Roberto Pereira D’Araujo
Análise do ILUMINA: Assim como São Pedro é o culpado preferido no caso de racionamentos de energia no Brasil, os impostos são os responsáveis preferidos dos que, teimosamente, não querem reconhecer que desde a reforma privado-mercantil de 1995, a tarifa brasileira é uma das mais caras do planeta.
Como já mostramos, a Agência Internacional de Energia já publicou, usando o único método confiável para comparação de tarifas (Paridade do Poder de Compra), que a brasileira, apesar da grande proporção de energia renovável, é a terceira mais cara. No gráfico abaixo, a barra azul clara é a tarifa sob o método Purchase Power Parity.
O ILUMINA não quer isentar os impostos, mas, o estudo abaixo, tal como apresentado, é uma perigosa meia verdade. Por que?
- Segundo o próprio Acende Brasil, foi feita uma análise de 7 tributos federais, estaduais e municipais e 10 encargos setoriais.
- Apesar dessa extensa amostra, reparem que não houve a preocupação de separar o que é imposto do que é encargo. Por que? Pela simples razão de que muitos encargos surgiram a partir do modelo mencionado. Portanto, é melhor colocar uma meia verdade e deixar oclusa outras razões da explosão tarifária.
- Eis a lista dos encargos, sem a bandeira tarifária (!).
- Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) – custeia o combustível usado por usinas termelétricas para gerar energia nos sistemas isolados da Região Norte.
- Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – custeia energia para pessoas de baixa renda (para universalizar o acesso à energia), concede descontos a setores econômicos estratégicos e barateia o uso de fontes alternativas (como a solar).
- Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) – custeia o funcionamento da ANEEL.
- PROINFA – incentiva a geração de energia a partir de fontes alternativas (eólicas e biomassa) e de pequenas centrais hidrelétricas.
- Reserva Global de Reversão (RGR) – gera recursos para reversão das instalações utilizadas na geração e transporte de energia em favor das concessionárias, além de financiar a expansão e melhoria do serviço de energia elétrica.
- Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) – compensa financeiramente a União, estados e municípios pelo uso da água e de terras produtivas necessárias à instalação de usinas para geração de energia.
- Encargos de Serviços do Sistema (ESS) – aumenta a confiabilidade e a segurança da oferta de energia no país.
- Operador Nacional do Sistema (ONS) – financia o funcionamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico, que coordena e controla a operação das geradoras e transmissoras de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN).
- Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (P&D/EE) – estimula pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas à energia elétrica e ao uso sustentável dos recursos necessários para gerá-la.
- Encargo de Energia de Reserva (EER) – cobre custos decorrentes da contratação de energia de reserva, incluindo os custos administrativos, financeiros e tributários.
Os encargos em negrito estão diretamente ligados à estrutura atual do modelo mercantil, sendo que o CDE está intimamente conectado ao mercado “livre”, onde subsídios correm soltos.
Então os impostos e encargos não são exagerados no Brasil?? Claro que são. Mas, não fica parecendo que o país é o único que taxa seus cidadãos através da energia elétrica? Claro que fica!
Pois, basta dar uma olhada em https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/pdfscache/45239.pdf para perceber que Dinamarca, Alemanha e Portugal também estão nessa situação. Se listarmos a faixa de 30% a 40%, Bélgica, Grécia, Reino Unido, Finlândia, Holanda, Polônia, Austria, França, Suécia e Slovênia não estão em situação muito diferente do Brasil quanto à impostos. Assim, mais uma vez, o Instituto Acende Brasil “esquece” de citar que, talvez os problemas sejam (i) a destinação dos impostos e seu retorno e (ii) preço do kWh incompatível com a estrutura renovável da matriz.
Portanto, juntando as meias verdades fica evidente que o Brasil é o grande vexame no mundo do setor elétrico! Tem a 3ª tarifa mais cara, não é o único que paga impostos e encargos altos e é o único que consegue fazer isso tendo uma matriz renovável invejável!
