Comentário: Governo fará novo truque com a CDE. Abaixo as regras da Conta de Desenvolvimento Energético. O ILUMINA apresenta sugestões para adequar essa conta a seus usos reais.
Criada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de prover recursos para:
- O desenvolvimento energético dos Estados;
- A competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral, nas áreas atendidas pelos sistemas elétricos interligados;
- Promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional.
Sugerimos a inclusão dos itens:
- Disfarçar o aumento tarifário que impactaria a inflação.
- Subsidiar a geração a partir de óleo combustível e diesel
Os recursos são provenientes:
- Dos pagamentos anuais realizados a título de Uso de Bem Público – UBP, estabelecidos nas concessões de geração;
- Multas aplicadas pela ANEEL; e
- Dos pagamentos de cotas anuais por parte de todos os agentes que comercializem energia elétrica com o consumidor final no Sistema interligado Nacional, com base nos valores da CCC dos sistemas interligados referentes ao ano de 2001, atualizados anualmente pelo crescimento de mercado e pelo IPCA.
Como se vê, faltou um item nos recursos.
- O bolso do contribuinte.
Aneel reduz déficit do setor elétrico a ser coberto pelo consumidor
Por Daniel Rittner e André Borges | Valor
BRASÍLIA – O governo encontrou uma nova forma de driblar os reajustes da conta de luz em 2014. Hoje, em reunião extraordinária, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que o déficit da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial responsável por assegurar a redução das tarifas de energia, caiu de R$ 5,6 bilhões para R$ 1,669 bilhão.
A redução deve-se ao aporte adicional de R$ 4 bilhões do Tesouro anunciado no mês passado. Em janeiro, um primeiro depósito de R$ 1,2 bilhão foi feito na conta da CDE. Agora, a Aneel considerou o acréscimo de mais R$ 2,8 bilhões. Com isso, sobra para o consumidor cobrir um rombo de R$ 1,669 bilhão.
A decisão traz um alívio para os reajustes deste ano. Sem esse novo aporte do Tesouro, que já estava previsto, os aumentos teriam um acréscimo de 4,6%, exclusivamente em função do déficit da CDE.
Em seu voto, o relator André Pipetone disse que a redução da CDE “mitiga substancialmente as dificuldades apontadas pelas distribuidoras” para fechar suas contas.
A transação também envolveu ajustes feitos pela estatal Eletrobras, que informou pequenas mudanças no déficit registrado em 2013 pelo fundo setorial. Ela é responsável pela gestão da CDE.
