Subsídios da conta de luz caem e tarifa do consumidor terá redução de 2% – Estadão

Vitória de Pirro

(Esta expressão não se utiliza apenas em contexto militar, mas também está, por analogia, ligada a atividades como economia, política, justiça, literatura, arte e desporto para descrever luta similar, prejudicial ao vencedor.)

Análise do ILUMINA: Não vemos nessa redução de tarifas nenhum indício de melhorias estruturais do setor. Não há aumento de eficiência, redução de preços por competição, diminuição de perdas elétricas ou diminuição de custos de transação (burocráticos). Trata-se apenas de uma redução momentânea de uma confusão de transferências de custos.

O que é a CDE? A Conta de Desenvolvimento Energético foi criada em 2002 pela lei 10.438. Quem der uma lida no texto percebe que, além de possíveis reduções de preços para famílias pobres, o consumidor comum sustenta diversos benefícios para setores que deveriam caminhar com suas próprias pernas.

Por exemplo:

• Ela sustenta “a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional” – Distribuidoras, que têm o monopólio de fornecimento de energia recebem uma “ajudinha” para atender cidadãos que ainda não têm luz.
• Ela sustenta “recursos para os dispêndios da Conta de Consumo de Combustíveis” – Uma transferência de custos da região norte para pagar os combustíveis de térmicas.
• Ela sustenta a “competitividade da energia produzida a partir da fonte carvão mineral nacional nas áreas atendidas pelos sistemas interligados, destinando-se à cobertura do custo de combustível de empreendimentos termelétricos em operação até 6 de fevereiro de 1998, e de usinas termelétricas situadas nas regiões abrangidas pelos sistemas elétricos interligados, desde que as respectivas concessões ou autorizações estejam em vigor na data de publicação desta Lei ou, se extintas, venham a ser objeto de nova outorga”- Aqui se percebe que a conta já foi estendida para usinas térmicas no sistema interligado.
• Ela sustenta “a compensação de descontos aplicados nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e distribuição e nas tarifas de energia elétrica, conforme regulamentação do Poder Executivo”. – Alguém recebe desconto e outros compensam.
• Ela sustenta “recursos para pagamento de valores relativos à administração e movimentação da CDE, da CCC e da Reserva Global de Reversão (RGR) pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), incluídos os custos administrativos e financeiros e os encargos tributários”- A CCEE passa a administrar essa complexidade de encargos e cobra custos administrativos.
• Ela sustenta a “competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, outras fontes renováveis e gás natural”. – A competição é garantida pelo consumidor.

Dado o nível das tarifas brasileiras, trata-se de mais uma vitória de Pirro.

André Borges, Anne Warth ,

O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A conta de luz vai cair, em média, 2,03% neste ano, devido à redução de pagamentos de subsídios do setor elétrico. As subvenções incluídas na tarifa de energia deste ano serão de R$ 13,904 bilhões, menos que no ano passado, quando somaram R$ 18,291 bilhões. Desse total, o consumidor terá de pagar R$ 11,9 bilhões, que serão repassados para a conta de luz.

Para consumidores do Norte e do Nordeste, redução será de 0,35%

A queda contrariou as previsões de aumento estimadas pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que alertou para um impacto de até 6% no preço da energia em 2017, em razão de cobranças que, segundo a associação, são irregulares e foram incluídas no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Trata-se de encargo cobrado mensalmente da população e das empresas para bancar custos de universalização de energia, subsidiar programas sociais do setor e financiar as indenizações das concessões elétricas, entre outras funções.

Na prática, o que ocorreu é que, embora a conta de subsídios seja grande, ela ficou menor do que a do ano passado. Além disso, as receitas da CDE aumentaram em relação a 2016. Por isso, a arrecadação necessária para cobrir o orçamento também será menor. Pelos cálculos da Aneel, os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste terão uma queda maior, de 2,70%.

Isso acontece porque a divisão da conta entre as regiões é desigual, e esses clientes pagam 4,53 vezes mais do que os do Norte e Nordeste. Para os consumidores dessas duas regiões, a redução será de 0,35%.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, reiterou que a política de subsídios ao setor deve ser revista neste ano. A intenção é reduzir o tamanho da conta. “Todo o esforço que está sendo feito, pelo governo e pela Aneel, é para revisitar esse tema e rediscutir essa política de subsídios do setor elétrico. Isso deve gerar uma racionalização e uma melhoria”, afirmou.

Grande parte das despesas será destinada ao pagamento pelas usinas que abastecem os sistemas isolados do País, principalmente na Região Norte. A rubrica Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) cairá dos R$ 6,339 bilhões do ano passado para R$ 3,950 bilhões neste ano. Auditorias realizadas pela Aneel levaram a um corte no preço e no volume do combustível usado pelas termelétricas.

Já as usinas a carvão mineral terão o valor de subsídios reduzido de R$ 1,005 bilhão no ano passado para R$ 909 milhões. Os recursos servem para a compra de carvão mineral extraído de minas no Sul do País.

A Aneel acatou o pleito dos grandes consumidores, para que a Eletrobrás ressarcisse valores apropriados de forma indevida na amortização de financiamentos concedidos para empresas da própria estatal, em condições mais vantajosas que aquelas praticadas pelo mercado.

Nas contas das empresas, essa devolução, em preços atuais, chegaria a R$ 3,7 bilhões. A agência determinou que o orçamento da CDE deste ano inclua a primeira, de dez parcelas anuais, da restituição devida pela Eletrobras, no montante de R$ 300 milhões.

A Eletrobrás também vai contribuir com outra receita para o fundo. A estatal terá que devolver as indenizações que recebeu a mais, de forma indevida, no ano passado. A estatal teria de pagar R$ 604,2 milhões, mas o valor atualizado e corrigido passou para R$ 951 milhões, a serem pagos em seis parcelas mensais a partir de julho.

O tema dos subsídios é um dos mais polêmicos no setor. A audiência pública aberta pela Aneel recebeu 143 contribuições, dos quais 20% foram aceitas, 35% parcialmente aceitas e 45% rejeitadas. No ano passado, a conta de subsídios atingiu R$ 18,291 bilhões, dos quais R$ 15,3 bilhões foram pagos pelos consumidores.

Descontos. A CDE também arrecada recursos que permitem descontos a diversos grupos de interesse, que vão desde famílias de baixa renda a setores como o agricultura e irrigação. Neste ano, o valor para esses grupos será de R$ 6,176 bilhões.

No ano passado, o valor foi de R$ 6,156 bilhões, que foram divididos entre os consumidores de todo o País. Ou seja, 80 milhões de clientes pagaram para que os beneficiários tivessem um desconto médio de R$ 45,00 em suas contas. De acordo com a Aneel, o desconto médio neste ano será corrigido pela inflação.

Também recebem descontos empresas que fornecem serviços públicos de água, esgoto e saneamento e fontes incentivadas – como eólica, solar, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e cogeração. Nesse caso específico, as duas pontas têm benefícios: as usinas que produzem a energia e o comprador do insumo, como o comércio e a indústria.

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