Novas regras para licitação no Madeira
Governo muda regras para o leilão e garante Furnas nas usinas do Madeira
Samantha Maia e Maurício Capela, Valor
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Ao mudar as regras de licitação para a construção ds hidrelétricas do Rio Madeira (Santo Antonio e Jirau) e impedir a participação de empresas públicas no processo, o governo federal garantiu a participação da estatal Furnas no empreendimento.
Considerada peça fundamental para a viabilização das usinas , Furnas poderá ser convidada pelo vencedor da licitação para participar do projeto e ficar com até 49% dele, explicou o ministro interino de Minas e Energia Nelson Hubner. Entre agentes do setor, porém, o comentário é que todos querem Furnas no projeto. Por isso mesmo, a sensação predominante dos executivos após receberem a notícia na última sexta-feira, durante evento da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), em São Paulo, foi de que agora sim seria possível entrar na disputa. |
| A decisão do governo, no entanto, acaba com os planos da estatal de formar um consórcio com o grupo Odebrecht. Ambos já são parceiros na elaboração do projeto para a construção das usinas, que aponta um orçamento para a obra de R$ 25,7 bilhões, de acordo com sua última atualização. Os dois grupos assinaram um termo de compromisso em que eles podem desistir de participar do pregão, mas não poderão voltar à disputa com outro sócio. E essa restrição contratual teria sido estendida a afiliados dos dois grupos, como subsidiárias e controladoras. |
| Nelson Hubner garante que a decisão não foi imposta à Eletrobrás, controladora de Furnas, pois a estatal participou de todo o processo de discussão e de elaboração das novas regras de participação no negócio, e defendeu que a medida garante isonomia aos competidores, pois retira do processo uma empresa "estratégica". |
| A decisão de elevar a concorrência na licitação para as usinas do Madeira está relacionada à preocupação do governo com as tarifas da energia provenientes deste projeto. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, vê a modicidade tarifária como um dos pilares do atual modelo do setor elétrico. Hubner, seu principal escudeiro no Ministério de Minas e Energia, ficou pessoalmente responsável pelo desenho de uma licitação em que dois aspectos fossem preservados: garantia das tarifas mais baixas possíveis e resposta aos críticos que viam um suposto direcionamento do governo à vitória da Odebrecht no leilão. |
| Por isso, a retirada de Furnas do consórcio já vinha sendo desenhada há pelo menos seis meses. Esse desenho desagrada fortemente a Odebrecht, mas recebe o apoio de outros agentes do setor, como a Abiape, que representa indústrias auto-produtoras de energia -- como Votorantim, CSN e Companhia Vale do Rio Doce. Essas indústrias já anunciaram a disposição de participar com até um terço do capital necessário para construir as usinas do Madeira e preferem o modelo explicitado por Hubner. |
| Com a decisão de tirar Furnas da primeira etapa, Hubner espera que pelo menos quatro grupos participem do leilão: o capitaneado pela Odebrecht, outro liderado pela Camargo Côrrea, um terceiro formado por estes autoprodutores e mais um pela Alusa. |
| Não se sabe se houve pressão sobre o governo por parte da iniciativa privada para que Furnas saísse da competição, mas Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pequisa Energética (EPE), admite que havia a preocupação de que a entrada da empresa em algum consórcio desestimulasse a concorrência. "A estatal não vai ser elemento para privilegiar nenhum grupo privado", diz ele. |
| João Canellas, diretor da Camargo Corrêa, considerou "positiva" a decisão do governo e avaliou que ela aumenta a isonomia entre os competidores privados. Charles Filogonio, diretor comercial da Andrade Gutierrez, ao contrário, não achou razoável a decisão do governo. Para ele, o governo não deveria interferir na parceria que já estava acertada entre Furnas e Odebrecht. "Também temos parcerias com empresas públicas em outros projetos", observou. |
| A parceria firmada entre Furnas e Odebrecht desde a realização do estudo de viabilidade da usina em 2001 não representava, de acordo com a legislação brasileira, um impedimento para que elas participassem, posteriormente, da licitação para a construção das usinas do Madeira. É por isso que a decisão do governo desagradou à Odebrecht. "Não comento detalhes do acordo. Temos, no entanto, um contrato jurídico perfeito com Furnas e não acho que o governo federal costume quebrar contratos", afirmou Irineu Meireles, diretor da Odebrecht, sem adiantar se a empresa pretende, ou não, acionar Furnas na Justiça por quebra de contrato. |
| Paulo Godoy, presidente da Abdib, não vê problemas nas medidas anunciadas pelo governo. "A participação de Furnas é fundamental, e ela certamente será requerida pelo consórcio vencedor. Dessa forma, é salutar estipular as regras de participação da estatal para depois não haver surpresas." |
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O empreendimento em Rondônia tem capacidade de geração de 6.450 megawatts - praticamente a metade da potência de Itaipu. A obra - dividida em duas usinas - ainda depende da concessão de licença prévia pelo Ibama.
Comentário
Impedir a participação de empresas estatais na construção das principais hidrelétricas em obras, parece-nos a princípio bastante estranho, mesmo com as explicações dadas, que não estão muito claras. Os agentes, grandes interessados na questão, estão comemorando. |
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