Comentário: O caso Santo Antônio é uma das trapalhadas armadas pelo governo para anunciar situações “cor de rosa” num modelo que só causa perdas bilionárias às empresas e aos consumidores.
Atraso na obra? É esse o problema? Claro que o dilema não é esse! A maioria das obras de hidroelétricas atrasa. A verdadeira razão dessa confusão está na decisão de antecipar a venda de energia no mercado livre. Para entender o que está por trás é preciso lembrar algumas esquecidas relações:
- O leilão da usina surpreendeu o mercado em 2007 ao oferecer energia para o mercado cativo a um preço muito baixo (R$ 94,53) quando o preço teto fixado pelo governo girava no entorno de R$ 120/MWh.
- Ninguém sabe exatamente como os custos foram alocados aos sócios, uma vez que a estatal Furnas entrou para viabilizar o empreendimento. Que influência teve essa participação na redução do preço do leilão?
- Os contratos firmados em 2004 com usinas já existentes (velhas) estavam numa média de R$ 91/MWh. Como usinas novas poderiam vender energia a preços de usinas antigas? Mas, no Brasil, as duvidas dos preços baixos do leilão de S. Antônio foram logo esquecidas.
- Logo esse valor seria usado como exemplo para, sem nenhum diagnóstico sério, proclamar que as tarifas brasileiras eram altas por causa das usinas antigas. Essa campanha foi feita pela FIESP.
- Quem assistiu essa campanha acreditou mesmo que as usinas antigas (maioria da Eletrobras) eram realmente as culpadas.
- Na realidade esses preços foram fixados por leilão, giravam no entorno de R$ 65/MWh e só subiram para os R$ 91/MWh porque o governo, sem coragem de enfrentar o mercado, manteve a indexação pelo IGP-M em todos os contratos.
- Concordando com a FIESP, o governo lança a MP 579 que impõe preços mais baixos às usinas da Eletrobrás do que qualquer exemplo em sistemas parecidos.
- Mas, nos bastidores, a tese de que seria preciso compensar o preço baixo do leilão no mercado livre continuava viva.
- Em 2011 começou-se a assinar contratos de entrega de energia no mercado antecipadamente.
- Como mostramos diversas vezes, o equilíbrio estrutural do sistema já estava comprometido e o risco do preço no mercado subir a valores estratosféricos, que só ocorrem no Brasil, era muito alto.
- Quem decidiu antecipar a venda de energia no mercado livre? Que relação essa decisão teve com o surpreendente preço baixo do leilão? Que estudos basearam essa decisão? Qual foi a avaliação de risco na hipótese de não ter como entregar a energia?
São perguntas que se juntam a tantas outras e que ficam sem resposta.
ANNE WARTH / BRASÍLIA
O presidente da Eletrobrás, José da Costa Carvalho Neto, disse ontem que o consórcio construtor da usina de Santo Antônio tem “grande parte da responsabilidade” pelo atraso na antecipação das obras da hidrelétrica, em construção no Rio Madeira (RO). Subsidiária da Eletrobrás, a estatal Furnas é a principal acionista da concessionária Santo Antônio Energia, que tem enfrentado dificuldades para pagar suas dívidas com a compra de energia no mercado.
“Eles (o consórcio construtor) têm uma parte grande da responsabilidade”, disse o executivo, após reunião do conselho de administração da Eletrobrás. O impasse entre o consórcio construtor e a concessionária já dura meses e é uma das causas dos problemas financeiros da usina. A Santo Antônio Energia alega que as construtoras não conseguiram cumprir integralmente o cronograma de antecipação das obras da hidrelétrica.
Isso causou prejuízos milionários à concessionária, que, agora, quer dividir essa despesa com as empreiteiras – no jargão da construção civil, isso é conhecido como “claim”.
Na semana passada, Furnas não enviou representantes à Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas da Santo Antônio Energia e, por isso, o aporte adicional de R$ 1,14 bilhão não foi aprovado. A concessionária tem uma dívida de R$ 266 milhões na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que vence no dia 8 de outubro, e não tem recursos em caixa para pagá-la.
Carvalho Neto disse que Furnas está “gastando todo o fosfato” para resolver o problema e encontrar uma solução conjunta com os demais sócios. “Em nenhum momento Furnas está se negando a pagar os valores que estão no contrato da obra e os valores da liquidação no mercado de curto prazo. (O problema) É mais o valor dos ‘claims’.”
O executivo admitiu que a concessionária também deve pagamentos ao consórcio. “Uma hora vamos ter de sentar e ver o que é justo para um lado e o que é justo para o outro lado.” O consórcio construtor é formado pela Odebrecht e pela Andrade Gutierrez, que também são sócias da concessionária Santo Antônio Energia.
Por ser a principal acionista, com 39% de participação, caberia a Furnas fazer o maior aporte à concessionária. Mas a estatal avalia que as empreiteiras têm de assumir sua responsabilidade pelos problemas nas obras e pagar por eles. A Santo Antônio Energia também tem como sócios o fundo Caixa FIP Amazônia Energia (20%) e a Cemig (10%), além da Odebrecht Energia (18,6%) e da Andrade Gutierrez (12,4%).
Empréstimo. Parte do problema da Santo Antônio Energia deve ser resolvida nesta semana. Carvalho Neto informou que o Conselho de Administração da companhia aprovou a liberação da primeira parcela do empréstimo de R$ 6,5 bilhões, firmado entre o grupo, Caixa e Banco do Brasil. Ao todo, R$ 1 bilhão devem ser liberados e divididos entre as subsidiárias Furnas, Eletrosul e Eletronuclear.
O executivo afirmou que Furnas deve usar o dinheiro justamente na hidrelétrica de Santo Antônio. Além dela, também receberão recursos as usinas de Teles Pires, São Manoel, eólicas e linhas de transmissão em Angra 3. Outras duas parcelas devem sair no fim deste ano e no início de 2015.
