Análise do ILUMINA: Como se vê, a privatização que se aproxima está cada vez mais parecida com a feita na década de 90. É a mesma “novela”! Lá, grande parte das distribuidoras e a Eletrosul geradora foram vendidas por aproximadamente US$ 30 bilhões, o equivalente ao faturamento de um ano do setor hoje. Com a ajuda do BNDES, claro!
Apesar de haver muita coisa a ser discutida na reportagem, o que o ILUMINA gostaria de salientar é o trecho em negrito.
A receita que paga os custos próprios das usinas “cotizadas” não é R$ 61,12/MWh! Segundo a nota técnica da ANEEL no 385/2012-SER/SRG/ANEEL, a “tarifa” média das usinas é R$ 7,67/MWh. O valor mais alto inclui encargos, impostos e custos de conexão que não são custos de funcionamento da usina. Aliás, se os valores fossem os da reportagem, a efêmera redução prometida de 18% jamais seria atingida. Claro que os valores da ANEEL precisam ser atualizados. Mas, tente obter esses números!
Como sempre, uma sopa de letrinhas provoca esse engano. O valor alto é a RAG (Receita Anual de Geração) que inclui outros gastos. O valor baixo é a GAG (Gestão dos Ativos de Geração) e é esse que será significativamente alterado com a privatização.
A energia das usinas quase gratuitas representa cerca de 13% da carga atual. Se apenas essa parte do custo médio vai ser alvo de exame do governo, os outros 87% agradecem o “esquecimento”. Afinal, com a “ajuda” das usinas cotizadas, esses 87% conseguem fazer uma média de aproximadamente R$ 300/MWh (o que já é caro para um país hidroelétrico). Imaginem qual será o aumento da média quando alterarem a GAG, o pequeno cilindro azul no braço direito da balança.
Por Camila Maia
Menos de uma semana depois de lançar uma consulta pública para alterar o setor elétrico, com um plano que tinha o potencial de gerar bilhões em recursos para a Eletrobras e o setor elétrico, o governo já admite a possibilidade de destinar a maior parte do capital levantado ao Tesouro, ajudando a reduzir o déficit fiscal.
Com isso, a Eletrobras pode ficar sem receber diretamente os recursos bilionários obtidos com a “descotização” e posterior privatização de hidrelétricas, apurou o Valor. O governo federal agora avalia destinar a maior parcela do que for obtido com as outorgas para o Tesouro. A estatal, posteriormente, receberia recursos por meio de um aumento de capital da União.
O Ministério de Minas e Energia lançou na semana passada a consulta para debater as aguardadas mudanças no setor, incluindo a proposta de privatizar as hidrelétricas da Eletrobras que estão no chamado regime de cotas (recebendo uma receita para operação e manutenção), criado pela Medida Provisória 579 em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff com o objetivo de reduzir as tarifas.
Até a semana passada, a ideia do MME era distribuir os recursos que poderão ser levantados com as outorgas dessas usinas em três terços: um para a própria estatal, um para o Tesouro e um para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE, fundo que reúne encargos setoriais).
Em teleconferência com investidores do mercado financeiro realizada ontem, no entanto, o secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa, disse que a decisão final não será da pasta, e sim da Fazenda, e que existe uma chance de que a maior parte dos recursos tenha como destino o Tesouro. “Das conversas que tivemos com a Fazenda, vimos que essa é uma tendência”, disse Pedrosa, na conversa com analistas, apurou o Valor.
A saída para ajudar financeiramente a Eletrobras seria um aporte do Tesouro na companhia estatal, feito posteriormente. De todo modo, a decisão pela privatização ou não das hidrelétricas caberá à própria Eletrobras.
Outra questão mencionada por Pedrosa foi a dos minoritários da estatal. Ele lembrou que os minoritários de hoje não são, necessariamente, os mesmos do passado, que sofreram “quando o governo usava a Eletrobras para um conjunto de questões.” Para que a solução seja considerada “isonômica”, como defende a equipe energética do governo, o aporte do Tesouro seria uma alternativa mais apropriada.
A Eletrobras tem atualmente 14 gigawatts (GW) de capacidade instalada no regime de cotas, o que representa cerca de um terço da sua potência total, que somava 46,8 GW ao fim de 2016.
Apesar de representarem cerca de 30% dos 230 mil megawatts-hora (MWh) gerados pela Eletrobras ano passado, esses contratos acabam dando prejuízos à estatal, por terem uma tarifa consideravelmente baixa. Ao fim de março, a companhia tinha R$ 962,4 milhões provisionados para contratos onerosos que decorrem justamente das concessões renovadas pela MP 579, convertida na Lei 12.783 de 2013.
Segundo as notas explicativas do resultado da estatal, isso aconteceu “pelo fato da tarifa determinada apresentar um desequilíbrio em relação aos atuais custos de operação e manutenção”. A tarifa média da energia de cotas no segundo semestre deste ano será de R$ 61,12/ MWh. Para efeito de comparação, o preço médio da energia contratada pela Eletrobras no mercado regulado em 2016 foi de R$ 205,55/MWh.
A privatização desses 14 GW de capacidade instalada tem o potencial de levantar até dezenas de bilhões para o governo em outorga. A ideia de destinar um terço à estatal seria uma forma de ressarcir a companhia dos prejuízos acumulados nos últimos cinco anos. Já os recursos destinados à CDE vão ajudar a cortar subsídios no setor e também reduzir a tarifa dos consumidores, uma vez que o encargo setorial é pago por todos.
O Valor apurou que a ideia enfrentou resistência na Fazenda desde o início, devido à visão de que os recursos poderiam ser utilizados para ajudar a reduzir o déficit fiscal da União. Esse foi um dos motivos que atrasou a divulgação do plano de reforma do setor elétrico, em elaboração há um ano.
A ideia original de destinar uma fatia do montante à Eletrobras tinha impulsionado ganhos significativos nas ações da companhia. Ontem, porém, a mudança de planos derrubou os papéis. As ações ordinárias caíram 4,09%, a R$ 15,25, e as preferenciais classe B recuaram 4,08%, a R$ 18,11.
