Análise do ILUMINA: Ficamos entusiasmados de ver o artigo do Dr. Alqueres sobre a confusa proposta de reforma do setor com tanto sincronismo com o que temos mostrado. Tal como ele,
- Insistimos no conceito de que usinas hidroelétricas não são meras “fábricas de kWh”. Um erro do passado poderia ser corrigido com o simples reconhecimento que essas usinas são objetos geográficos de grande porte. Uma inserção regional envolvendo outros ministérios além do de Minas e Energia é mais do que devida.
- Tivemos a mesma impressão do autor que denuncia a visão fragmentada de um sistema que não passa de um circuito onde todos estamos conectados. Nada mais conveniente a lembrança que estamos todos no mesmo barco.
- Sempre chamamos a atenção de que desde a privatização e mercantilização adotada no país, a tarifa de energia só subiu. O consumidor, principalmente o cativo, está ausente do referido texto.
- A camisa de força do prazo de concessão de usinas (30 anos), incluida na constituição, despreza o fato de que aproveitamentos hidroelétricos e mesmo de outras fontes não são um serviço público qualquer. Não há porque trocar o concessionário que cumpre o contrato.
- Por fim, o polêmico ponto onde seria necessário um aprofundamento, a privatização das usinas “cotizadas”. Traduzindo, as usinas atingidas pelo voluntarismo do governo Dilma que resolveu baixar tarifas na marra às custas da Eletrobras.
- Seria imprescindível perguntar se o setor privado, tal como se tem mostrado (um tanto dependente do estado), teria condições e interesse em exercer o papel integrador sugerido pelo autor.
- A Eletrobras, caso seriamente recuperada, poderia estender sua ação nesse sentido. De certa maneira, aprofundando iniciativas adotadas ao longo da história de seus reservatórios.
De qualquer maneira, há mais concordâncias do que polêmicas.
Não será assim
José Luiz Alquéres
A intenção expressa no recém-divulgado documento “Proposta para o aprimoramento do marco legal do setor elétrico” não se cumprirá a contento se ele não vier a sofrer profundas alterações. O texto divulgado oficialmente na semana passada peca, de início, em dois pontos: ele não toca no tema da sustentabilidade ambiental, que será o maior influenciador das decisões de toda área energética nas próximas décadas e desconsidera em boa medida o caráter sistêmico físico e empresarial do setor.
A razão disso parece ser o modo como a proposta foi elaborada: gente bem intencionada que ouviu demandas de agentes do sistema ou de suas associações. Estas diversas contribuições são grupadas e acrescenta-se um desalentador introito com pérolas do tipo “… maior granularidade temporal e espacial do preço, além de maior credibilidade na sua formação, com o máximo acoplamento possível da formação do preço com as decisões de operação…”. Cremos que o caminho certo passa longe deste método de fazer as coisas e também desta retórica.
Como proliferam neste setor associações e lobbies de segmentos empresariais (mais de 20!), não se deve estranhar as manifestações de apoio recebidas já no dia seguinte da publicação do alentado papelório, quando, vale dizer, mal houve tempo hábil para os agentes afetados analisarem e discutirem a fundo as mais de 50 páginas da proposta. Tem-se a impressão de que cada um pensa apenas em seu interesse, ignorando o todo, e, por isso, só examina a parte do problema que lhe afeta diretamente — desprezando as consequências nos demais elos da cadeia de produção.
O ônus caberá à Eletrobras e ao seu sistema de empresas, como fica claro no capítulo “Descotização”, onde se considera vender usinas em benefício do Tesouro (adoçando o caminho com um presentaço de dividendos para acionistas minoritários). Melhor seria pensar nas empresas que as possuem, vítimas até hoje de um abjeto clientelismo. Estas, em boa parte dos casos, deveriam ter seus processos de privatização acelerados, mas com atribuições do ponto de vista ambiental estendidas — viabilizando a gestão integrada das bacias hidrográficas reunindo usinas por grandes bacias e obrigando as empresas a gerirem o ambiente, especialmente nos temas ligados ao ciclo da água, vital para a sustentabilidade. Penso especialmente na grande oportunidade que será perdida de termos uma Chesf forte, atuando na gestão da Bacia do São Francisco. Uma pena.
