Setor Elétrico – Bandeira Amarela – Artigo

Gráfico adicionado pelo ILUMINA

 

CRISTIANO TESSARO

Engº Eletricista

Entre os anos de 2014 e 2015 presenciamos um dos períodos mais conturbados no âmbito das Liquidações Financeiras da CCEE. A “normalização” do setor elétrico nos levou a pensar que os problemas vividos naquele período ficariam apenas no passado. De fato, houve evolução na organização do setor elétrico desde 2015, mas velhos problemas, aliado a novos fatos, deverão agravar a situação nos próximos meses, colocando em cheque as futuras liquidações financeiras pela CCEE. Na última liquidação financeira da CCEE houve uma “inadimplência” de 1,88 bilhão de reais ou 72,9% do total da liquidação, porém, como boa parte desses valores estão amparados por decisão judicial, não podemos rotular de inadimplência. Considerando que boa parte dos valores não liquidados referem-se ao problema do GSF, existe uma perspectiva real de agravamento do problema, principalmente pelos fatores abaixo:

1 – Com a perspectiva de aumento do PLD, o montante financeiro do GSF deve subir na mesma proporção;

2 – Devido a estratégia de sazonalização da Garantia Física dos geradores de energia, boa parte da energia das usinas foram alocadas no período de maio a dezembro desse ano, minimizando o problema do GSF nos 4 primeiros meses e potencializando o mesmo nos demais meses;

3 – Com o agravamento do problema do GSF, mais empresas devem recorrer ao judiciário em busca de liminares, tanto para limitação do GFS em 5% para os geradores, como para preferência de recebimento nas liquidações financeiras (exemplo dos comercializadores de energia e geradores térmicos). Deve-se frisar que caso o valor não pago na liquidação seja igual ao valor da mesma, não existe recursos financeiros para ser dado preferência no recebimento, impedindo a operacionalização das liminares obtidas por alguns agentes;

4 – Com o aumento do PLD, viabilizará um número maior de usinas descontratar energia com as distribuidoras, principalmente via o mecanismo chamado de MCSD Energia Nova, tirando essa energia das distribuidoras, que tem cobertura tarifária sobre essa energia excedente atualmente liquidada na CCEE (por isso não precisam judicializar essa questão para garantir o recebimento desses valores), passando para os agentes de mercado. Na prática a CCEE está substituindo um credor que aceita receber seus créditos no futuro (quando normalizar a situação), por outro que exige o recebimento integral e na própria liquidação.

Enfim, se nada for feito no curtíssimo prazo, podemos reviver no mercado episódios de adiamento da liquidação financeiro pela CCEE, energia com preço abaixo do PLD no curto prazo e mais judicialização ainda, trazendo instabilidade ao setor.

Nesse cenário ficam algumas dúvidas: O que está sendo feito para resolver a situação do GSF? Para quem vai sobrar essa conta? Esse é o momento de se mexer nos parâmetros do PLD? Se estamos com essa infinidade de problemas em um momento de sobra estrutural de energia, como estaríamos se o mercado (consumo x energia disponível) estivesse equilibrado?

 Com a perspectiva de o PLD se manter alto durante o ano, principalmente pela alteração nos parâmetros no modelo que calcula o PLD aprovada pelo governo, devemos ter bandeira amarela (com risco de passar para vermelha) praticamente até o final do ano.

Será difícil fazer a população entender que ela tem que pagar um valor extra por acionamento de térmicas e por outro lado a conta do excesso de contratação de energia das distribuidoras. Em um cenário de sobra de energia temos que ligar térmicas? No mínimo curioso o fato. Além disso, o governo vai fazer uma alteração no sistema para que a bandeira amarela se perpetue por mais tempo. Isso dá a impressão de uma nova interferência governamental fora de momento.

Pelo visto caminhamos, novamente, à passos largos na direção da instabilidade e desordem do Mercado de Energia.

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