Debate JB 3/1/99 Estado entra na luta por Furnas Garotinho se diz contra privatização da estatal e aponta risco de perda de empregos, arrecadação e centros tecnológicos O modelo e a pró …

Debate JB 3/1/99

Estado entra na luta por Furnas

Garotinho se diz contra privatização da estatal e aponta risco de perda de empregos, arrecadação e centros tecnológicos

O modelo e a própria privatização de Furnas Centrais Elétricas, com leilão previsto para o primeiro semestre deste ano, estão sendo questionados. A corrente contrária à venda da empresa, representada por políticos, técnicos, ex-funcionários e entidades de classe, ganhou um poderoso aliado: o governador Anthony Garotinho.

Depois de a venda de Furnas ter sido adiada (estava programada para o início de 1998), a sua separação em uma companhia de transmissão e em

até duas de geração, para garantir o êxito do leilão, desperta polêmica sobre a sua privatização.

Para discutir o assunto, o JORNAL DO BRASIL promoveu um debate em que posições contrárias e favoráveis foram apresentadas pelo

governador fluminense; pelos deputados federais Márcio Fortes (PSDB/RJ) e Miro Teixeira (PDT/RJ); pelo presidente do Clube de Engenharia, Agostinho Guerreiro; pelo secretário estadual de Planejamento, Jorge Bittar; e por diretores do Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico).

Anthony Garotinho argumentou que a privatização de Furnas pode aumentar o custo de energia para o Rio de Janeiro, principalmente para o parque industrial fluminense. Ele é contra a venda das usinas separadamente porque, a seu ver, amplia a vulnerabilidade do estado. Garotinho criticou, ainda, o risco que o Estado do Rio corre de perder atividades de tecnologia de ponta, desenvolvidas por centros de excelência.

O governador alertou para as perdas fiscais do estado e de empregos que estão vinculados direta (três mil) ou indiretamente (12 mil) a Furnas, além de programas sociais e culturais desenvolvidos pela empresa. Garotinho mostrou-se rigorosamente contra a privatização de Furnas, mas admitiu que, se for inevitável, ao menos as autoridades responsáveis usem o bom-senso de não desmembrar a empresa e que busquem um modelo novo e mais

eficiente.

Como sugestão, Garotinho citou o exemplo inglês, que recorreu à pulverização do capital das empresas privatizadas, garantindo uma gestão privada e controle público. A revisão do modelo de privatização, defendeu o governador, sustenta-se na constatação de que houve transferência do monopólio público para o privado.

Márcio Fortes fez a defesa do Programa Nacional de Desestatização, mas admitiu a revisão do modelo de Furnas para que se encontre uma solução que seja melhor para o Estado do Rio de Janeiro.

Miro Teixeira comprometeu-se a organizar um grupo de trabalho com o objetivo de tirar uma proposta de democratização do capital da empresa, com base no debate promovido pelo JORNAL DO BRASIL, alternativa ao fatiamento de Furnas, a ser remetida ao Congresso.

Furnas Centrais Elétricas é a terceira maior empresa de geração de energia elétrica do país, atrás da Cesp, companhia do governo paulista, e da Companhia Hidrelétrica do Rio São Francisco (Chesf). Responsável pela geração de 43% da energia elétrica que o país comercializa e pela transmissão de 90% da energia gerada pela Usina de Itaipu, Furnas atende à região de maior concentração de população e renda, o Sudeste e parte do Centro-Oeste, onde vivem cerca de 66 milhões de brasileiros. As maiores vendas de Furnas são para as empresas distribuidoras do Rio (Light e Cerj, já privatizadas), de São Paulo (Cesp) e do Espírito Santo (Escelsa, também sob controle privado).

Com privatização prevista para o primeiro semestre de 1999, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não divulgou o seu preço mínimo. A avaliação do mercado aponta para US$ 6,5 bilhões a US$ 7,5 bilhões. Um dos seus grandes atrativos é que boa parte de suas 11 usinas está cominvestimentos e depreciação já amortizados, o que significa menores custos de produção, numa combinação quetraz retorno garantido aos investidores.

O modelo de privatização da empresa pende para a divisão da geração de Furnas em duas empresas, sob a alegação de que o interesse comprador é por geradoras de valor mais baixo.

