Um “esforço concentrado” e outras sugestões para acelerar a análise de projetos de hidroelétricas pela ANEEL e órgãos ambientais.
Ivo Pugnaloni (*)
As afirmações de Altino Ventura Filho, secretário do ministério de minas e energia na comissão de mudanças climáticas do congresso são animadoras. Mas se quer priorizar as hidroelétricas e deixar de comprar termoelétricas a óleo diesel, o governo precisa agir rápido e “desovar” 37 mil MW em inventários e projetos, prontos para serem analisados, encalhados na ANEEL por falta de gente, pois a agência possui só12 técnicos nessa tarefa. (leia mais em “Uma Itaipu de Poluição”) em [ http://www.enercons.com.br/_imagens/noticias/uma-itaipu-de-poluicao.pdf ]
Em seu artigo “Decepção: China versus Brasil”, dessa semana, Delfim Netto conta que em resposta à crise econômica, o ministério de meio ambiente chinês, em um mês, liberou 30 hidroelétricas que esperavam a vários anos. “Não se espera que a vigilância ou a fiscalização diminuam. Apenas que o senso de urgência no Brasil seja o mesmo”, diz o ex-ministro. Já eu, inspirado no que ocorreu durante o “caos aéreo”, quando controladores militares foram deslocados para o tráfego civil, reestabelecendo a ordem, venho propondo um “esforço concentrado, respeitando a legislação ambiental.
1. Realizar um “esforço concentrado” para análise de projetos e de licenciamento
É preciso deslocar temporariamente profissionais de outras áreas do governo, das universidades, do ITA e do IME para a ANEEL, IBAMA e órgãos estaduais, para realizar um “esforço concentrado” para análise de projetos de hidroelétricas e de seu licenciamento ambiental.
2. A ANEEL e órgãos ambientais não podem mais devolver verbas.
A diretoria da ANEEL e dos órgãos ambientais não podem mais concordar em devolver verba de seu orçamento, retardando os projetos por falta de gente para analisá-los. Só em 2007 a ANEEL devolveu 160 milhões, “para economizar”. A remuneração do pessoal deve ser condizente com a função de reguladores, evitando a rotatividade e outros malefícios.
3. Criar Uma Superintendência de Meio-Ambiente na ANEEL
As normas do setor não podem conflitar com a legislação e os regulamentos ambientais. Mas se na ANEEL existem superintendências para tratar com consumidores e empreendedores, por que não existe ainda uma superintendência para tratar dessas questões com o IBAMA e outros órgãos?
4. Aumentar a presença da ANEEL nos estados, na área de geração
Tal como a ANATEL e demais agências, a ANEEL deve ter escritórios regionais para tratar de geração e licenciamento, em contato permanente com as delegacias do IBAMA, da FUNAI, do INCRA, do IPHAN, com as prefeituras e órgãos ambientais locais. Um calendário de reuniões nos estados deve reunir a agência com empreendedores, projetistas, consultores, entidades e órgãos ambientais.
5. A ajuda que a ANEEL poderia dar quanto às Licenças Ambientais Prévias nos estados
A ANEEL, não pode renunciar a poderes a ela atribuídos por lei. E não pode mais aceitar, que órgãos estaduais neguem-se a conceder licenças ambientais prévias, sem sequer analisar os pedidos. As “LAPs” servem apenas para realizarem-se levantamentos de campo e projetos, exigidos pela legislação. Ao conceder a apenas um, ou a nenhum interessado, como é o caso do Paraná, o direito de elaborar projetos, o estado, na prática, usurpa o direito da união federal sobre a eletricidade. A desculpa de que conceder várias licenças prévias para um mesmo aproveitamento “dá muito trabalho”, é uma descarada reserva de mercado. Seria o mesmo que,“para não dar muito trabalho”, os juízes ouvissem só a uma das partes....
6. A ANEEL precisa respeitar seu próprio “check-list” antes de dar “aceite” aos projetos
Normas da ANEEL estabelecem que antes de serem analisados, os projetos devem ser verificados com um “check-list”. No congresso, a ex-ministra Marina Silva denunciou que "as autoridades energéticas querem aprovar projetos sem estudos, com informações incompletas, erradas e depois põem a culpa na legislação ambiental e no Ibama.” Altino Ventura ficou de verificar se isso ocorre. Dar aceite em projeto incompleto é um ato ilegal. E quando ilegalidade for provada, grande atraso já terá prejudicado o país e os concorrentes que entregaram projetos completos.Mas a mesma exigência deve ser feita para os órgãos ambientais, pois a maioria não tem nem “check-list”...
7. Acabar com a criminalização do erro de avaliação em licenciamento ambiental
Se um juiz errar numa sentença, ele a pode corrigir. Tribunais podem reformá-la e ninguém é processado por isso. Mas os técnicos dos órgãos ambientais que errarem no licenciamento de uma hidroelétrica, são processados criminalmente, tendo que defenderem-se sozinhos. Isso precisa mudar.
8. Para incentivar investimentos privados, o papel regulador do Estado precisa ser eficiente
Para isso o estado precisa equipar-se para estabelecer regulamentos justos e fiscalizar seu cumprimento de forma imparcial e confiável. Lembro que a General Motors foi “estatizada” porque, tal como ocorreu com a ANEEL, o governo anterior, propositalmente, debilitou os regulamentos, enfraquecendo a agencia que deveria fiscalizar, aprovar e regular as operações financeiras, alegando que o bom é quando o “mercado se auto-regula”.E deu no que deu...
(*) Ivo Pugnaloni é diretor da ENERCONS www.enercons.com.br
