ILUMINA ASSESSORA DEFESA DO CONSUMIDOR

    O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor-DPDC do Ministério da Justiça e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor-SNDC, que congrega os PROCON’s de todos os Estados da Federação, criaram um Grupo de Trabalho composto por representantes dos PROCON’s de cinco Estados e com a participação técnica do ILUMINA, representado pelo Eng. José Antonio Feijó de Melo, com o objetivo de analisar possíveis irregularidades praticadas nos reajustes tarifários de energia elétrica no País.

   O referido Grupo de Trabalho reuniu-se na última quarta-feira, 09 de dezembro, na sede do PROCON/BA, em Salvador. Na ocasião, após exame da questão, envolvendo a análise da legislação pertinente, do Acórdão nº 2.210/2008 emitido pelo TCU e de outros documentos técnicos sobre o assunto, os membros do GT concluíram que a metodologia de cálculo dos reajustes das tarifas de energia elétrica adotada nos contratos de concessão do serviço de distribuição de energia elétrica no País, de fato, gera desequilíbrio econômico-financeiro em prejuízo dos consumidores e se encontra em desacordo com a legislação vigente.

  Além disso, concluíram também que, do ponto de vista jurídico, a ANEEL dispõe de meios para corrigir as falhas detectadas na fórmula de reajuste e realizar a compensação dos valores cobrados a maior.

  Diante de tais conclusões, o GT sugeriu que o DPDC promova, em caráter de urgência, uma reunião com a Diretoria da ANEEL, da qual também deverão participar, além do DPDC, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais e os membros do próprio GT, com a finalidade de discutir e propor as medidas cabíveis  para corrigir os prejuízos a que estão sendo submetidos os consumidores de energia elétrica brasileiros. O Grupo de Trabalho sugeriu também que o Dr. Ildo Sauer, Professor Titular do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, seja convidado para tomar parte da referida reunião.