Garotinho

Monopólio privado à vista

"A privatização de Furnas, com seu anunciado desmembramento, poderá causar impacto sobre os preços da energia consumida no estado. A situação peculiar do Estado deve-se ao fato de que a Light tem assegurado, por contrato de concessão, a garantia da sua margem de lucro, podendo repassar aumento de custos, em particular preços de geração, a todos os seus consumidores.

Os novos donos das usinas de Furnas – que deverão ser vendidas separadamente, pela proposta do governo federal – podem optar por alterar o caráter atual, de concessionárias de serviço público para produtora independente, que, por definição, tem total liberdade para fixar seus preços. Daí, a total vulnerabilidade do Estado do Rio às variações dos preços. É importante frisar o risco que o Rio de Janeiro está correndo nesse ponto.

O outro ponto é a possibilidade da perda das atividades tecnológicas de ponta que o Rio de Janeiro conquistou pela presença de Furnas no estado. A venda da empresa, com a provável transferência de sua sede, trará profundos impactos para o estado, como centro de excelência de tecnologia. Além dos investimentos no Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel) da Eletrobrás, cabe destacar os centros e laboratórios de excelência e convênios com universidades, desenvolvidos ao longo de 40 anos de Furnas.

No caso específico do governo do estado há as perdas fiscais que poderão advir da privatização e desmembramento de Furnas. O Estado do Rio tem, segundo levantamento da Secretaria de Fazenda, cerca de R$ 130 milhões/ano de impostos provenientes de Furnas.

O outro ponto a destacar é a perda de empregos. Hoje, uma das principais metas do atual governo do Estado do Rio de Janeiro é a luta pela preservação do emprego. Furnas cria cerca de três mil empregos diretos e entre doze a quinze mil indiretos, no Estado do Rio de Janeiro, participando com cerca de US$ 6 bilhões no PIB estadual. A saída da empresa do Rio de Janeiro trará conseqüências negativas sobre o crescimento econômico. O PIB

fluminense cresceu, ao longo de 12 anos, de US$ 20 bilhões para US$ 108 bilhões, com a participação efetiva de Furnas.

Por tudo isso, a posição do governo do Estado do Rio de Janeiro é rigorosamente contra a privatização da empresa, e, principalmente, contra o seu desmembramento. Se não houver jeito, se for uma decisão do governo federal de privatizar a empresa, que, pelo menos, use o bom senso de não desmembrá-la, pelo caráter estratégico que Furnas exerce. E ainda, se insistir na privatização, que busque um modelo novo de privatização. Alguns países experimentaram experiências interessantes na privatização, e a Inglaterra merece destaque.

A Inglaterra adotou a pulverização de ações das empresas privatizadas e hoje tem empresas com 400, 500, 600 mil acionistas. E são empresas com controle público e gestão privada. Porém, o caráter público desta empresa é fundamental, porque ela pertence ao conjunto da sociedade. O que temos visto no Brasil é apenas uma transferência de monopólio, de monopólio público para monopólio privado. E qualquer tipo de monopólio é nocivo ao desenvolvimento da sociedade."

Márcio Fortes

Revisão do fatiamento

"A importância de Furnas para o Rio de Janeiro é que faz com que não nos preocupemos com a sua privatização. No documento O processo de privatização de Furnas, organizado pelo Clube de Engenharia, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro e o governo Marcello Alencar não condenaram, nem pretenderam insurgir-se contra a privatização. Mas solicitaram que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), encarregado desse processo, revisse o fatiamento da empresa.

A direção de Furnas é, hoje, completamente a favor da privatização da empresa. É bom que se diga isso. E entende que pode haver uma nova visão para efeito dela funcionar melhor após a privatização. Só solicita que o modelo seja repensado. É perfeitamente possível repensar e até confirmar a atual postura, caso se consiga concluir que ela não é danosa ou pelo menos que é até melhor do que a outra proposta que se tem.

O fato é que Furnas é geradora e distribuidora de energia elétrica. A geração só dá glórias, só dá flores e medalhas. E a transmissão só dá ossos. A transmissão é o osso do filé. Por isso, a separação entre transmissão de geração pode ser gravosa para aqueles que ficarem com a transmissão.

