Investimento se paga.
A reportagem do Estado de São Paulo, cita uma declaração do diretor Roberto Pereira d’Araujo do ILUMINA. É preciso esclarecer que a frase "Hoje o investimento em energia elétrica não se paga" citada na reportagem, foi feita em um comentário sobre o mercado atacadista acerca da remuneração de energia assegurada nesse mercado. Aliás, esse é uma das grandes incoerências do modelo que não exigindo a contratação de 100% da demanda, expõe parte do investimento à remunerações de R$ 4/MWh. As tarifas brasileiras, que dobraram nos últimos anos, deveriam ser suficientes para garantir o investimento. Entretanto, o modelo adotado criou tantas incertezas e custos extras que conseguiu esse milagre. Nós achamos que investimento deva ser pago. Energia elétrica não é cassino!
Pinguelli admite fuga das múltis de energia
Solução sustentável deve passar por algum reajuste de tarifas, diz o presidente da Eletrobrás
IRANY TEREZA
RIO – A possibilidade de grupos estrangeiros que controlam companhias elétricas brasileiras desistirem de seus investimentos no Brasil está sendo analisada como "uma ameaça real", afirmou ao Estado o presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa. "Mas isso não quer dizer que esta ameaça vá se concretizar", ressaltou, lembrando que o governo está buscando uma "solução sustentável" para o setor.
Segundo levantamento da Consultoria Tendências, 12 grupos estrangeiros controlam hoje 26 empresas de energia. Eram 14, mas duas já abandonaram o País: a americana Pensylvannia Power & Light (PPL) devolveu a concessão da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), que hoje está sob intervenção da Aneel, e a também americana Sithe, que tinha negócios de menor porte, está também abandonando os investimentos no Brasil. "A PPL tentou vender a Cemar por US$ 1 e não conseguiu", comenta Armando Franco, da Tendências.
Atualmente, os grupos que detêm participação no maior número de companhias são a norte-americana AES Corp e a portuguesa EDP, a primeira com quatro e a segunda com cinco controladas. A AES figurou esta semana no noticiário em duas situações, ambas preocupantes: na terça-feira foi anunciada a rolagem de uma dívida do grupo com o BNDES de US$ 336 milhões, o que chegou a ser interpretado pelo mercado como um sinal de socorro financeiro; na sexta, data de vencimento de outra dívida com o banco, de US$ 85 milhões, a companhia divulgou nota em que declarava em "default (moratória) técnico" a maior distribuidora do País. O grupo teve de vir a público dizer que considera "pouco provável" a falência da Eletropaulo.
A Eletricitè de France (EDF), controladora da Light, uma das distribuidoras de energia do Rio de Janeiro, também já admitiu publicamente a possibilidade de desinvestir no País. Na terça-feira, Pinguelli tem encontro, em Paris, com o presidente do grupo francês.
Ele faz questão de dizer que a visita é de praxe e que sua viagem à França estava agendada antes de sua nomeação para a Eletrobrás, a convite de um centro de pesquisas, mas reconhece que o assunto será, naturalmente, abordado. "Não queremos a retirada dessas empresas do Brasil", declara. Ele não descarta a possibilidade de que essas empresas sejam, de alguma forma, socorridas pelo governo, provavelmente por meio do BNDES.
"A situação das empresas será estudada caso a caso", comentou Pinguelli, confirmando que "eventualmente" empresas de energia "poderão, sim" ser socorridas pelo banco. Na quarta-feira, ele e o presidente do BNDES, Carlos Lessa, foram chamados à Brasília para uma reunião de urgência com a ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, para discutir o assunto.
"A ameaça de desinvetismento é real ou não no momento em que a empresa faz a conta e nota que o custo para manter o empreendimento é maior do que o necessário para sair dele", comenta Haroldo Maggi, sócio da KPMG Auditores Independentes. Ele considera temerária, porém, a idéia de o governo assumir empresas em dificuldades, como defende Lessa. "O BNDES não é um banco para a energia elétrica nem para nenhum setor em especial. E é improvável que pudesse contar com recursos tão generosos para socorrer a todos. Este conceito é perigoso e levou, nos anos 60 e 70, a uma intervenção do Estado na economia que seria temporária, mas que se tornou quase eterna porque não houve possibilidade de retorno para a iniciativa privada." Maggi defende a busca de uma alternativa que envolveria o governo, por meio do BNDES, mas também fundos de pensão e organismos multilaterais.
Juntos, eles criariam uma câmara de equalização cambial para viabilizar o retorno do principal dos investimentos em dólar. A câmara absorveria os picos de oscilação e seria um mecanismo de longo prazo para o retorno de capital para este "pool emergencial". "Poderia ser a reversão do parque instalado das empresas para este pool ao final do período de concessão", propõe.
Fatores – Os investidores do setor elétrico foram atropelados por uma série de fatores desfavoráveis. Primeiro, as empresas foram privatizadas sem uma legislação regulatória para o setor, que veio depois, cheia de lacunas.
Depois, os grupos estrangeiros ingressaram no País em meados de 1997, quando a relação real/dólar ainda estava bem perto da paridade. Menos de dois anos depois, em janeiro de 1999, veio o impacto da desvalorização cambial.
Passado o ano de bom desempenho da economia nacional, em 2000, veio o golpe mais forte: o racionamento, que obrigou os consumidores a reduzirem drasticamente o consumo e criou uma nova cultura com relação à utilização da energia elétrica.
