TROCA DE FORNECEDOR PREJUDICA CONSUMIDOR DA LIGHT
Nesta terça-feira, dia 14 de outubro a ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica fará realizar no Rio de Janeiro uma Audiência Pública ao Vivo, no Auditório da Associação Comercial do Rio de Janeiro, situado à Rua da Candelária n.º 9, 14º andar, das 8 até 12 horas, com vistas a Revisão Tarifária Periódica da Concessionária de Distribuição de Energia Elétrica Light Serviços de Eletricidade S/A LIGHT .
No documento divulgado pela ANEEL, para o cálculo do percentual de aumento da revisão tarifária, que preliminarmente foi estabelecido em 6,15% foram demonstrados os preços da energia que ela adquiri das empresas geradoras e tais custos , chamados de "não gerenciáveis são repassados integralmente para o novo valor de tarifa que o consumidor irá pagar. Ou seja, os consumidores custeiam a energia que as distribuidoras adquirem das geradoras.
A ANEEL divulgou em seu site, conforme página 35 da Nota Técnica 188/2003 , os valores de tarifa da LIGHT para a compor o novo preço a ser cobrado do consumidor. Com surpresa verifica-se que a LIGTH está deixando de contratar com Furnas pelo preço de R$ 76,03 por MWh e passando a contratar 725 MWMedios de energia por 20 anos com empresa do mesmo grupo (EDF ) e provenientes da Usina Termoelétrica de NORTE FLUMINENSE, pelo preço de R$ 133,19 por MWh e onde fica igualmente demonstrado que a ANEEL aceitou o repasse integral para os consumidores finais.
Tal fato se encontra em desacordo com o próprio contrato de concessão onde expressamente consta: "A CONCESSIONÁRIA obriga-se a obter a energia elétrica requerida pelos usuários ao menor custo efetivo, dentre as alternativas disponíveis, quando comparado com os custos observados no contexto nacional e internacional .
O que mais nos preocupa é que a geradora FURNAS atendendo a Lei 9.648/1998, a partir de janeiro deste ano teve descontratada cerca de 25 % de seus contratos chamados iniciais, sendo que o montante colocado à disposiçâo do mercado não houveram interessados.
Além de cerca de 1700 MW médios sem contrato, poderão se somar outros 1.900 MW médios, a partir de 2004, resultando num prejuízo anual de R$ 2,2 bilhões, o que poderá inviabializar a maior geradora do País.
Como contribuição à Audiência Pública, o Ilumina enviou à ANEEL o documento que pode ser acessado clicando abaixo:
http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/Audiencia_Publica/audiencia_proton/2003/ap028/ILUMINA.pdf
A persistir esta situação, irá tomar todas as providências possíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, órgãos governamentais e do Ministério Público e Judiciário alertando da distorção que vai contra os interesses públicos.
No momento em que se discute quais seriam as verdadeiras funções das Agências Reguladoras estamos aguardando uma decisão firme da ANEEL de modo que os interesses comerciais não levem uma situação de prejuízo aos consumidores indefesos e já onerados em suas contas de luz.
ILUMINA Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico.
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