Para a compreensão do processo de privatização de Furnas é importante conhecer a Lei de Concessões dos Serviços Públicos, uma lei nova, votada no primeiro semestre de 95. Foi uma lei muito bem estudada, que trata dos custos d’água e outros aspectos, instituindo princípios que depois regularam a lei que criou a Aneel. Há um novo quadro regulador e um novo conceito de fiscalização.

A Aneel está funcionando muito bem. A Cerj, por exemplo, que é objeto das nossas preocupações, está sob o crivo da Aneel, a quem cabe fiscalizar, regular, fixar tarifas e preços de geração e transmissão. Também pela Lei de Concessões dos Serviços Públicos, as linhas de transmissão brasileiras, privadas ou públicas, têm que permitir livre acesso a todos os produtores de energia elétrica. O preço do aluguel dessas linhas é estabelecido, também,

pela agência. Não está na cabeça da Aneel nenhum tipo de disposição de permitir que haja aumento do preço da energia produzida ou distribuída por Furnas. Isso não existe! Não consta nos documentos da privatização indícios que levem a pressupor que o futuro comprador de Furnas vá solicitar aumento de tarifa e vá ser atendido.

A privatização de estatais impõem-se diante da nova conjuntura econômica internacional. Entre 1965 e 1980, Furnas viveu por empréstimos em moeda estrangeira, que sustentaram seus investimentos. À época, esses empréstimos estavam disponíveis para o Brasil e para o resto do mundo. Entraram no Brasil, nesse período, US$ 130 bilhões em empréstimos em moeda estrangeira. Eram de US$ 7 bilhões a US$ 8 bilhões, ano após ano. Isso era disponível de 1965 a 1972, e explosivamente disponível, a partir do aparecimento dos petrodólares, por força da primeira crise do petróleo. Desde 1982, 1984, os recursos do sistema financeiro internacional para estatais em qualquer lugar do mundo não existem mais. É inútil bater na porta de um banco e pedir dinheiro para Furnas, porque não vem."

Miro Teixeira : mau negócio para o país

Deputado ataca empresários que querem "apropriação do bem público"

"A discussão começa pela reforma econômica que envolvia a quebra de monopólios ou a desconstitucionalização de monopólios. O caso das telecomunicações é típico, como o do petróleo. Acontece que a energia elétrica não é monopólio do estado, segundo a Constituição. Agora, por que essa iniciativa privada formidável, nacional e estrangeira, não construiu nada parecido com Furnas, já que não havia o monopólio estatal? Quem produziu foi o

estado brasileiro.

Furnas existe e é necessário aumentar a produção de energia elétrica no país. É preciso que se produza mais energia para estimular o desenvolvimento. Mas por que a iniciativa privada não constrói novas hidrelétricas, qual é o impedimento que existe para isso? Por que comprar o que está feito? Essa é uma indagação que pode ter resposta da boa-fé das pessoas ou da má-fé das pessoas.

Bom, é porque afinal de contas esse é um grupo de negócios, é um grupo financeiro que não quer ficar construindo hidrelétricas por cinco, seis, sete anos. Esse grupo quer comprar logo e, no dia seguinte, começar a arrecadar e a ter lucro, botar dinheiro em caixa, botar dinheiro no bolso. Porque energia elétrica e telefone, também, dão retorno rápido.

Não existe a eficiência ou a ineficiência absoluta do estado e nem do setor privado. No caso da Telebrás, por exemplo, o Centro de Tecnologia de Campinas era o que havia de mais sofisticado em matéria de pesquisa científica e tecnológica do setor, responsável pelo desenvolvimento da fibra ótica brasileira e o cartão de telefone, cuja tecnologia o Brasil exporta para a China. Quais são os setores privados que investiram em pesquisa científica e tecnológica no Brasil, no padrão do estado brasileiro? O mesmo se aplica à tecnologia e pesquisa para exploração de petróleo em águas profundas. Foi a Petrobras, como estatal, que desenvolveu todo o processo.

Por que a bendita e sagrada iniciativa privada não trouxe as suas luzes e o seu capital para construir sistemas mais sofisticados paralelamente à produção de Furnas? O que querem mesmo é uma apropriação do bem público. E barato! Querem botar a mão no que está feito, pura e simplesmente. Não é um processo com vistas ao desenvolvimento do país. No fundo, são grupos que estão ligados para fazer um bom negócio. Para o país, essas privatizações não têm sido bons negócios.

