CONTA DE LUZ

Aneel não devolverá valor cobrado a mais
Publicado em 04.12.2009 no Caderno Economia, Jornal do Commercio do Recife 

Agência nega erro de cálculo e cliente não terá ressarcimento

O consumidor mais uma vez vai ficar no prejuízo. O diretor da Agência Nacional de Energia (Aneel), Nelson Hubner, afirmou ontem que não haverá ressarcimento dos valores pagos indevidamente na conta de energia, porque a Aneel entendeu que não houve erro no cálculo do reajuste. Ele estava se referindo ao que foi cobrado a mais na conta de todos os brasileiros devido a uma falha no cálculo do reajuste. O valor é estimado em R$ 1 bilhão por ano e vem sendo pago desde 2002, segundo informações do Tribunal de Contas da União (TCU).

“A Aneel tem uma posição de subserviência aos interesses das concessionárias. É um absurdo esses valores não serem devolvidos, porque se fosse o contrário, as concessionárias iriam cobrar”, comentou o diretor da Ilumina Nordeste, Antonio Feijó.

A cobrança indevida foi descoberta em 2007 pelo TCU. No entanto, o assunto só voltou à tona na Comissão Parlamentar de Inquérito da Tarifa de Energia que realizou, recentemente, uma audiência, em Brasília, com os representantes de várias distribuidoras que concordaram em devolver os valores pagos a mais pelos consumidores. Na ocasião, os executivos argumentaram que a forma de devolução seria definida pela Aneel.

Essa cobrança indevida ocorreu no cálculo do reajuste porque não foi incluído o crescimento da quantidade de consumidores. De uma maneira geral, para calcular o reajuste da conta de luz são levantadas as despesas das distribuidoras e depois divididas por todos os consumidores. Nesse caso, o total das despesas foi dividido por uma quantidade menor de clientes, o que resultou numa tarifa mais elevada. Hubner informou que essa distorção deverá ser corrigida, quando a Aneel for calcular o reajuste da tarifa de energia em 2010.

BRIGA

Os representantes dos órgãos de defesa do consumidor já realizaram ontem, em Brasília, uma reunião para discutir a devolução dos recursos pagos a mais na conta de luz. “Todos os procons vão lutar pelo valor que o consumidor tem direito. A Aneel toma decisões que contrariam o direito do consumidor”, disse ontem o coordenador-geral do Procon Pernambuco, José Rangel, que participou do encontro que reuniu representantes de todos os procons estaduais, alguns municipais e outros órgãos que atuam defendendo o consumidor. Ainda na reunião, as instituições encomendaram um estudo para levantar os valores que foram pagos indevidamente pelos clientes. “Vamos reivindicar no momento apropriado”, comentou Rangel.

Na próxima semana, a Aneel vai fazer uma reunião com os representantes dos órgãos que representam o consumidor. “Defendemos que deve haver uma compensação para o consumidor e a Pro Teste vai continuar cobrando isso da agência reguladora”, argumentou a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci. A Pro Teste entrou com um processo administrativo, na Aneel, pedindo para que o consumidor seja compensado dos valores pagos a mais.