Setor de infraestrutura pede menos risco jurídico e investimento público – Folha de SP.

Análise do ILUMINA: A reportagem abaixo demonstra que, iludidos, estamos participando de uma tragicomédia onde o termo “coerência” não faz parte do vocabulário dos empresários brasileiros.

Se um marciano presenciasse esse encontro imaginaria que o setor público nunca investiu em infraestrutura. Como diz um dos empresários, “não se pode assumir que o setor privado vai fazer tudo”.

Pois, no setor elétrico, foi exatamente a falta de pujança do nosso empresariado que ajudou a esgotar a capacidade de investimento da Eletrobrás. De 2012 até 2017, a Eletrobrás investiu mais de R$ 23 bilhões em Sociedades de Propósito Específico em parceria MINORITÁRIA com o setor privado. A atual gestão da empresa anuncia agora a “alienação” de várias dessas parcerias.

Abaixo, apenas algumas SPE’s para mostrar que foram investimentos essenciais. Se não fosse a Eletrobrás, certamente as consequências seriam desastrosas.

Além disso, de 2013 até 2017 a Eletrobrás imobilizou mais de R$ 1,2 bilhões na atividade de distribuição de estados que, em função de sua complexidade, não atraiu a “vigor” do setor privado.

Além disso, óbvio, a empresa investiu mais de R$ 20 bilhões em suas próprias atividades.

O que ninguém presente ao encontro citou foi que a Eletrobrás não consegue ser, ao mesmo tempo, o Luz para Todos, o quebra galho de privatização errada, a parceira minoritária “amiga”, a que dá bolsa MW no mercado livre e a que reduz tarifa sozinha.

Sobre as agências reguladoras, que tal dar uma olhada no caso americano?

http://www.energypersonnel.com/EnergyGovernmentalRegulatoryAgencies.html

Um simples exame da situação das agências reguladoras americanas deveria trazer a reflexão de que “o estado mínimo” não é tão fácil assim. Afinal, as reclamações dos empresários não guardam nenhuma coerência com o discurso de um estado menor.



Taís Hirata

SÃO PAULO

O encontro foi promovido pela Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), em São Paulo.

Foram entrevistados Marina Silva (Rede), Manuela D’Ávila (representando o candidato Lula, do PT), Guilherme Boulos (Psol), Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB) e Ciro Gomes (PDT).

Apesar de defender uma série de medidas para melhorar o ambiente de negócios para as empresas, os executivos destacaram a necessidade de retomada dos investimentos públicos.

“O país tem que resolver situação fiscal e abrir espaço para algum investimento público em infraestrutura, para que isso seja feito em conjunto com iniciativa privada”, afirmou Britaldo Soares, presidente do conselho de administração da Eletropaulo.

Os recursos públicos são necessários principalmente em projetos com retorno financeiro de muito longo prazo, diz o presidente da Camargo Corrêa Infra (braço da construtora focada em novos projetos), Décio Amaral.

“Não se pode assumir que o setor privado vai fazer tudo. Você pode simplesmente dizer que há um déficit, e que o governo não vai investir, mas isso é muito simplório, tem que ser discutido. Se não, o país vai se limitar a investimentos menores, não transformacionais” diz o executivo, que em breve deixará a presidência da empresa com o atual diretor de operações, Januário Dolores.

O setor de saneamento básico é apontado como um dos que mais se beneficiaria dos aportes públicos.

“A solução [para a universalização do saneamento] são parcerias com a atração de capital privado e com investimento público nas áreas do país em que não vai ter atratividade para as empresas. Para isso que nossos impostos foram feitos”, afirmou Cláudio Abduche, presidente do grupo Águas do Brasil, que atualmente tem 13 concessões em saneamento.

Outra prioridade unânime entre os executivos é a necessidade de fortalecer as agências reguladoras, coibindo indicações políticas e dando mais autonomia aos órgãos, como forma de garantir uma regulação mais firme.

Hoje, há um projeto de lei sobre o tema, mas que ainda terá que passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e, então, pelo Senado, colocando dúvidas sobre uma aprovação ainda nesta gestão.

“A questão da segurança jurídica é fundamental. Nós [construtora] somos o cliente do investidor, que quer estabilidade e precisa de segurança para desenvolver [projetos]”, diz Amaral.

Há também uma série de reformas regulatórias destacadas como necessárias para o desenvolvimento dos diferentes setores.

Um exemplo é a renovação das concessões ferroviárias antes do fim do prazo, como uma forma de ampliar os investimentos das empresas, afirmou o presidente da GE Transportation, Marcos Costa.

A proposta foi encaminhada pelo governo de Michel Temer, mas ainda não foi aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

“Temos que diminuir a dependência rodoviária. Temos ferrovias representando 15% do volume transportado, isso é inadmissível”, disse Costa.

Outro ponto defendido pelos empresários foi um novo marco regulatório para o saneamento básico. A reforma proposta pelo governo Temer, bastante favorável ao setor privado, está vigente, por meio de uma Medida Provisória, mas analistas do setor preveem que o texto não se converterá em lei.

O setor elétrico, que teve uma série de reformas encaminhadas durante o atual governo, também pleiteia a conclusão dessas mudanças, que envolvem a resolução de disputas judiciais bilionárias.

“Esses temas precisam ser resolvidos rapidamente, sem que se descarte aquilo que já foi discutido [durante o atual governo]. As propostas são boas, foram discutidas. Candidatos deveriam olhar para isso como bandeiras de estado”, afirma Britaldo Soares, da Eletropaulo.

A atualização da Lei de Licitações também deverá ser uma pauta relevante para o setor, segundo André Dabus, diretor de infraestrutura da corretora de seguros Marsh.

A exigência de seguro-garantia para garantir a conclusão de obras é um dos temas polêmicos da reforma, que foi travada no Congresso –principalmente após a revelação de que o relator do projeto de lei era casado com uma empresária do setor de seguros.

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      2 comentários para “Setor de infraestrutura pede menos risco jurídico e investimento público – Folha de SP.

    1. Pedro
      21 de agosto de 2018 at 16:49

      Se não fosse a ELETROBRAS possivelmente os empreendimentos citados teriam sido muito mais caros.
      Porém cabe perguntar se a participação da ELETROBRAS não seria um subsídio disfarçado, pois a redução da receita da ELETROBRAS implica em menor recurso para o Tesouro, ou seja, o contribuinte estaria subsidiando o consumidor, fazendo uma transferência de renda do conjunto de contribuintes para os maiores consumidores.

      • Roberto D'Araujo
        21 de agosto de 2018 at 18:32

        Pedro:
        Eu ousaria dizer que, se não fosse a Eletrobras, as usinas e linhas não existiriam. De 2008 até 2013 a carga encostou na Garantia Física total. Duas coisas nos salvaram de um racionamento: A Eletrobras e São Pedro que nos deu anos caudalosos de 2009 a 2011.

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