Análise do Ilumina: Um dia a história há de contar os absurdos cometidos no setor elétrico brasileiro desde 1994, mas que chegaram ao ápice no governo Dilma. Vejam como é fácil inventar uma regra excêntrica e, depois dela se mostrar inviável, jogar os custos no bolso do consumidor. Vejam também como “pedalar” eletricamente.
- Apesar de todas as evidências de que num país de clima tropical cuja base energética depende da afluência variável dos rios é muito difícil dizer qual é a energia garantida invariável por usina, o Brasil, para mimetizar um sistema de base térmica, assumiu esse risco.
- No passado, enquanto o sistema ainda tinha uma capacidade de reservatórios equivalente ao que o país consome em um ano, recorde no planeta, essa arriscada decisão ficou camuflada. É óbvio que, com grandes reservas, as incertezas da energia natural são diluídas.
- Nos últimos 20 anos o consumo de energia elétrico dobrou e a capacidade de reserva aumentou apenas 10%. Portanto, os riscos aumentaram muito. Mesmo assim, “fazendo cara de paisagem”, o governo manteve o mesmo modelo.
- Se fosse só essa decisão aventureira, seria fácil. Só que, ao contrário de qualquer sistema variável, aqui, os momentos de superávit (hidroelétricas gerando acima da garantia) não compensam os momentos de déficit (hidroelétricas gerando abaixo da garantia).
- Pior! Essa deficiência do modelo é óbvia e, apesar de termos uma agência reguladora, o assunto nunca foi alvo da ANEEL. Para se ter uma ideia das dimensões do erro, basta dar uma olhada no gráfico abaixo.
- A linha vermelha é a energia garantida das hidráulicas. Vejam que estranho! Ela oscila? Claro! O “modelo” deixa os donos das usinas decidirem como alocar a energia em cada mês, desde que o valor anual seja invariável. Essas escolhas nada têm a ver com a hidrologia. Escolhem pelo preço de mercado. Portanto, é possível encontrar “garantias” mais altas mesmo em períodos mais secos!
- A linha azul é a geração real das hidráulicas. Como se pode ver, de 2009 até 2012 elas geraram um excedente equivalente a 35% de todo o consumo do país! Por que durou até 2012? Porque, em setembro desse ano, a presidente anunciou uma redução tarifária às custas da Eletrobras. Que coincidência, a partir dai a geração das térmicas dispararou!
- Em 2013, que não apresentou uma hidrologia ruim, começou o período dos déficits bilionários das geradoras hidráulicas que, agora, depois de idas e vindas, vão parar nas faturas dos consumidores. Claro! Caixa d’água também se esvazia se você “pedala” a reserva! A conta vai custar os olhos da cara porque a geração deficitária foi coberta por geração térmica.
Em qualquer país cujo governo preserva um mínimo de respeito pela lógica, não seria óbvio perguntar como esses períodos de superávit e déficit se equilibram? Não seria óbvio perguntar que preços são praticados nesses dois momentos e como se compensam? Não seria óbvio saber quem se beneficia e quem se prejudica nesses dois períodos? Não seria um escândalo saber que é preciso 10 meses de superávit para pagar 1 mês de déficit e nada fazer?
Pois é! Só que, no Brasil, se a lógica já é algo desprezível, imagine o interesse do consumidor.
Tudo isso nada mais é do que um sofisticado esquema para esconder um enorme prejuízo para o consumidor e para a economia brasileira, pois o defeito permanece e pode ocorrer outras vezes.
ANNE WARTH – O ESTADO DE S.PAULO
09 Junho 2016 | 05h 00 – Atualizado: 09 Junho 2016 | 05h 00
BRASÍLIA – Depois de uma disputa judicial que já durava três anos, cerca de 250 produtores de energia elétrica conseguiram se livrar do pagamento de uma taxa cobrada para financiar o uso das termoelétricas. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) deu razão a associações de geradores que questionavam a obrigação de pagar por essas usinas. Para a Justiça, apenas os consumidores finais devem pagar essa conta, que atingiu R$ 16,5 bilhões de 2013 até fevereiro deste ano, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para manter a segurança do abastecimento, o governo decidiu acionar todo o parque de termoelétricas, embora o sistema usado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não indicasse essa necessidade. Nesse cenário, as térmicas funcionam “fora da ordem de mérito”, o que gera uma taxa chamada de Encargos de Serviço do Sistema (ESS), cobrada na conta de luz.
Como as termoelétricas a diesel e óleo combustível custam muito caro, haveria um aumento quase que imediato nas tarifas. Na tentativa de evitar que a redução das contas fosse comprometida, o governo editou a resolução que rateava a despesa entre todos os agentes do setor elétrico, inclusive geradores, comercializadores e as próprias térmicas.
A decisão despertou a fúria das empresas, que compararam a resolução a um jantar em que a conta é dividida com o garçom, o maître e o gerente do restaurante. Nos cálculos do advogado Guilherme Silveira Coelho, do escritório de advocacia Sergio Bermudes, mais de 200 ações questionaram a resolução na Justiça. Todos obtiveram liminares que livraram os agentes do encargo, e a despesa continuou a ser paga integralmente pelos consumidores.
Na terça-feira, a Sétima Turma do TRF-1 decidiu, por três votos a zero, dar ganho de causa à Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) e à Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), excluindo definitivamente cerca de 250 companhias da cobrança.
Entre as empresas beneficiadas estão Tractebel, CPFL, Cesp, Cemig, Copel e AES, além de pequenas centrais hidrelétricas, eólicas e usinas a biomassa. A ação das entidades foi a primeira a obter liminar em 2013. O governo ainda pode recorrer a instâncias superiores, mas a chance de reverter a decisão é pequena.
Para Coelho, a discussão envolvia a segurança jurídica dos investimentos. “O julgamento de mérito de tema tão sensível, agora em segunda instância, dá maior confiança aos investimentos em infraestrutura, ainda mais no momento econômico pelo qual o País passa”, disse.
O ex-diretor da Aneel, Edvaldo Alves de Santana, afirmou que a resolução foi um exemplo do excesso de intervenções do governo no setor elétrico. “A Aneel nem sequer foi consultada sobre o assunto, e depois dessa resolução foi uma intervenção atrás da outra”, afirmou.
