Sem venda de distribuidoras, conta vai subir – Valor

Análise do ILUMINA: Na atual situação, não somos contra a privatização das empresas distribuidoras. O que criticamos é a forma da venda e a tentativa “subliminar” de tentar associar o aumento de tarifas a não privatização.

É fácil contestar essa tese simplista. A tabela abaixo mostra as privatizações ocorridas no setor elétrico brasileiro na década de 90 (Fonte BNDES).

Vejam o que aconteceu com a tarifa de energia elétrica:

De 1995 até o ano 2000, um aumento de 60% acima da inflação. Estendemos os dados até 2004 porque, em 2003 e 2004 ocorreram aumentos de mais de 30% na tarifas residenciais em apenas um ano. Portanto, a experiência brasileira parece mostrar que as privatizações têm causado o inverso da manchete. Sabemos que isso é uma simplificação, pois muitos outros fatores contribuíram para o aumento tarifário, mas esse é exatamente o problema das simplificações.

Além disso, como mostramos anteriormente, a privatização das distribuidoras da Eletrobras, uma falha do processo da década de 90, concederá vantagens aos compradores que são “esqueletos” que irão sair do “armário” futuramente.

Finalmente, os aumentos tarifários têm muitas outras razões que, numa reportagem que trata esse tema, deveriam pelo menos serem citadas. O jornal sabe que a energia irá subir mesmo com as privatizações, pois, na verdade, o Brasil não sabe privatizar. 


Por Camila Maia, Rodrigo Polito e Daniel Rittner

A privatização das distribuidoras da Eletrobras ainda neste ano já não é mais vista como uma probabilidade mesmo por aqueles que até julho se mostravam otimistas com o plano. Sem a venda, os encargos cobrados via tarifa de todos os consumidores devem ter novos aumentos, além de criar uma situação inédita que é a incerteza sobre o fornecimento de energia nos Estados envolvidos (Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre). Isso sem falar no custo já conhecido de mais de R$ 20 bilhões que a estatal elétrica deve arcar com liquidação das concessões, que é o “plano B” existente hoje.

A liderança do Senado decidiu na terça-feira que o projeto de lei (PL) que viabiliza financeiramente as operações das distribuidoras não será votado antes das eleições, em outubro. Na mesma data, o Valor conversou com fontes da companhia que admitiram, sob condição de anonimato, que a notícia foi recebida com “surpresa e decepção”.

Ainda há esforços da própria Eletrobras e do Ministério de Minas e Energia (MME) para convencer o Senado sobre a importância do projeto de lei, que é fundamental para que as distribuidoras sejam atrativas em um leilão de privatização e possam continuar prestando o serviço de fornecimento de energia para as mais de 3 milhões de unidades consumidoras atendidas. “Estamos tentando, mas, infelizmente, não tenho esse poder de convencimento”, disse uma fonte próxima da companhia.

Mesmo se o projeto de lei for aprovado depois das eleições, não haverá tempo hábil para que um eventual leilão bem-sucedido seja concluído com a transferência das distribuidoras. Depois do leilão da Cepisa, concessionária do Piauí, em julho, e da sinalização pelo governo da neutralidade dos custos de operação das distribuidoras para a Eletrobras até o fim do ano, o conselho de administração da companhia baixou a guarda e orientou os acionistas a votarem pela extensão do prazo de designação até 31 de dezembro.

Com o provável adiamento do certame das distribuidoras, antes marcado para 30 de agosto, o governo teria praticamente novembro e dezembro para leiloá-las. No cenário atual, a Eletrobras devolveria as empresas à União em janeiro, fazendo com que fossem liquidadas. Uma nova extensão desse prazo só deve ser aprovada se o projeto for, de fato, sancionado pelo presidente.

O PL é necessário para viabilizar a venda das distribuidoras Amazonas Energia, Eletroacre, Ceron (Rondônia) e Boa Vista (Roraima). A Ceal, de Alagoas, é atrativa mesmo sem a alteração legislativa, mas há uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a venda da empresa, resultante de um conflito entre a União e o governo do Alagoas.

O problema é que as distribuidoras foram devolvidas pela Eletrobras à União em julho de 2016 e não são mais consideradas subsidiárias da companhia, que está prestando o serviço de gestão como “designada”, da mesma forma que outra entidade do poder concedente poderia fazer.

É um caminho sem volta. Mesmo quem for contra a privatização precisa entender que as empresas não têm mais outorga”, explicou um interlocutor. Como foram devolvidas pela União e não foram relicitadas, as concessionárias estão em uma espécie de “limbo”, o que reforça a visão do governo sobre a urgência da privatização.

A alternativa, caso as empresas não sejam vendidas, será a liquidação. Neste caso, as concessões continuarão existindo, mas as concessionárias – e seus funcionários e fornecedores – não. Isso significaria uma demissão em massa de todos os trabalhadores dessas distribuidoras.

