Não nos venham acusar de radicais! Estamos devolvendo na mesma moeda as declarações de quem deveria estar calado!
EDITORIAL DO ESTADAO DE 13.12.03
Modelo Geisel
É um retrocesso – e não se está usando esta palavra com ligeireza – o novo modelo do setor elétrico nacional, anunciado na quinta-feira pelo presidente Lula e consubstanciado em duas medidas provisórias assinadas nesse dia. Esvazia-se a Agência Nacional de Energia Elétrica e devolve-se ao ministério todo o poder de decisão.
Como diz o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura,
Quem é o Dr. Adriano Pires ?
É um dos Ideólogos do modelo-do-apagão, sábio que ajudou a fazer a economia brasileira encolher mais do que qualquer crise econômica, obrigando a uma redução da produção em pelo menos 25 % em 2001. Técnico, por ignorância, a serviço de multinacionais que compraram distribuidoras e não pagaram, dando o calote no BNDES.
“o Ministério de Minas e Energia volta a ter os mesmos poderes que tinha no regime militar”.
Se o MME VOLTA A TER PODER, onde estavam esses poderes do Ministério?
Como e em nome de que se delegou tamanhos poderes?
Quem o estava usando em nome do Poder Concedente ?
Um Conselho de Anjos?
Uma plêiade de sábios a serviço da ciência?
Um Concílio de Cardeais preocupados apenas com a santidade do setor elétrico?
Ou técnicos nomeados por um Senador, que fraudou até o placar do senado, entrincheirados na ANEEL, escondendo-se da vontade do povo expressa nas urnas?
Técnicos que foram coniventes com o apagão, calarando-se quando deviam alertar a sociedade, permitindo assim grandes fortunas feitas com o cassino do MAE?
Onde estava esse Poder que Volta ao MME?
Pela Constituição ele não devia estar com o Governo?
Onde estava esse poder?
Assim fica exposta, em toda a sua crueza, a direção centralizadora e estatizante que acaba de tomar o governo ao definir a sua política para o setor elétrico – e essa direção consegue ser ao mesmo tempo um desatino econômico e uma demonstração de incoerência política. Desatino econômico porque o principal objetivo desse modelo é atrair capitais privados, estrangeiros e nacionais. Que investidor privado se sentirá atraído por um modelo que, por definição, pode mudar com cada mudança de governo?
Essa é o melhor exemplo de subserviência e subdesenvolvimento da nossa imprensa! Quer dizer que mesmo havendo eleições, mesmo expondo um novo programa de governo que rejeita uma vergonhosa privatização que só provocou aumento de tarifas e crise energética, mesmo assim, não podemos mudar a política? Tá danado!
Porque, como diz o consultor Adriano Pires, já citado, “delegar tudo ao ministério é colocar um risco político nas decisões, porque o ministério é um ente político”.
Que concepção moderna de Estado! Isso merece uma tese de doutorado! Dr. Adriano defende um Ministério não político. Genial!!! Será que ele poderia nos indicar algum exemplo no mundo???
E a ANEEL, não foi até agora um ente político? Perguntem aos consumidores. Mas não valem as pesquisas feitas pela própria agência. Perguntem ao IDEC, a ANACONT ou ao PROTESTE, entidades de defesa do consumidor independentes.
O Ministério é político, mas eleito pelo povo. A política de rejeição do atual modelo foi justificada pela incompetência do próprio modelo e seus adoradores.
Quem nomeou os diretores da ANEEL?
A quem eles servem?
Houve concurso para Diretor e superintendente da ANEEL?
Esse modelo perdeu por completo a razão de ser quando o Estado brasileiro perdeu igualmente a capacidade de continuar financiando, nos níveis requeridos, a expansão do setor.
O Estado não perdeu a capacidade de financiar o setor elétrico. Ele foi proibido de investir por uma política imposta de fora, que entende que mesmo os recursos advindos de tarifa, possa ser considerado igualzinho a imposto, apenas porque é o estado o controlador .
É impressionante o papel subserviente às essas idéias da imprensa. O Sr. Adriano Pires deveria ficar eternamente grato à Ministra Dilma, pois é hoje o sábio mais citado na imprensa.
As estatais da eletricidade, por sua vez, foram levadas à garra devido ao estabelecimento, anos a fio, pelo governo, de tarifas que não cobriam nem sequer os seus custos de produção – uma desastrosa e, afinal, fútil tentativa de conter a inflação endêmica, transformando o preço da energia em instrumento de política monetária.