Não queria que minhas palavras fossem, de alguma forma, confundidas com uma agressão à iniciativa privada. Até porque eu só acredito em solução de mercado para a economia em geral. Refiro-me a um tipo de iniciativa privada que se organiza, e nem sempre de forma ortodoxa, para participar do processo de privatização, como se tem visto recentemente."

Jorge Bittar

Privatização discutível

"A questão fundamental é reconduzir o Estado brasileiro ao serviço dos interesses dos cidadãos. A discussão é válida para analisar como o Estado deve atuar sobre o mercado para evitar a monopolização ou a oligopolização, prejudiciais aos interesses dos consumidores. Na discussão sobre o Estado é preciso distinguir os setores em que a prestação de serviços tem características de monopólio natural, como saneamento básico e distribuição de energia elétrica, por exemplo.

Basta que o Estado regule a existência de empresas que possam competir com uma certa legitimidade e defina parâmetros para garantir o direito do consumidor. A tarefa de induzir a competição tem que ser pensada com muita inteligência, examinando-se a realidade, sem ideologias. No caso das privatizações, o modelo é, no mínimo, discutível à medida que pode conduzir a uma situação de monopólio privado.

Mesmo quando se trata de monopólios naturais há necessidade da presença do estado como regulador da atividade. O problema é que as agências reguladoras acabam de ser constituídas, sendo que algumas delas foram criadas depois da privatização, como é o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que só surgiu depois que a Light foi vendida. Os apagões da Light, no verão passado, mostram que houve pressa em privatizar, sem preocupação com o consumidor pela falta de cautela em se constituir um agente regulador de maneira sólida, estruturada, para o estado manter sua autoridade.

Eu defendo o estado regulador, e eventualmente gestor, quando se fizer necessário. Gestor, no sentido de se compor empresas que sejam verdadeiramente públicas, com capitais pulverizados, e com forte influência do Estado, notadamente quando se tratar de monopólio já constituído.

Em relação a Furnas, aqui já se apontou para os riscos técnicos da separação da empresa. Já se disse dos prejuízos que poderão advir para o Estado do Rio de Janeiro. Por que não se trabalhar um novo modelo de abertura do capital dessa empresa, como sugere o governador Anthony Garotinho?

Esse novo modelo não impede que empresas privadas invistam em novas unidades geradoras. Por que o único caminho para se equacionar o problema dos novos investimentos no setor elétrico teria que ser o da venda dos ativos totais de Furnas? Ao contrário, os ativos fundamentais podem ficar em mãos do estado, com uma gestão profissional, com contrato de gestão, com o capital pulverizado nas mãos de cidadãos brasileiros."

Guerreiro

Processo sem transparência

"A conjugação de esforços de diversos segmentos da sociedade fluminense mostrou o que Furnas representa para o nosso estado. A aparente heterogeneidade dos integrantes desse grupo de trabalho evidencia uma preocupação com o que pode acontecer, caso Furnas seja privatizada ou se for privatizada por um modelo que nós estamos chamando de fatiamento.

A questão sob o enfoque econômico preocupa sob o ponto de vista do custo da produção da energia. O fatiamento e a privatização, inevitavelmente, trarão aumentos do custo da energia, além das perdas de eficácia e de escala. Esse é um problema que atingirá diretamente as indústrias do Rio de Janeiro, fora as de outros estados como Minas, Goiás, São Paulo e Espírito Santo. O nosso problema é mais grave, porque o Estado do Rio de Janeiro depende, praticamente, de Furnas.

O debate sobre Furnas inevitavelmente acaba transcendendo para o modelo de privatização. Nesta mesa, acho que evidentemente grande parte de nós é contra, em tese, às privatizações. Mas acho que, muito mais do que isso, a grande questão é um posicionamento contra as privatizações da forma como elas estão sendo feitas.

Em primeiro lugar há um problema gravíssimo de transparência. Isso ocorre na esfera federal e muito mais na estadual. No Estado do Rio, as evidências da falta de transparência foram se acumulando até desembocar na polêmica em torno da Cedae, que virou uma coisa kafkiana.

