Comentário: No dia 10 de setembro, o Ilumina esteve presente na audiência do congresso onde a ABRACE (Grandes Consumidores) também esteve. Entre a série de más notícias, ficou muito claro que a questão do setor elétrico brasileiro ultrapassou as paredes do Ministério de Minas e Energia. Hoje, a lamentável situação está por trás da desindustrialização da economia brasileira. Imaginem o que ocorre com o emprego industrial.
Ficou evidente a preocupação da ABRACE em se considerar isenta de prejudicar o mercado das distribuidoras por “se livrar” de custos que acabam por desaguar nas contas dos consumidores residenciais.
Apesar do ILUMINA ser solidário aos membros da ABRACE quanto à verdadeira desgraça que se abate sobre a indústria brasileira, é preciso esclarecer o que é a Conta de Desenvolvimento Energético, custo que a indústria do mercado livre acaba de se livrar.
Segundo a ANEEL, a CDE foi criada para:
- Promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional;
- Garantir recursos para atendimento da subvenção econômica destinada à modicidade da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE aplicada aos consumidores da subclasse Residencial Baixa Renda;
- Prover recursos para os dispêndios da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), referente à geração de energia em sistemas elétricos isolados;
- Prover recursos e permitir a amortização de operações financeiras vinculados à indenização por ocasião da reversão das concessões ou para atender à finalidade de modicidade tarifária;
- Promover a competitividade da energia produzida a partir da fonte carvão mineral nacional nas áreas atendidas pelos sistemas interligados, destinando-se à cobertura do custo de combustível de empreendimentos termelétricos;
- Promover a competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, outras fontes renováveis e gás natural.
- Prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de distribuição e nas tarifas de energia elétrica; e
- Prover recursos para compensar o efeito da não adesão à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica, assegurando o equilíbrio da redução das tarifas das concessionárias de distribuição.
Independente da filosofia e da gestão desse subsidio, fica difícil não admitir que, ao se livrar desses custos, a indústria “livre” joga nas costas da outra parte da sociedade a responsabilidade por questões de política energética do país, que desastrada ou não é preciso ser paga. É preciso não confundir a discordância sobre esse rumo com a responsabilidade por suportá-lo.
Apenas como exemplo, o ILUMINA mostra que no item 5, há subsídio para as térmicas a carvão mineral. Apenas nos últimos 6 meses elas geraram mais de 10 GW médios para o sistema interligado onde estão as indústrias. Apenas em 2014 esse subsídio ao carvão alcançou R$ 800 milhões! Absurdo ajudar carvão? Pode ser, mas, por acaso essa energia é destinada apenas ao mercado cativo?
Como a decisão foi tomada na justiça e poucos juízes entendem a confusão que vige no setor, tudo é possível.
. SÃO PAULO – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira o cumprimento de uma liminar que reduz um encargo nas contas de energia para grandes indústrias, mas deve impactar os consumidores residenciais com altas de até 8%o nas tarifas em 2016.
A decisão judicial, que beneficia os membros da Abrace, uma associação que reúne indústrias com grande consumo de eletricidade, foi concedida em julho deste ano e isenta essas empresas de parte dos custos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo cobrado para fazer frente a diversos subsídios do setor elétrico.
Além dos consumidores residenciais, as distribuidoras de energia serão afetadas pela decisão, com queda de faturamento, uma vez que só poderão repassar os custos não pagos pelas associadas da Abrace aos demais clientes a partir dos reajustes tarifários de 2016. Até lá, elas precisarão usar recursos próprios para cobrir o rombo.
— Certamente não é (uma decisão) confortável, mas não temos saída — admitiu o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, ao aprovar o cumprimento da liminar.
Ele garantiu, no entanto, que a agência seguirá tentando derrubar a decisão judicial para impedir a cobrança extra junto aos demais consumidores.
— Vamos insistir nisso. Entendemos que não está adequado, com todo respeito ao que foi decidido pela Justiça — apontou Rufino.
