Aneel prevê alta nas tarifas com mudança de regras que permitirá privatização da Eletrobras – O GLOBO

Análise do ILUMINA: O festival de trapalhadas continua à toda!

É bom que a sociedade não tenha amnésia e lembre-se do símbolo abaixo:

Traduzindo: campanha da FIESP acusando como responsável pela alta tarifária brasileira as usinas antigas, principalmente as da Eletrobras.

O que a imprensa não diz para não expor as trapalhadas:

1. A campanha foi feita em 2011. Em 2012, obediente à FIESP, o governo “entendeu” o recado.
2. Os preços, “caros” segundo a FIESP, estavam no entorno de R$ 91/MWh. Leiam a reportagem e comparem com os valores aventados depois da privatização.
3. Os preços “caros” não foram definidos pela Eletrobras. Foram resultado de leilão público realizado no final de 2004. Mas os trapalhões não lembraram.
4. Para atender os desejos da poderosa FIESP, esses preços sofreram redução de até 90%! Não acredita? – Google: Nota Técnica no 385/2012-SER/SRG/ANEEL
5. Evidentemente, segundo os trapalhões, a “ineficiente” Eletrobras não conseguiu ter lucros sendo obrigada a vender energia a menos de US$ 10/MWh num país onde o MWh chega a US$ 200/MWh! Ora que absurdo, que ineficiência, alardeiam os trapalhões!
6. Agora, aquele valor anterior, muito mais barato do que os da privatização, que despencou para R$ 30, agora vai subir para R$ 200 ou mais!

A trapalhada está de vento em popa! Mas, infelizmente, essa não tem graça.

POR MANOEL VENTURA / ELIANE OLIVEIRA 25/08/2017 4:30

BRASÍLIA E SÃO PAULO – O modelo de privatização da Eletrobras escolhido pela equipe econômica pode resultar em um aumento de até 16,7% nos preços das tarifas de energia cobradas dos consumidores residenciais. O alerta foi feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao enviar ao Ministério de Minas e Energia um documento no qual avalia a proposta de mudanças no setor elétrico. A agência, porém, não fez menção à privatização da estatal.

Em entrevista ao GLOBO, o presidente da Aneel, Romeu Rufino, explicou que a venda a valores de mercado da energia gerada por 14 hidrelétricas antigas da empresa — que hoje operam com preços fixos e mais baixos — seria a responsável pelo potencial aumento de preços. Esse modelo de privatização da Eletrobras, em que a energia produzida pelas usinas passará a ser vendida pelo preço mais alto (a chamada descotização), é a alternativa preferida pelo governo.

— Se o governo está vinculando uma coisa à outra (privatização e descotização), é uma escolha. Isso não nasceu vinculado. A descotização terá impacto na tarifa, sim. Não há dúvida sobre isso. A Aneel fez simulações. Quem mais entende de tarifa é a Aneel. A Aneel é que tem responsabilidade legal de definir tarifa. Não é um palpite. Isso com certeza acontecerá. Qual o tamanho e a intensidade, depende da modelagem. No futuro, o consumidor vai ser beneficiado com a descotização? Acho pouco provável — disse Rufino.

A Aneel fez uma série de simulações sobre a proposta do governo de “descotizar” as usinas e encaminhou os números ao Ministério de Minas e Energia. A agência reguladora considerou que estabelecer um regime comercial, em que o preço será negociado livremente, “tem um efeito perverso” sobre o custo da energia.

Segundo a Aneel, as hidrelétricas da Eletrobras no regime de cotas têm custo de energia de cerca de R$ 40 por megawatt-hora (MWh). Se considerados custos com uma menor geração em períodos de reservatórios baixos, o chamado “risco hidrológico”, o custo para o consumidor chega a R$ 75.

Pelas simulações da agência reguladora, se todas as hidrelétricas da estatal forem “descotizadas” de uma só vez e, então, negociarem a produção a R$ 150 reais por MWh, as tarifas poderiam subir de 2,3% a 7,1%, a depender da distribuidora. Em outra hipótese, no caso de a energia ser comercializada a R$ 200 por MWh e as cotas serem retiradas integralmente, o efeito iria variar entre 3,8% e 11,9%. No cenário mais extremo, considerando que o preço cobrado pelo MWh subisse para R$ 250, o impacto ficaria entre 5,3% e até 16,7%.

Os números são muito superiores ao que o próprio ministério havia calculado quando lançou para consulta a proposta de acabar com o regime de cotas. Naquele momento, quando ainda não se falava em privatização da Eletrobras, a projeção era de um impacto máximo de 7%.

O regime de cotas foi criado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Ao todo, 14 usinas da Eletrobras renovaram os contratos de concessão sob esse regime em 2013, em meio a medidas do governo petista para baixar as tarifas de eletricidade. A justificativa era que os empreendimentos, por serem antigos, já renderam ganhos aos acionistas e, dessa forma, poderiam passar a gerar energia a um valor que cubra apenas custos de operação e manutenção.

Ao anunciar a privatização da Eletrobras, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que a venda da estatal dará mais eficiência à empresa, o que terá um impacto positivo para os consumidores. Para o diretor-geral da Aneel, no entanto, não há necessariamente uma correlação direta entre eficiência e tarifas de energia.

— Em tese, uma empresa privada é mais eficiente. Uma empresa sendo mais eficiente contribui para baixar o custo. O custo! Contribui para baixar o preço? Não sei. Vai depender do mercado. O modelo de regulação e definição de tarifa e fiscalização é bem consolidado e iguala todo mundo — afirmou Rufino.

A proposta de “descotizar” as usinas da estatal deve continuar em andamento no governo, mesmo que o Ministério de Minas e Energia decida por outro modelo para a privatização da Eletrobras. Para manter as usinas e vender sua energia a valores de mercado, a Eletrobras terá de pagar uma outorga à União. É com esse pagamento que a equipe econômica espera conseguir pelo menos R$ 20 bilhões para ajudar a cobrir o rombo nas contas públicas.

A fim de obter os recursos necessários para o acerto com a União, a estatal deve ofertar ações na Bolsa de Valores, que não serão compradas pelo governo. Dessa forma, a União terá sua participação na empresa diluída, deixando, assim, de ter o controle da empresa. Os detalhes devem ser divulgados na próxima semana.

Com relação à privatização, o diretor-geral da Aneel acredita que ela pode ser positiva para a Eletrobras.

— Empresas estatais têm interferência de toda natureza, interferência que às vezes não estão propriamente buscando maximizar o interesse público. Por que um deputado ou senador está tão interessado em escolher o administrador de um empresa? Deve ter lá os interesses dele. É diferente de um acionista que coloca metas, faz uma seleção, contrata o profissional mais preparado para maximizar o resultado da empresa. Esse desempenho de uma empresa estatal às vezes é muito em função de o administrador não ter a liberdade de fazer as melhores escolhas e ser mais eficiente — disse Rufino.

No entanto, em São Paulo, onde participou de evento promovido pelo jornal “Valor Econômico”, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou a possibilidade de aumento da tarifa de luz paga pelo consumidor em consequência da privatização da Eletrobras.

— Nós esperamos que seja feita uma gestão ainda melhor. O importante é que a tarifa seja a menor possível, a gestão seja a melhor possível e, se houver algum custo, que ele seja transparente e de conhecimento de toda a sociedade. Nossa expectativa é que diminua o custo, não só pro consumidor, como para o Tesouro — afirmou.

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