E quem quebrou as estatais com as restrições ao aumento tarifario?
FORAM EXATAMENTE OS GOVERNOS QUE ESSE MEIO DE COMUNICAÇÃO TANTO ELOGIOU, TANTO APOIOU, ADULOU.
Agora, a filosofia que traz a griffe da ministra Rousseff tem por objetivo declarado beneficiar o consumidor “estancando o processo de explosão tarifária”. Parafraseando o general De Gaulle em um contexto diverso, é o caso de observar que, para beneficiar o consumidor, é preciso, em primeiro lugar, que aquele tenha o que consumir. O que só estará garantido, queira-se ou não, quando os agentes privados tiverem a certeza de que investir em energia elétrica no Brasil é um negócio bom e seguro – pelo novo modelo, não é uma coisa nem outra.
Vejam bem a filosofia que está por trás dessas afirmações. O Estadão, arauto dos investidores que ficaram zangados diz: “O negócio é o seguinte: Ou vocês aceitam o modelo que eu quero, ou não terão energia! Não interessa se as fontes que nós estamos oferecendo custam o triplo do nível de preço das empresas federais. Tem que mudar e pagar!!”
Isso, na hora em que o Estado não tem recursos nem para impedir o vexame que foi o “apagão” do Itamaraty, por falta de pagamento da conta de luz. E na hora em que o prometido espetáculo do crescimento exige ter em mente que a demanda de eletricidade sempre aumenta mais do que a atividade econômica, numa relação não-linear.
Em 2001, ocorreu o contrário!!
O que traz de volta, muito ao contrário do infundado otimismo do presidente Lula, o espectro dos apagões que ele considera “página virada”.
Eis, portanto, o nervo do problema. “Se o governo está sem recursos, deveria estimular cada vez mais a iniciativa privada a investir no setor”, argumenta o empresário Antonio Ermírio de Moraes.
Péssima lembrança! As indústrias desse Sr. se beneficiaram de tarifas subsidiadas durante anos!
E o ex-ministro de Minas e Energia Antonio Dias Leite – que nenhum brasileiro minimamente bem informado acusará de privatista – desnuda o caráter perverso do novo modelo, ao dizer que se baseia “num setor privado sem liberdade e num setor público sem recursos”.
Enfim, esse é um modelo que poderia ser batizado como “modelo Geisel”. Pois não é só na anacrônica política externa terceiro-mundista que Lula imita o mais xenófobo ocupante do Planalto durante o ciclo militar – aquele que levou a estatização no Brasil decerto mais longe do que faria o presidente deposto João Goulart.
O Sr. Antonio Dias Leite está redondamente enganado. O setor público tem recursos para emprestar capital advindo do Fundo de Apoio ao Trabalhador à empresas privadas, que não pagam suas contas. Agora, para financiar as estatais….ai…fica difícil?
Retrógrado e desatinado
novo modelo é ainda incoerente com a própria política econômica do governo. O que o ministro Antônio Palocci não deixou de assinalar, ainda que de forma indireta, quando lembrou, diante do presidente e da ministra Rousseff, que “não haverá desenvolvimento sustentável se não houver tranqüilidade para todos os agentes econômicos que produzem e se utilizam de energia”.
E ele sabe que não haverá essa tranqüilidade com esse modelo.
Por fim, o modelo desvenda uma contradição que o governo não parece reunir forças para desmanchar. Assim como quer os transgênicos, mas não ousa confrontar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o núcleo central do Planalto quer uma política energética que atraia os indispensáveis capitais privados proporcionando a tranqüilidade a que aludiu Palocci, mas sucumbe ao estatismo da ministra Rousseff. Com a diferença de que, neste caso, os danos ao interesse nacional são iminentes e de alcance muito maior.
- QUANTA CLARIVIDENCIA !
- QUANTA PREMONIÇÃO !
- FALOU O ORÁCULO DE DELPHOS !
- PENA QUE EM 2001 O ESTADAO NÃO SE PREOCUPAVA COM ISSO E NÃO PUBLICAVA OS ALERTAS QUE FAZIAM OS VERDADEIROS ESPECIALISTAS.
- A ECONOMIA DANÇOU COM PERDAS NO PIB, DEVIDAS AO RACIONAMENTO. COMPROVADAS AGORA PELO IBGE
Vamos esperar que o Congresso impeça a aprovação pelo menos do que esse modelo tem de pior.
- QUANTA PREMONIÇÃO !