Trechos da reportagem:
Com a MP 579, lançada no último trimestre de 2012, a tarifa de energia caiu, em média, 20% no País. Mas os valores já voltaram aos patamares de antes, seja por causa da seca que atinge o País ou pela forma atropelada com que o processo de renovação das concessões foi feito, deixando várias distribuidoras sem contratos para atender seus consumidores e provocando um rombo bilionário no setor.
Declaração do diretor-presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria:
“Nesse ritmo, vamos acabar com a indústria nacional e com o País. Aí vai sobrar bastante energia para ser consumida”, reclama o executivo. A previsão anterior da Anace era de um aumento médio de 40% na conta de energia. Hoje esse cálculo já supera os 50%.”
Declaração de Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace):
Hoje a energia para as empresas é 20% mais barata comparada à baixa tensão. Na Dinamarca, diz Pedrosa, é 70% mais barata; Estados Unidos, 44%; e Reino Unido, 39%. “A grande indústria agora subsidia o pequeno consumidor. E isso é muito ruim para a competitividade do setor”, diz Pedrosa. Normalmente, as empresas usam mais energia e menos fio e os residenciais, mais fio e menos energia, o que justificaria pagar menos na conta de luz.
Comentário:
Num país sério, se uma medida como a MP 579 estivesse no centro de uma grave crise energética, muitos teriam que se explicar. Além do governo, a FIESP seria instada a se pronunciar com a mesma ênfase que fez ao identificar o preço da energia das usinas “amortizadas” como a causa da pouca competitividade da indústria brasileira fazendo campanha milionária que, numa coincidência pouco republicana, resultou na desastrosa medida.
Mas, estamos no Brasil! Aqui, uma federação da importância da FIESP usa números incomparáveis para conseguir uma política que pretende e fica tudo por isso mesmo. A figura abaixo é um slide de uma apresentação sobre “o preço absurdo” cobrado pelas usinas da Eletrobrás. A ideia foi comparar as tarifas de usinas em construção com as usinas antigas. É bom lembrar que o preço das usinas “amortizadas” foi resultante de leilões!
Porque a comparação não faz sentido?
- As usinas S. Antônio e Jirau, do Rio Madeira, têm hidrologia mais estável do que dos rios brasileiros. Maior produtividade (FC ~ 60%). Teoricamente, deveriam ser mais baratas mesmo!
- Todas elas, sem exceção, são financiadas pelo BNDES a taxas subsidiadas.
- Todas, para serem viabilizadas, têm parcerias com estatais, sempre minoritárias.
- Todas têm suposições de contratação no mercado livre que ainda não se concretizaram.
- Nenhuma delas está em pleno funcionamento.
Mas o ILUMINA topa o desafio. Já que elas são o paradigma da eficiência e prova de que era necessário uma intervenção do tipo MP 579, vamos examinar seus custos:
As usinas da Eletrobras “velhas” são: Marimbondo, Porto Colômbia, Estreito, Funil, Furnas, Corumbá, Paulo Afonso I, II, II e IV, Moxotó, Itaparica, Xingó, Piloto, Araras, Funil, Pedra e Boa Esperança. Elas somam 13.800 MW. Se fossem construídas hoje com o custo médio dos exemplos da FIESP custariam R$ 50.442.138,87.
Como pode ser visto abaixo, a contabilidade, até então oficial, registrava que a indenização requerida por essas usinas ainda não totalmente amortizadas por diversas razões era R$ 13.226.000,00. Portanto, nós consumidores, incluindo a própria indústria, já teríamos pago 74% do capital investido!
Assim, sem alterar a legislação e sem rasgar balanços, a tarifa dessas usinas poderia ser reduzida de R$ 90/MWh para R$ 24/MWh. Mas, a conta foi feita de trás para diante e R$ 24/MWh não era suficiente para compensar as verdadeiras razões dos aumentos de custos.
Assim, esbanjando bizarrices, a intervenção jogou a tarifa para menos de 1/3 desse valor, como mostra a tabela abaixo.
Portanto, certamente os consumidores desconhecem que dentro da sua conta existem alguns MWh que custaram menos do que R$ 8! E nem assim sua fatura parece com a de um país com tantos recursos naturais.
Quanto à declaração do Dr. Paulo Pedrosa, que tal tornar transparente essas mesmas comparações nos diversos anos “cor de rosa” do mercado livre?
4 respostas
Pof. Feijó,
O Senhor está absolutamente certo ao dizer que “dentro deste modelo, não existe saída”, e eu acrescentaria que a implosão deste modelo insustentável é uma questão de tempo.
Quanto aos que se esbaldaram, cabe ao governo apurar punir quem patrocinou e quem participou da festa do MWh barato.
José Carlos e Feijó:
A transparência do mercado livre é quase nenhuma. Apenas recentemente a CCEE divulga um perfil do mercado mês a mês. Esse dado só permite ver os prazos de contratos e a quantidade de energia transacionada em cada prazo. Só que essa divulgação, ainda insuficiente para se fazer um diagnóstico, só começou a aparecer em meados de 2012. A muito custo, pedindo diretamente ao Barata, diretor da CCEE, consegui o de 2011 e ali, véspera da crise, ainda se percebe o incentivo à especulação. Mais de 25% dos contratos rodam no mensal e não são pequenas diferenças. Cerca de 28% da energia transacionada no mercado rodou no mensal. Não há informações sobre os anos anteriores. Acho que nunca vão revelar o que ocorreu entre 2003 e 2010, pois mesmo com essa informação básica ficaria evidente a captura da enorme vantagem de se liquidar diferenças pelo PLD que nada mais é do que o CMO, que nada tem a ver com ofertantes e demandantes. Só mesmo no Brasil!
Roberto, subscrevo as suas colocações e tomo a liberdade de acrescentar o seguinte:
Quando tinha muita água, que pelo menos em parte deveria ter sido armazenada para garantir o futuro, dentro do processo de regularização plurianual que no atual Modelo Mercantil foi abandonado, vários consumidores se esbaldaram no chamado mercado livre com energia a R$10,00/MWh e até menos. Alguém deveria ter visto que isto seria insustentável e que dentro da filosofia do modelo a coisa poderia mudar. Pois é, mudou. E dentro deste modelo, não existe saída.
Ou se muda o Modelo, ou continuará assim. Permanente ameaça de crise (racionamento), tarifas cada vez mais altas e baixa qualidade do serviço.
Feijó;
A incompetência aliada à interesses gera coisas inacreditáveis. Desde sempre o nosso sistema é típico de estoque de longo prazo. Nesse sistema, tudo o que você faz no tempo t, você “paga” no tempo t + T. Os recursos que hoje faltam foram “liquidados” ontem. Elementar….