Não se trata de uma discussão se ser contra ou a favor da privatização. São evidências que nós, como brasileiros, não podemos omitir, não podemos deixar de enxergar. Há algo de errado no processo de privatizações no Brasil que tem que ser revisto. Há tempo de rever privatizações das quais o governo não vai abrir mão de maneira nenhuma, seja por uma questão ideológica, ou por necessidade de fluxo de caixa, ou por uma questão de patriotismo.

É possível que todos os brasileiros de qualquer partido, de qualquer posição, revejam o modelo. A proposta de pulverizar as ações das empresas é da maior relevância. Não podemos perder esta oportunidade.

A deficiência dos serviços públicos é conseqüência de uma má política geral para o estado e para o país. Os planejamentos feitos décadas atrás não foram atualizados para a multiplicação em duas, três ou mais vezes nesse espaço de tempo. Isso é debitado na conta do governo, mas na verdade é uma falha da legislação brasileira. Na maioria dos países do mundo, as obrigações de ampliação das redes de água, luz, esgoto etc., são fruto de uma parceria com a iniciativa privada.

O desenvolvimento acarreta compromissos para o governo, para as empresas estatais, mas deveria acarretar, no caso brasileiro, também, para o setor privado. A preocupação com o emprego de seus cidadãos tem que estar junto com a política de privatização. O exemplo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que demitiu 15 mil empregados, evidencia a falta dessa política. Talvez a medida fosse necessária para dar eficiência à empresa, mas há necessidade de se ter uma política alternativa.

Volta Redonda, hoje, em termos de Estado do Rio, é uma das áreas, contrariamente do que foi no passado, de maior incidência de cheque sem fundo, de quebradeira de empresas, de violência urbana, de desemprego, de ocorrência na delegacia de polícia. São dados oficiais do IBGE e da Polícia Civil."

Ilumina

As empresas são eficientes

O Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), organização não-governamental, defende a unidade de Furnas Centrais Elétricas para a preservação do interesse público dos consumidores. Os diretores do Ilumina, Agenor Mattos e Olavo Cabral, sugerem a democratização do capital da empresa e a formação de parcerias entre Furnas e empresas privadas locais e internacionais para a realização dos investimentos necessários à sua expansão.

"As empresas brasileiras do setor elétrico são extremamente eficientes. O que se precisa fazer no setor elétrico é viabilizar a sua expansão. As empresas estatais, no espírito do seu processo de criação são empresas de economia mista, têm o capital e a gerência do estado, mas não têm nenhuma xenofobia com relação ao capital estrangeiro que é bem-vindo ao setor elétrico.

O Brasil tem um parque essencialmente hidráulico, responsável por 90% da geração da energia elétrica do país. Nesse contexto, a única forma de gerar energia é de forma interligada. Se a lógica do setor for desmontada, os custos de energia vão subir efetivamente. A sinergia que há entre as geradoras e o sistema de transmissão faz com que a energia gerada se espalhe pelo Brasil. Quebrar essa lógica significa uma perda de 60% da energia gerada. Ela já foi quebrada com a cisão da parte nuclear de Furnas. As usinas nucleares de Angra dos Reis, sozinhas, são inviáveis.

Romper a estrutura atual significa que cada empresa privada irá gerar sua energia da forma que mais lhe convier. Ele vai optar por ser um produtor independente de energia e não um concessionário público. O processo de privatização do setor elétrico brasileiro não está sendo discutido por pessoas que conhecem efetivamente o problema."

Victer

Política de salvaguarda

"As características do Rio de Janeiro fazem com que sejamos contrários ao fatiamento e à conseqüente privatização de Furnas. Apesar de o estado ser exportador de energia, por conta do petróleo, importa cerca de 80% de sua energia elétrica e precisa ter qualidade no fornecimento para poder atrair novos investimentos.

A privatização de Furnas, sem possíveis salvaguardas claramente estabelecidas, praticamente inviabiliza o programa nuclear, caso ele não esteja previsto num mix de aquisição de energia, como também, efetivamente todos os projetos de termeletricidade que estão em vias de serem desenvolvidos no estado.

Sem essas salvaguardas aumenta tremendamente o risco de o estado não conseguir a sua independência nessa questão da energia elétrica, que é fundamental para se obter qualidade de energia necessária ao desenvolvimento. São pontos que consideramos muito importantes sob o aspecto estratégico."