"Hoje o investimento em energia elétrica não se paga", diz Roberto Pereira d’Araujo, do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), organização não-governamental que estuda o setor. O racionamento, diz ele, reduziu em 15% o consumo em 2003 em relação às projeções que se faziam em 2000. Os preços no atacado, do jeito que estão sendo fixados hoje, "podem falir uma empresa em questão de meses", segundo ele.
Por causa do racionamento, o governo se viu obrigado, ao longo de 2002, a ressarcir distribuidoras e geradoras de energia pela redução nas vendas. O BNDES desembolsou, ao longo do ano, R$ 7,6 bilhões, com recursos que estão sendo pagos, em última instância, pelos próprios consumidores, por meio de adicionais nas contas de luz. Na verdade, este é um dos maiores problemas no socorro às elétricas: de onde tirar os recursos. "O problema é que o freguês é o povo e não há como repassar este prejuízo para as tarifas, porque isso criaria mais um problema, com o aumento da inadimplência", diz Maggi.
Pinguelli garante que não haverá choque tarifário, mas reconhece que algum reajuste terá de ser providenciado. "Há um desajuste enorme das tarifas no País", diz ele.
AES pode dar Eletropaulo ao BNDES para quitar dívidas
Leila Coimbra, Talita Moreira* e Tatiana Bautzer , De São Paulo
No auge da crise financeira que enfrenta no país, a AES discute com o BNDES uma série de propostas para equacionar a dívida de US$ 1,154 bilhão que tem com o banco referente à compra da Eletropaulo, em 1998. Na mesa de negociações não está descartada a possibilidade de o grupo americano entregar a concessão da distribuidora caso a instituição não aceite rolar os vencimentos.
A situação é crítica porque toda a dívida tem de ser paga nos próximos 12 meses.
"Nada está fora de questão, mas ainda estamos discutindo com o BNDES e os dois lados têm esperança de chegar a um entendimento", afirmou ao Valor o presidente indicado da Eletropaulo, Steven Clancy, que também é responsável pelas operações da AES no país.
Dentre as propostas, segundo apurou este jornal, estão a entrega ao BNDES de duas outras controladas no Brasil: a distribuidora AES Sul e a térmica de Uruguaiana.
Em troca, a AES teria quitada a dívida de uma das duas subsidiárias que controlam a Eletropaulo. A AES Elpa, que tem 31% das ações ordinárias, e a AES Transgás, que tem 39% do capital total em papéis preferenciais, têm endividamento semelhante, de US$ 550 milhões cada. Sobraria, dessa forma, outro montante do mesmo valor, que o grupo se comprometeria a pagar, dando como garantia toda sua participação na Eletropaulo (que corresponde a 70% do capital total).
"Tudo depende dos preços", disse Clancy. Segundo o executivo, a venda desses ativos para aliviar a situação financeira da AES já vinha sendo estudada.
Outra hipótese – que ocorreria em último caso, segundo Clancy – seria simplesmente entregar a Eletropaulo ao BNDES, e dar como perdida a parte da dívida já paga ao banco, de US$ 1,1 bilhão.
De acordo com Clancy, a AES já investiu US$ 3,9 bilhões no Brasil, sendo US$ 1,6 bilhão na Eletropaulo. A taxa de retorno do dinheiro que colocou no país ficou em 0,8%. "É muito pouco. Em tese, o retorno deveria ser pelo menos maior que o custo da dívida", ressaltou.
Uma outra alternativa, que seria a venda da distribuidora paulista, esbarra nos impasses do setor elétrico e na própria dívida da empresa. "Tem muita gente que diz que gostaria de comprar a Eletropaulo, mas as propostas são sempre malucas. Até agora, não foi feita nenhuma séria", afirmou.
As negociações com o BNDES vêm ocorrendo desde setembro, quando Clancy foi indicado para o cargo. Segundo o executivo, tem sido difícil chegar a um acordo porque "existem limitações tanto da AES quanto do banco". "Várias propostas e contrapropostas foram feitas nesse período", disse.
Na sexta-feira, a AES Elpa declarou-se tecnicamente em "default" ao deixar de pagar ao BNDES uma parcela de US$ 85 milhões que já vinha sendo rolada desde outubro do ano passado. Segundo Clancy, o atraso abre uma brecha para o banco acelerar a cobrança de outros pagamentos. "Mas não acreditamos que seja essa a vontade da instituição", destacou. "A situação não mudou depois de sexta-feira."
Na semana passada, o BNDES já havia concordado em postergar para 28 de fevereiro o vencimento de uma parcela de US$ 336 milhões devida pela AES Transgás, que venceu em 25 de janeiro. No entanto, o banco não aceitou o pedido da AES de adiar o vencimento para 15 de abril.
"As negociações da AES Elpa e da Transgás são diferentes porque a primeira diz respeito ao financiamento para a privatização e a segunda refere-se à compra de ações preferenciais em poder do BNDES", justificou.
O que agrava a situação é que o grupo não tem onde buscar recursos para honrar a dívida de compra da Eletropaulo. De um lado, a matriz enfrenta dificuldades financeiras no mundo todo e não tem como injetar mais dinheiro no Brasil. De outro, a própria distribuidora está sem caixa suficiente para remunerar seus acionistas. O pagamento de R$ 156 milhões em dividendos referentes ao exercício de 2001 foi suspenso no fim do ano passado. (*do Valor Online)