Quanto ao culpado favorito das bandeiras tarifárias e possíveis racionamentos, deem uma olhada em:
http://www.ilumina.org.br/sera-que-foi-a-greta-thunberg-artigo/
e conheçam a verdade que raramente aparece na imprensa, a nossa “poupança” de energia nos reservatórios comparadas ao consumo em meses.
Rodrigo Polito
Em meio ao esforço de desoneração tarifária em curso pela a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e às discussões sobre a reforma tributária no Congresso, um estudo recém-lançado pelo Instituto Acende Brasil e pela PwC traz dados alarmantes sobre o peso de tributos e encargos nas contas de luz: 49,8% da receita bruta operacional das empresas de energia do país em 2018 foi destinada a pagar impostos e contas de fundos setoriais, somando R$ 86,7 bilhões.
O resultado indica um aumento em relação aos dois anos anteriores (47,71%, em 2017, e 47,94%, em 2018) e sugere que os tributos e encargos passarão a responder por mais da metade da tarifa de energia nos próximos anos. Na semana passada, por exemplo, a Aneel aprovou um aumento de 8% do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – o “super encargo” do setor elétrico, para 2020, somando R$ 21,9 bilhões.
“Se não mudar nada, a tendência é piorar”, diz o presidente do Acende Brasil, Claudio Sales. “Estamos seguindo numa situação que não é a mais desejada. Se nada for feito, a régua vai subir mais”, completa Roberto Corrêa, sócio da PwC e um dos responsáveis pelo estudo.
O levantamento analisou demonstrações financeiras de 34 empresas de geração, transmissão e distribuição de energia, que representam 70% do mercado. O material contemplou ainda sete tributos federais, estaduais e municipais e dez encargos setoriais. Pelo lado dos impostos, o destaque é o ICMS, que responde por 21,17% da conta de luz. Sobre os encargos, a CDE representa 10,89% da tarifa.
A CDE, aliás, foi a principal responsável pelo crescimento da participação de tributos e encargos na conta de luz em 2018. Em valor absoluto, a conta passou de R$ 15,6 bilhões, em 2017, para R$ 18,9 bilhões no ano seguinte. O “super fundo” engloba uma série de políticas públicas relacionadas ao setor elétrico, entre elas o custeio de óleo combustível para geração termelétrica em regiões isoladas, subsídios nas tarifas de uso de redes de transmissão e distribuição para projetos de energias renováveis e tarifa social de baixa renda.
Sales destaca o esforço feito pela Aneel para assegurar transparência e mostrar o peso dos encargos nas tarifas. O principal pleito da indústria agora é que as políticas públicas não sejam custeadas por encargos setoriais, mas pelo Tesouro. Segundo o presidente do Acende Brasil, os encargos são “perversos” e, em muitos casos, “indutores de ineficiência”.
Pelo lado dos impostos, a estratégia é aproveitar a reforma tributária para desonerar o setor. “É importante que nossos legisladores e o governo não percam de vista este descalabro que acontece do ponto de vista da taxação da conta de luz, para que usem esta oportunidade para corrigir essa distorção”, completou Sales.
Ainda segundo o levantamento, o peso dos encargos e tributos na conta de luz em 2018 é o segundo maior da série histórica, iniciada em 1999. Em 2015, o indicador ficou em 51,64% motivado pelo aumento desproporcional na CDE. Na ocasião, por uma mudança na lei, estava previsto que parte dos encargos seria coberta pelo Tesouro. Como a União não colocou os recursos, o déficit foi repassado para as tarifas do ano seguinte.
De acordo com Sandoval Feitosa, diretor da Aneel, os esforços para reduzir as tarifas devem focar nos custos de geração, tributos e encargos, que, juntos, respondem por cerca de 80% da tarifa média. Na área de geração, o foco da agência agora é a antecipação do vencimento de contrato de térmicas a óleo diesel e combustível, mais caras e poluentes. Nos tributos, ele considera a questão do ICMS um “enorme desafio”, já que trata-se de imposto fixado pelo governo estadual e que, em muitos casos, é a principal fonte de arrecadação do Estado. Com relação aos encargos, ele lembra que muitos subsídios não possuem regras definidas para seu encerramento.
