Um mercado “livre” da CPI

Para especialista, CPI deveria ir mais a fundo e investigar os meandros das negociatas de energia elétrica

Eduardo S. Lima, Agência Brasil de Fato, nov/09

“O modelo atual está dando certo. Com os leilões e o mercado livre, temos garantia de oferta e espaço para tarifas menores para os grandes consumidores”.

Foi o que afirmou recentemente Antônio Machado, presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Sob o ponto de vista dos 660 grandes consumidores de energia elétrica do país, que pagam tarifas irrisórias, Machado está corretíssimo.
O problema é que ele representa apenas algumas grandes empresas e não os milhões brasileiros que pagam uma das mais caras tarifas de energia elétrica do mundo e que, por conta disso, sustentam esse tal “mercado livre” de energia elétrica, uma redoma de especulação financeira composta, justamente, por essas empresas.
Ildo Sauer argumenta que existe um considerável excedente econômico transferido das geradoras para esses compradores livres com as vendas abaixo do custo, desde 2003. E isso também estaria embutido nos cerca de R$ 15 bilhões cobrados a mais junto ao povo brasileiro e que foram revelados pela CPI. “É isso que a CPI também deveria investigar”, defende Sauer.
Segundo o especialista, nos últimos anos, as geradoras estatais foram compelidas pelo modelo regulatório implantado em 2003, a vender energia que custa de R$ 80 a R$ 120 o megawatt/hora por algo como R$ 18 a R$ 20 o megawatt/hora e “essa energia beneficiou essencialmente esses 660 grandes consumidores industriais brasileiros”, informa.
“Beneficiou também umas duas dúzias de intermediárias comercializadoras, algumas delas pertencentes às distribuidoras de energia elétrica, que compraram energia a R$ 22 por megawatt/hora, revendia para sua distribuidora ao preço cheio de mais de R$ 100 megawatt/hora e embolsavam o lucro”, explica.
Por conseqüência, o prejuízo ficou em cima do chamado “mercado cativo”, formado pela ampla maioria dos consumidores e pequenas empresas. Dados do consultor em energia Roberto D’Araújo demonstram que as tarifas para residências subiram 209% entre 1995 e 2002, contra 95% das industriais.
Acrescentam-se a esses números os lucros de até 103% obtidos pelas distribuidoras sobre seus patrimônios líquidos entre 2007 e 2008. Em média, segundo o cálculo de Sauer, a rentabilidade das empresas do setor ficou em 26% no período, contra 8% das geradoras, na sua maioria estatais.
Com todas as benesses às distribuidoras e grandes indústrias não desveladas, reserva-se um futuro ainda injusto no setor elétrico brasileiro. Sauer cita que, em 2004, o governo federal renovou o contrato por mais 20 anos, obrigando a Eletronorte a vender energia à metade de custo a empresas eletro-intensivas.“Todas essas coisas deveriam ser investigadas, mas não o são; tanto governo quanto oposição não quer investigar”, dispara. (ESL)