65% para PIS/Cofins, 0,38% para CPMF e o restante para ICMS.
Ainda são destinados 4,4% do valor cobrado para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), administrada pela Eletrobrás, e 1,8% para demais encargos do setor elétrico.
Ele acredita que a conta mais detalhada permitirá ao consumidor ter mais informações sobre os gastos com energia, o que nem sempre é de responsabilidade da distribuidora. "Não esperamos nos eximir de culpas, mas sim desmitificar um pouco a impressão de que as distribuidoras estão ganhando muito em cima do consumidor", afirmou.
Na Eletropaulo, os cerca de 16 milhões de consumidores começarão a receber a nova conta de luz a partir de setembro. Segundo o vice-presidente da concessionária, Victor Kodja, o novo layout já vem sendo elaborado desde o fim do ano passado para possibilitar o maior detalhamento das informações aos clientes. "Esse é o nosso principal canal de contato com o consumidor, por isso precisa ter transparência."
Por enquanto, a empresa só vai destacar do valor pago os impostos e encargos embutidos. Mas o vice-presidente afirmou que a distribuidora está preparada para fazer a abertura completa, com valores destinados à compra de energia e transmissão, assim que a regulamentação da Aneel for concluída. Além do maior número de informações, a conta ganhará um novo logotipo da empresa, AES Eletropaulo.
A CPFL, com cerca de 8 mil consumidores no interior de São Paulo, contratou uma empresa especializada para elaborar o novo layout da conta. Segundo o gerente da Divisão de Faturamento da empresa, Antonio Luiz Ardenghe, o cliente terá maior facilidade para entender as informações com o novo formato. Mas a data para o lançamento ainda não foi definido. A Bandeirante ainda não definiu mudanças na sua conta de luz.
Acordo do setor pode sair hoje
Recomposição de perdas das empresas está acima do previsto
As empresas de distribuição e geração de energia elétrica esperam encerrar hoje a etapa de assinatura do acordo geral do setor elétrico. Entre os agentes, as atenções no momento se voltam para o reprocessamento dos cálculos das perdas financeiras no período do racionamento, em virtude de uma inesperada diferença de valores.
O descompasso se deu nos números apresentados inicialmente pelas empresas e o nível de cobertura proposto pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) através da liberação de recursos.
Ajuda do BNDES
Segundo Flávio Neiva, presidente da Associação Brasileira das Grandes Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), a base do financiamento estipulado em janeiro deste ano abrangia 97,5% das perdas das empresas, o que totalizaria um montante máximo de R$ 7,5 bilhões.
– Os números reais que estão sendo colocados pelas companhias estão superando este limite. A faixa de cobertura cairia para bem menos de 90% das perdas. Estamos recalculando todos esses valores, e esperamos concluir a assinatura até esta quinta-feira – diz Neiva, segundo informações do site Canal Energia.
Equipes técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Abrage e da Associação Brasileira dos Distribuidores de
Energia Elétrica (Abradee) estão trabalhando nas revisões, que levam em conta, entre outras variáveis, o Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos anos e o consumo de energia em 2000 e 2001.
O inesperado desacerto numérico reflete na situação de aguardo pelas companhias. De todas as concessionárias habilitadas a assinar os contratos do acordo, somente as geradoras assinaram as documentações, e mesmo assim parcialmente.
De acordo com Neiva, os contratos referentes à recompra da energia livre dos geradores livres só serão ratificados após a finalização da nova elaboração dos valores, que ainda serão submetidos à homologação final pela Aneel.
Geradoras excluídas
Não estão incluídos entre as geradoras empresas como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a gaúcha Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), que também atuam como distribuidoras em seus estados. Em contrapartida às produtoras, nenhuma das empresas de distribuição ratificaram os documentos do acordo.
– A confirmação das distribuidoras depende de um posicionamento oficial da Abradee. É possível que assinemos os contratos logo – esclarece Thomas Brull, diretor financeiro da Bandeirante, de São Paulo. Ele ressalta que, apesar da necessidade de precisão nas provisões dos ônus das empresas, a oficialização estará sujeita à confirmação da Aneel. A distribuidora espera receber cerca de R$ 280 milhões de financiamento do BNDES por contas das perdas com o racionamento.
RELATÓRIO SÓ NO FIM DE JULHO
Ainda está em andamento as nove medidas complementares que deverão constar no relatório de progresso nº 4 do Plano de Revitalização do Setor Elétrico. A previsão inicial é que as medidas adicionais do plano sejam apresentadas no final de julho. As medidas servirão como instrumento para garantir a consolidação do mercado e a retomada de investimentos no setor.
Um dos principais temas que compõem o relatório é a mudança na geografia do setor elétrico. A medida prevê a divisão do mercado energético em dois submercados, um agrupando as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul e o outro reunindo as regiões Norte e Nordeste.
Além desta medida, os outros temas que fazem parte deste relatório são: oferta de energia elétrica no sistema isolado; tarifa de suprimento para cooperativas; taxa de iluminação pública; atribuição de responsabilidades e penalidades para os administradores; comercialização da energia de Itaipu e usinas nucleares; mercado de gás natural; questão tributária; e reavaliação dos níveis de segurança e confiabilidade do sistema. As informações são do site Canal Energia.
