Comentário: Com todo o respeito ao repórter e ao jornal Valor, que vai a fundo nas questões brasileiras, o ILUMINA gostaria de corrigir a menção do documento “Diretrizes e Linhas de Ação para o Setor Elétrico Brasileiro” dando a impressão de que ele faz parte do modelo atual.
Em 2002, o Instituto Cidadania reuniu técnicos egressos das empresas federais, membros da academia, a então secretária de Minas e Energia do governo do Rio Grande do Sul, o candidato Lula, o atual Ministro da Fazenda Mantega e Deputados conhecedores do setor. Ali foi lançado o documento “Diretrizes e linhas de ação para o setor elétrico brasileiro”, que, textualmente, definia:
- “A extinção do Mercado Atacadista de Energia Elétrica que, de forma inadequada, subordinado hoje a operação, submete a organização e a expansão do sistema elétrico à lógica paralisante de um modelo de mercado inexistente, impedindo o pleno desenvolvimento do setor, além de promover a transferência do excedente econômico gerado nessa área.”
- “A retomada do sistema de tarifas pelo custo do serviço, posto que tal medida reduzirá as incertezas e os riscos para produtores e consumidores. (……) Parte do excedente econômico das usinas hidráulicas deve financiar a expansão e as políticas de subsídio social e desenvolvimento regional.”
- “A garantia de que a energia advinda dos projetos hidráulicos existentes (atualmente vinculados aos contratos iniciais sob a denominação “energia velha”), bem como do aproveitamento do potencial favorável de recursos naturais (hidráulicos, eólicos etc), seja prioritariamente destinada ao serviço público, cooperativo ou comunitário. (………) Cabe definir uma política específica para unidades econômicas eletro-intensivas desvinculadas de projetos de desenvolvimento. Considerando-se que esses setores são maduros o suficiente, evita-se a mobilização de capitais públicos em seu benefício.”
- “Para evitar aumentos elevados das tarifas, serão prorrogados os contratos iniciais entre geradoras e distribuidoras, revogando-se na prática a abertura do mercado prevista para 2003. (….)”
- “Será criado um novo modelo de gestão, que contemple o desenvolvimento organizacional e administrativo das empresas federais e estaduais, explicitando suas responsabilidades sociais, fazendo-as respeitar os direitos do consumidor e subordinando-as ao controle pela sociedade. Haverá obrigatoriedade de estabelecer nessas empresas contratos de gestão que assegurem administração transparente, realizada por profissionais competentes, definindo papéis e fixando prazos e metas, especialmente no que concerne à implementação dos planos setoriais de investimento, isoladamente ou em parceria com a iniciativa privada.”
Praticamente nenhum desses princípios foi adotado. Ao contrário:
- O mercado livre teve a sua efetiva implantação no governo Lula. A captura de vantagens energéticas decorrentes da distorção desse mercado chegou a R$ 4/MWh. Quem se aproveitou dessa benesse?
- O conceito de serviço pelo custo foi abandonado, sendo que a partir da descontratação, foi implantado o preço de mercado, inclusive para as estatais. A MP 579 nada tem a ver com o conceito de serviço público.
- Apesar das tarifas mais baixas, das promessas do documento, da abertura de negociações com o governo FHC e das evidências de absorção de prejuízo em função da queda abrupta de demanda, as estatais foram descontratadas surpreendendo os técnicos que participaram da edição do documento.
- Nenhum novo modelo, contrato de gestão ou profissionalização da direção das empresas foi implantado. Os cargos foram usados como moeda de troca para a nomeação de políticos da base aliada. A partidarização da diretoria da Eletrobrás foi evidente.
- As empresas da Eletrobrás foram mantidas no plano de desestatização até 2004, obrigadas a realizar obscuras parcerias minoritárias com o setor privado e contribuindo para o superávit primário com R$ 2 bilhões anuais até 2010.
- A MP 579 nada mais é do que o atendimento pleno das exigências dos setores eletrointensivos, o inverso do que foi apregoado em 2002.
A atual derrocada da Eletrobrás apenas fecha uma estratégia decenal de colocar as instituições públicas a serviço do setor privado a qualquer custo.
Por Rodrigo Polito | Do Rio
O conjunto de medidas anunciado pelo governo é mais um ponto da colcha de retalhos regulatória costurada para tentar normalizar o mercado elétrico após a polêmica MP 579, de setembro de 2012, que trata da renovação onerosa das concessões. Trunfo do PT nas eleições de 2002, o setor pode ser o ponto fraco de Dilma Rousseff na disputa eleitoral deste ano. A lei que consolidou o Novo Modelo do Setor Elétrico completa dez anos neste sábado, e o que era para ser motivo de comemoração tornou-se uma preocupação sobre o abastecimento elétrico do país e a permanência do PT no poder.