O aumento do prazo de designação, por sua vez, trará mais custos aos consumidores, pois a operação das distribuidoras, sem novos investimentos (que a Eletrobras não tem condições de fazer), exige subsídios para ser viável. A prorrogação para dezembro foi um dos principais fatores que justificaram a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de aumentar o orçamento do fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em R$ 1,4 bilhão neste ano. O encargo é custeado por meio da tarifa.

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      5 comentários para “Sem venda de distribuidoras, conta vai subir – Valor

    1. Osvaldo
      9 de agosto de 2018 at 10:44

      É muito claro enxergar que não só a energia solar como a eólica que são fontes mais baratas, estão aliviando os investimentos públicos em energia nesse novo tempo, e as privatizações são apenas mais uma estratégia da crise não econômica mas politica desse país em que os governos tem buscado caminhos e novas estratégias para continuar a sugar a economia do país para alimentar os seus bolsos. Isso envolve em cheio a “mídia de manipulação por lucros” onde a informação hoje é vendida seja ela “fake or true”.

    2. Tobias
      9 de agosto de 2018 at 11:19

      É só saber ler que dá para entender, mas vivemos num país de analfabetismo funcional. Como as distribuidoras ainda não foram vendidas, houve um aumento no prazo de designação. Essas distribuidoras só estão sobrevivendo à base de recursos da RGR e pesando o orçamento da CDE. Cada dia que se passa sem que ocorra venda, é mais custo para ser jogado no Brasil inteiro. Se o ocorrer a liquidação então, são bilhões de reais para demitir todos funcionários e outras despesas de liquidação. E quem vai pagar isso? O resto dos consumidores.

      É tão difícil assim de entender?

      • Roberto D'Araujo
        9 de agosto de 2018 at 11:38

        Tobias;
        Se você ler a nossa publicação sobre o caso CEPISA vai notar que a privatização DO MODO COMO É PRATICADA NO BRASIL, deixa esqueletos a serem pagos por todos. Como você deve saber, a Eletrobras não transferiu toda a dívida da CEPISA para a Equatorial compradora da empresa. Além disso, a ANEEL concedeu bondades sobre redução de perdas para os novos donos. Quem vai cobrir a diferença? Além disso, sabe quem são os inadimplentes principais da CEPISA? O governo do estado, a prefeitura de Teresina e de outras cidades. Além disso, se você ler tudo vai ver que, mesmo com prejuízos a Eletrobras investiu na CEPISA. De 2010 a 2017 foram 11 novas subestações e vários km de linhas. Se você acha que é assim que se privatiza, então nada mais podemos informar.
        Geralmente, o “fácil” de entender é o que a mídia divulga. Conta só um pedaço da história. Aguarde a análise dos casos das empresas restantes.

    3. pietro erber
      9 de agosto de 2018 at 11:31

      Se é que eu entendi, não havendo privatização os déficits das distribuidoras em questão seriam cobertos pela CDE e não pela Eletrobrás. De fato, os recursos da CDE podem ser destinados a várias finalidades mas esta me parece estranha.Pelo menos nada tem a ver com desenvolvimento energético. O aumento da CDE acarretaria certamente um onus para todos os consumidores.
      Quanto à relação de privatização com aumento de tarifas, é possível que em alguns casos tenha havido forte reavaliação dos ativos envolvidos. Seria importante lembrar se os ágios, que em alguns casos foram significativos, foram incorporados ao investimento remunerável. Por outro lado, a partir de 1995 houve importante recuperação dos níveis tarifários, visto que estes vinham sendo reduzidos desde o início da década anterior, pela política de contenção da inflação mediante reajustes inferiores à própria inflação. Deu no que deu:um desacerto total do setor (estou me referindo ao início dos anos noventa) e um acerto de contas das empresas com a União de 26 bilhões de dólares, da época.

      • Roberto D'Araujo
        9 de agosto de 2018 at 11:51

        Pietro:
        Quando um jornal da importância do VALOR coloca uma manchete dessas, o mínimo que devemos fazer é chamar a atenção de que a conta completa não se resume à CDE. Entendo que as privatizações, DO MODO COMO SÃO FEITAS NO BRASIL, camuflam contas que irão cair ou no consumidor ou no contribuinte. Portanto, a manchete induz a um simplismo enganador.
        Até os US$ 26 bilhões estão mal contados. Na realidade esse total soma parcelas duas vezes, pois a dívida era das distribuidoras com a Eletrobras, que, por sua vez devia à ITAIPU. Além disso, se o nível tarifário era muito baixo, havia um subsídio ocluso no serviço prestado que, como todo subsídio tem que ser pago por alguém.

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