Ônus também irão impactar os consumidores que, por sinal, apenas de modo superficial são mencionados. Eles são afetados por mais um aumento de preço para se manter um perverso sistema de subsídio a empresas ineficientes e, pior, a pagar sob a forma de bônus de outorga mais um dinheirão para o Tesouro.
E, finalmente, às custas de prorrogar por 30 ou 35 anos as concessões de hidrelétricas. Temos hoje que rever a existência desta camisa de força do passado, talvez cabível em outros tempos e sistemas. As concessões deveriam ser por 99 anos, renováveis automaticamente, desde que cumpridas metas e indicadores estipulados no contrato, todos de conhecimento público e passíveis de monitoramento. O atual prazo de concessão por 30 anos dá insegurança às empresas e dá ao regulador um poder geralmente mal usado ou travado por injunções políticas toda vez que se faz necessário ser acionado, como temos visto.
Como diz o título deste artigo, não será assim que o setor elétrico contribuirá para que o país marche virtuosamente para uma economia de baixo carbono e, ao mesmo tempo, recomponha seu equilíbrio econômico-financeiro e a sua credibilidade.
4 respostas
Infelizmente, esse governo sem voto agora se acha no direito liquidar o que restou do patrimônio público, avançando num processo que comprovadamente não deu certo. Seja no nascedouro, quando da sua implantação no governo FHC, seja na vacilação dos governos Lula e Dilma que, abandonando a proposta de campanha, mantiveram o Setor Elétrico Brasileiro preso à filosofia Mercantil.
Nestas condições, já são mais de vinte anos de erros sucessivos, que entre outros males levaram as tarifas brasileiras para o patamar das maires do mundo, quando antes se situavam no grupo das menores tarifas do Planeta.
Tal como das vezes anteriores, acenam com menores tarifas e mais eficiência, mas o que vêm depois todos sabem: aumento tarifário, baixa qualidade do serviço, ameaça de racionamento e precarização das condições de trabalho dos eletricitários.
O artigo do engenheiro Alqueres não muda nada na essência dos seus conceitos privatizantes desde1995.
Não nos confortou ou deu esperança o fato dele não ter entendido a “pérola” ( sic ) transcrita no Segundo parágrafo do artigo,
Fica claro o abismo conceitual, apesar dos elogios, ao lermos os dois ultimos itens dos comentarios do Ilumina. Sobre o setor privado e a nossa tão maltratada Eletrobrás.
A “pérola” é um exemplo lamentável que lida em voz alta, em recente reunião do Conselho Diretor do Clube de Engenharia , nos deixou bestificados . Um vazio retórico e neural.
O fato do eng Alqueres ter criticado a nova proposta do governo não significa mudança em suas próprias propostas
ao longo da historia recente pós 1995.
Tanto quanto uma imensa maioria ligada ao setor elétrico e qualquer cidadão dessa Republica, ele tambem não entedeu a “perola” (sic) ininteligível comentada no segundo parágrafo do seu artigo e, que, lida em voz alta em reunião recente do Conselho do Clube de Engenharia, deixou-nos bestificados face ao absoluto vazio retórico e neural.
O comentario do Ilumina deixa claro o abismo conceitual em relação aos conceitos básicos do artigo. Bastam seus dois itens finais e essenciais sobre o setor privado e a nossa tão maltratada Eletrobrás.
Lúcido é preciso o artigo do Alquéres.
A proposta do MME é uma não proposta.
Ela sugere debater uma colcha de retalhos para um tecido podre.
Mais governo e menos lobbies é o que o sistema elétrico necessita.