Na avaliação de cinco especialistas que participaram da transição do modelo setorial e das discussões sobre o racionamento de energia, em 2001, o Novo Modelo teve êxito ao resgatar o planejamento do setor e a contratação de energia no longo prazo. Alguns deles, porém, relatam que, entre os pontos negativos, o marco regulatório enfraqueceu a Eletrobras e subestimou o processo de licenciamento ambiental para hidrelétricas, etapa necessária para a inclusão de projetos nos leilões.
Inspirado nas reflexões pós-racionamento de energia, o texto final do Novo Modelo acabou saindo diferente da proposta do então candidato Lula para as eleições de 2002. Da equipe responsável pelo programa energético de Lula na campanha, apenas um nome permanece no governo: Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal criada no Novo Modelo e que também completa dez anos.
“As lições aprendidas com o racionamento de 2001 foram importantes na concepção do Novo modelo”, diz Jerson Kelman, coordenador do relatório que diagnosticou as causas do racionamento, que ficou conhecido como “Relatório Kelman”. Pela repercussão do documento, foi indicado para a direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no fim de 2004.
Além do “Relatório Kelman”, o modelo foi influenciado pelo texto “Diretrizes e Linhas de Ação para o Setor Elétrico Brasileiro”, da equipe da área da campanha de Lula. O grupo foi escalado por Guido Mantega, coordenador do plano econômico do PT na época.
“O Mantega era uma espécie de executivo do Instituto Cidadania [organização em que Lula discutia propostas de políticas públicas antes de ser eleito presidente]. Eu fui o coordenador do grupo [de energia]”, afirma o físico Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coppe/UFRJ e que foi presidente da Eletrobras no início do governo Lula. “A Dilma foi uma das pessoas que convidei para a equipe. Ela era secretária do governo Olívio Dutra, no Rio Grande do Sul. E eu a apresentei ao Lula.”
Pinguelli foi um dos dissidentes da equipe energética de Lula, ainda nos primeiros anos do governo, antes da publicação do Novo Modelo. Uma de suas críticas era o enfraquecimento da Eletrobras, que teve parte de sua energia descontratada e negociada no mercado livre por um preço irrisório. Coincidência ou não, o valor das ações ordinárias da estatal acumula queda de mais de 40% desde a aprovação do Novo Modelo até hoje.
“Nunca houve uma unanimidade no grupo. Não foi uma cartilha em que todos concordaram com tudo”, conta Roberto Schaeffer, vice-coordenador do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ, um dos poucos integrantes da equipe energética da campanha de Lula que não assumiu um cargo no governo. “O modelo tem muitos avanços, mas talvez tenha pecado por não se adaptar a problemas que têm aparecido. Ele é muito estático”, diz Schaeffer.
Um dos aperfeiçoamentos feitos no Novo Modelo foi a prorrogação antecipada das concessões elétricas que venceriam entre 2015 e 2017. O processo, porém, resultou na desastrada MP 579, que forçou uma redução tarifária de 20% para as distribuidoras.
Para Pinguelli, Dilma se viu pressionada a fazer a prorrogação das concessões em 2012, depois que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) lançou campanha em favor da relicitação das usinas. Para a entidade, um novo leilão reduziria mais o custo da energia.
“Ao publicar a MP 579, a presidente Dilma decretou que o modelo criado pela ministra Dilma foi um fracasso”, diz Ildo Sauer, diretor do Instituto de Energia e Ambiente da USP. Diretor da Petrobras entre 2003 e 2007, se tornou um dos maiores críticos da política energética de Dilma.
Tolmasquim afirma que sempre há oportunidades para aperfeiçoamentos no arcabouço regulatório. “As bases do modelo ninguém questiona. Os contratos de longo prazo são o que dá segurança ao investidor. O leilão permite contratar de forma eficiente a energia e é o planejamento que dá para organizar todo o processo.”
Tolmasquim destaca a expansão da capacidade instalada de geração, de 40% nos últimos dez anos, totalizando 126,7 mil megawatts (MW) no ano passado. No mesmo período, o consumo de energia no mercado cativo [das distribuidoras] cresceu 23,1%, totalizando 327,9 milhões de megawatts-hora (MWh) e o faturamento das distribuidoras avançou 47,4% para R$ 83,5 bilhões.
“Graças ao modelo estamos conseguindo passar pelo momento atual. Expandimos a capacidade de geração e de transmissão e diversificamos a matriz. A hidrologia em 2001 era muito melhor do que a de hoje e estamos conseguindo evitar, por enquanto, o racionamento”, diz o presidente da EPE.
Para Schaeffer, o problema atual do mercado elétrico vai além dos limites do Novo Modelo e esbarram na política anti-inflacionária. “O governo está amarrado com questões não energéticas e que estão afetando o setor elétrico”, diz.
Kelman propõe uma articulação entre as instituições do setor e órgãos ligados às áreas ambiental, indígena e judicial para viabilizar empreendimentos de geração. “Em minha fantasia, os dirigentes dessas instituições seriam trancados numa sala e só poderiam sair quando tivessem produzido uma solução de compromisso entre os interesses econômicos, sociais, energéticos, ambientais e culturais.”