EFEITOS VARIAM POR EMPRESA
O diretor André Pepitone, relator do processo na Aneel, afirmou que o efeito da decisão sobre os consumidores residenciais será diferente em cada distribuidora, a depender do número de indústrias beneficiadas pela liminar na região atendida por cada concessionária.
— O impacto tarifário para os consumidores, nos casos mais severos, será um incremento de 8% no próximo processo de reajuste — disse Pepitone.
Os efeitos sobre o caixa das distribuidoras também vão variar, com redução de faturamento de até 5% para algumas concessionárias, ainda de acordo com Pepitone. Ele não descartou a hipótese de que algumas empresas peçam reequilíbrio econômico-financeiro da concessão depois da medida, por meio de uma solicitação de reajuste tarifário extraordinário:
— Casos excepcionais serão passíveis de análise.
A CDE é um fundo que banca diversos subsídios, como tarifas mais baratas para consumidores de baixa renda e o programa Luz Para Todos, tendo como principal fonte de receita a arrecadação de um encargo de mesmo nome nas tarifas. Nos últimos anos, no entanto, o custo da CDE cresceu muito: de R$ 14,1 bilhões em 2013 para R$ 18 bilhões em 2014 e R$ 25,2 bilhões em 2015, o que levou a Abrace a questionar o encargo na Justiça.
A associação tem entre os membros empresas como Alcoa, Ambev, Anglo American, Bayer e Dow.
4 respostas
Muito boas suas ponderações sobre a alocação da CDE. Afinal, boa parte do peso dessa conta decorre de erros do governo, atrasos de obras, até mesmo do gasoduto Coari-Manaus. Quem deveria pagar isso não é o consumidor.
Mas a questão é se é justo jogar mais essa conta nas costas dos consumidores cativos.. Só espero que esse governo não nos venha mais a falar em modicidade tarifária. Por essa e por outras, inclusive a próxima venda das usinas desconcessionadas, derruba todo o discurso que embasou a MP 579. Vamos ter três classes de geração: a das usinas relativamente novas, a das federais que vendem energia a preço ínfimo e a das estaduais cujas concessões caducaram e que agora serão vendidas ou seja, seus ativos vão ser renovados. Não será estranho?
Complicaram as coisas desnecessariamente: se as usinas federais vendessem sua energia ao valor médio dos contratos em vigor, sobraria muito dinheiro que o governo federal, como acionista majoritário, poderia recolher e pagar boa parte do que vai ser pago pela CDE e a distribuição dos ônus seria equânime. Parece que o jogo seja manter a tarifa nominal mais baixa (com a devida vênia) e colocar um monte de coisas em cima. Os consumidores sempre pagam tudo, mas as coisas seriam mais simples. O que não faz sentido é misturar custos de combustível necessários ao suprimento com ressarcimentos de imprevistos e subsídios. Mas para não fugir do tema delicado, de apoiar ou não a isenção de pagamento da CDE pelos consumidores livres, talvez se possa chegar a um meio termo, pelo qual pagariam rubricas de caráter social, como o subsídio aos consumidores de baixa renda, além do consumo de combustíveis que, afinal, os beneficiou tanto quanto aos demais consumidores, além do governo, que evitou racionar.
Não é necessário repetir e explicar mais o que significa EMPRESA PUBLICA E CIDADÃ. Betinho e o Clube de Engenharia
já explicaram a exaustão. O Clube de Engenharia cinco vezes : 1989, 1992, 2004 3 2013.
Um dia chegamos lá. O setor transformar se ia num imenso TVA. Até 1995 essa busca era fácil se desejada. Agora, temos
que começar atravessando um canyon. Passar do modelo mercantil para o modelo de serviço publico.
Mesmo com o ranger de dentes da direita e o muxoxo da esquerda leninista.
Adilson,
A manutenção do atual modelo e sua estrutura formada pelo ONS, EPE e ANEEL, é pior do que samba de crioulo doido, é a travessia para o inferno.
Subsídios para o carvão para emitir CO2 e subsídios para as fontes renováveis para evitar as emissões de CO2.
Quem pode entender a lógica da gestão do sistema elétrico?
É o samba do crioulo doido do saudoso Stanislaw Ponte Petra.
E la nave va….