Setor Elétrico Brasileiro ; A re-reforma começou cedo demais
Felicio Limeira de França
A reforma regulatória ou a desregulamentação , conforme queiram chamar , do setor elétrico inglês, iniciada do começo da década de noventa , entrou em moto-perpétuo : continua se auto-reformando sem parar . Essa é uma característica marcante da "reforma mãe de todas as reformas" que ficou embutida no DNA de todas as que a adotaram como modelo . O ciclo re-reformador começa mais cedo ou mais tarde dependendo do grau de incompatibilidade da reforma proposta com as características do sistema elétrico do país e com os elementos determinantes da sua matriz energética .
Em alguns países , onde essas incompatibilidades são mais acentuadas e os governos decidem levar adiante a implantação do novo modelo a todo custo , a coisa mal começa e já entra em "revitalização". O fato , em sua generalidade , não nos deveria surpreender se tivéssemos prestado atenção no caráter nitidamente experimental da natureza dessas reformas . Aliás esse caráter experimental nunca foi escondido ; sempre esteve lá , explicitamente escrito ou insinuado nas entrelinhas das publicações das instituições de vanguarda do neo-liberalismo ou , comentado de forma aberta nas mesas redondas dessas instituições .
O resultado dessa contínua auto-reforma da reforma é um paroxismo regulatório que não pára nunca , contrariando um dos objetivos fundamentais do processo : a retirada gradativa da intervenção do estado na indústria da eletricidade . Em paises onde a centralização federativa é mais frouxa o furor normativo vai adquirindo uma feição própria em cada estado ou em cada província . Quem começou mais tarde trata de aprender com a experiência alheia e saltar etapas nesse processo sem fim .
A indústria de energia elétrica começou décadas e décadas atrás de forma muito fragmentada e foi evoluindo , favorecida por saltos tecnológicos , para uma indústria altamente integrada não só no seu aspecto comercial mas , sobretudo , no seu aspecto físico. Isso tudo levou à decantação de um modelo de mercado que reconhecendo as inegáveis vantagens das economias de escala e de integração encontrou a sua melhor forma de organização no monopólio natural e na regulação do preço pelo custo .
O chamado pensamento neo-liberal embalado pelas reformas nos setores do gás , telecomunicações , ferrovias , etc ; resolveu fazer tábula rasa de tudo isso e "projetar" um novo mercado de energia elétrica .
É esse novo mercado , projetado por meia dúzia de iluminados , que é o calcanhar de Aquiles da reforma . É nele que, a pretexto de introduzir a competição , aumentar a eficiência e reduzir preços , foi colocado o ovo da serpente . O que se tem verificado é a manipulação das próprias regras desse novo mercado para realizar a mais maciça transferência de riqueza de consumidores para investidores de que se tem conhecimento na história da indústria .
E o diagnóstico é sempre o mesmo : são os erros ainda existentes no "projeto" do mercado que provocam esses problemas .
A interminável re-reforma é a tentativa frustrada de corrigir esses erros e tapar os buracos por onde escoa essa transferência de riqueza .
A experiência continua e nós estamos entrando nela de ponta-cabeça .
