E a caducidade?A caducidade é a rescisãodo contrato de concessão por inadimplência do concessionário.É decretada por ato unilateral do Poder Concedente, depoisde apuradas as faltas do concession&aacu …
E a caducidade? A caducidade é a rescisão do contrato de concessão por inadimplência do concessionário. É decretada por ato unilateral do Poder Concedente, depois