Comentário: Contas misteriosas rondam o setor elétrico. A Nota Técnica 385/2012 que definiu, através de uma subjetiva modelagem, qual seria receita de operação e manutenção das usinas em fim de concessão havia fixado o total de R$ 142.033.258,57 como a receita do complexo de Ilha Solteira, com 4.251 MW, onde se incluía a usina de Três Irmãos.
Esse complexo tem uma Garantia Física de 1.949 MW médios. Quem conhece a fantasia matemática de cálculo dessas GF’s sabe que ela não corresponde à geração da usina. Mas, assumindo que tal hipótese estivesse correta, essa conta resultaria no valor de R$ 8,32/MWh, algo como US$ 3,5/MWh(*).
Isso quer dizer que todo o complexo de Ilha Solteira (Três Irmãos incluída), teria que se virar para operar e manter as usinas com essa estupenda tarifa.
Mas a usina de Três Irmãos, que será leiloada separadamente, tem 807 MW de potência e a ela foi atribuída uma garantia física de 217 MW médios. Como a receita máxima é de R$ 31, 6 milhões/ano, isso resulta numa tarifa de R$ 16,32/MWh (US$ 7/MWh), o dobro da tarifa inicialmente fixada.
Se houver alguma coerência nessa confusa metodologia, Ilha Solteira sozinha, com GF de 1.732 MW médios e uma receita de R$ 110.433.000/ano, agora terá que se contentar com R$ 7,20/MWh (-13% do valor original).
Assim, seria melhor que cada usina se dividisse por turbina, porque há um estranho viés na lógica da ANEEL.
(*) O ILUMINA gostaria que alguém apresentasse uma usina no planeta que venda energia a esse preço.
Por Rafael Bitencourt | De Brasília
As regras para o leilão de concessão da usina Três Irmãos, no rio Tietê (SP), foram aprovados ontem pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A disputa pelo contrato de operação da hidrelétrica por 30 anos será realizada no dia 28 de março.
As regras do leilão dão a vitória à empresa de energia que, isoladamente ou em grupo, se dispor a receber o menor valor de operação e manutenção da usina. O custo máximo da gestão dos ativos de geração (GAG) ficou em R$ 31,6 milhões por ano. A totalidade da energia será destinada às distribuidoras, sem que qualquer quantidade ao mercado livre.
O diretor André Pepitone, que apresentou a minuta do edital, disse que os técnicos da agência propuseram a redução do percentual mínimo de participação das empresas que foram pré-qualificadas para o leilão nos consórcios a serem formados para a disputa. A sugestão foi acatada. Antes, as empresas pré-qualificadas, caso não quisessem entrar sozinhas, deveriam ter fatia superior a 50% nos grupos. Este percentual foi reduzido para o limite mínimo de 20%, como forma de “ampliar a competição”.
A EDP continua impedida de participar isoladamente no leilão. A empresa poderá entrar apenas por meio da coligada Enerpeixe. Na pré-qualificação, 19 empresas de energia foram habilitadas.
A hidrelétrica é operada atualmente pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que recusou a renovação dos contratos diante da remuneração proposta pelo governo federal. O valor corresponde à tarifa teto definida para o leilão. “Gastos relacionados a questões ambientais, passivos de natureza contábil, investimentos poderão ser previamente autorizados e agregados à base de remuneração a cada ciclo de revisão de revisão da RAG”, assegurou Pepitone. A primeira revisão da base de remuneração da usina paulista está prevista para meados de 2018.
A Cesp também comprou briga para que fosse revisado o valor da indenização. É reivindicada a cobertura de R$ 3,7 bilhões relacionados a custos de construção do canal que liga os reservatórios e duas eclusas, além de despesas com remoção moradores da região e a manutenção de reserva ambiental. Ontem, a Cesp foi autorizada pela agência a consertar uma turbina queimada da usina. Faltava o aval para que os equipamentos danificados fossem reparados ou substituídos com direito ao ressarcimento dos custos.
